Leia todas as mais de mil páginas do inquérito dos atos antidemocráticos

10 DE DEZEMBRO DE 2020 Fausto Macedo

O presidente Jair Bolsonaro discursa em manifestação contra o Congresso e a favor de intervenção militar em frente ao Quartel General do Exército em Brasília. Foto: Gabriela Biló / Estadão

O pedido dos atos antidemocráticos foi aberto em abril a da Procuradoria-Geral da República depois que as manifestações defendendo a volta da ditadura militar, intervenção das Forças Armadas e atacando instituições democráticas marcaram as comemorações pelo Dia do Exército em diferentes cidades do País. A realização de atos simultâneos, com carros de som e peças de propaganda 'profissionais', nas palavras da Procuradoria, ensejaram a apuração sobre a organização, divulgação e o financiamento de eventos.

Além dos protestos físicos, o suposto ganho por blogueiros, influenciadores e youtubers de direita com transmissão ao vivo dos protestos chamou a atenção do Ministério Público Federal (MPF). A suspeita é que parlamentares, empresários e donos de sites bolsonaristas atuem em conjunto em um 'negócio lucrativo' de divulgação de manifestações contra a democracia . Entre apoiadores do governo, o inquérito é visto como uma iniciativa para criminalizar a defesa ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e os valores conservadores e de direita.

Nos últimos oito meses, os delegados federais Igor Romário de Paula, Denisse Dias Rosas Ribeiro, Fábio Alceu Mertens e Daniel Daher, designados para conduzir as investigações, intimaram mais de 40 pessoas. São empresários declaradamente bolsonaristas, deputados da base de apoio do governo, membros do partido em gestação Aliança pelo Brasil, assessores da presidência, os filhos do presidente Jair Bolsonaro, Eduardo e Carlos, e donos de páginas nas redes sociais idealizadas para defensores ideais conservadores.

Os delegados federais também pediram ao senador Ângelo Coronel (PSD-BA), o presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Notícias Falsas, o compartilhamento de dados sigilosos capturado pelo grupo de trabalho no Congresso.

O ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações no Supremo Tribunal Federal (STF), também autorizou a quebra de sigilo de investigados e expediu mandados de provisória contra integrantes do grupo extremista '300 do Brasil' e de busca e apreensão cumpridos em junho na Operação Lume .

Entre relatórios elaborados pela Polícia Federal sobre o avanço das investigações, intimações e termos de depoimentos, mandados de busca e prisão, despachos da Procuradoria Geral da República e do Supremo Tribunal Federal, os autos de investigação já somam mais de mil páginas.

Veja como foi dividida a investigação:

1) Organizadores e movimentos : pessoas e coletivos conservadores que, segundo o Ministério Público Federal, expressaram apoio ou simpatia a manifestações contra a democracia.

2) Influenciadores e hashtags : rede supostamente articulada para propagar mensagens defendendo uma ruptura institucional, a exemplo dos hashtags #MaiaTemQueCair e #TodoPoderEmanaDoPovo ou de expressões como 'intervenção militar com Bolsonaro no poder' e 'STF inimigo do Brasil'.

3) Monetização : influenciadores digitais e doadores de páginas e canais favoráveis ​​ao governo que converter audiência em dinheiro. Para isso, segundo apontou para o Ministério Público Federal, investem na radicalização do discurso.

“Há uma escalada em que mensagens apelativas propagação e dinheiro; e a busca por dinheiro gera a necessidade de renovação de bandeiras com grande apelo e propagação. Com o objetivo de lucrar, estes canais, que alcançam um universo de milhões de pessoas, potencializam ao máximo a retórica da distinção amigo-inimigo, dando impulso, assim, a insurgências que acabam por materializar na vida real, e alimentando novamente toda a cadeia de mensagens e informações de recursos financeiros ”, diz um trecho do documento em que o MPF pediu quebras de sigilo de investigados.

4) Conexão com parlamentares : políticos bolsonaristas foram chamados a prestar depoimentos por três principais principais, segundo os autos do processo: 1) manifestações nas redes sociais; 2) ligação com movimentos e influenciadores; 3) contratação de empresas de tecnologia envolvidas na investigação.

Saiba quem já foi ouvido ou intimado:

Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), vereador ( leia detalhes do depoimento )

Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), deputado federal ( leia detalhes do depoimento )

Alê Silva (PSL-MG), deputada federal ( leia detalhes do depoimento )

Aline Sleutjes (PSL-PR), deputada federal

Alexandre Frota (PSDB-SP), deputado federal ( leia detalhes do depoimento )

Beatriz Kicis (PSL-DF), deputada federal

Carla Zambelli (PSL-SP), deputada federal

Caroline de Toni (PSL-SC), deputada federal

Daniel Silveira (PSL-RJ), deputado federal

General Girão (PSL-RN), deputado federal ( leia detalhes do depoimento )

Júnio do Amaral (PSL-MG), deputado federal

Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), deputado federal

Carlos Alberto dos Santos Cruz, ex-ministro da Secretaria de Governo

Tércio Arnaud Tomaz, assessor especial da Presidência da República ( leia detalhes do depoimento )

José Matheus Sales Gomes, assessor especial da Presidência da República

Pastor Romildo Ribeiro Soares, ou RR Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus ( leia detalhes do depoimento )

Luís Felipe Belmonte dos Santos, vice-presidente do Aliança pelo Brasil ( leia detalhes do depoimento )

Luiz Renato Durski Junior, comerciante dono da rede de restaurantes Madero

Allan dos Santos, do blog Terça Livre ( leia detalhes do depoimento )

Sandra Mara Volf Pedro Eustáquio, mulher do blogueiro Oswaldo Eustáquio e ex-secretária nacional de Políticas de Promoção de Igualdade Racial do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos

José Luiz Boni ou Roberto Boni, do canal Universo

Ana Maria da Silva Glória, colaboradora do site Terça Livre

Sara Fernanda Giromini, do canal Sara Winter e do movimento '300 do Brasil'

Joice Hasselmann (PSL-SP), deputada federal

Otoni de Paula (PSC-RJ), deputado federal

 FAUSTO MACEDO ›  

STF já contabiliza 157 infectados com covid-19

16 DE SETEMBRO DE 2020

O Supremo Tribunal Federal (STF) informou nesta quarta-feira (16) ao Estadão / Transmissão que, desde o início da pandemia, 157 trabalhadores foram infectados pelo novo coronavírus, entre servidores, colaboradores e estagiários. De acordo com o tribunal, os servidores que atuaram na organização da posse do presidente Luiz Fux, na última quinta-feira, estão sendo testados para saber se contraíram a doença.

Inicialmente, uma Corte havia comunicado à reportagem um número de 168 pessoas infectadas, mas a informação foi corrigida pelo tribunal depois.

Até agora, um total de cinco autoridades que acompanhamam um entrevistado positivo para covid-19 : Fux, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão e Antonio Saldanha Palheiro e o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi.

Fux tomou posse na última quinta-feira (10), em uma enxuta , com cerca de 50 fontes, por causa das restrições impostas pela pandemia do coronavírus. “Marcaram a posse presencial sem consultar os integrantes. Ponderei ao (então) presidente Dias Toffoli que, por mim, seria por videoconferência. Fui porque tinha que falar em nome do tribunal. Não fosse isso não teria ido ”, disse ao Estadão o ministro Marco Aurélio Mello, que fez uma homenagem a Fux durante a refeição.

“Mesmo assim não me juntei aos demais e saída de honra na sala de lanches e entrei no plenário, por último, e pela outra porta, saindo direto para pegar o carro oficial”, acrescentou Marco Aurélio. O ministro disse que não fez exame de covid-19.

O cerimonial do STF colocou placas de acrílico entre as cadeiras dos ministérios, em um esforço para reduzir riscos e proteger as autoridades da disseminação do vírus. Na lista de autoridades que acompanham pessoalmente a solenidade estava Maia, o presidente Jair Bolsonaro e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), além de integrantes do Supremo e tribunais superiores.

Protocolos. De acordo com a assessoria do STF, para a instrução de posse, o tribunal “implementou todos os protocolos de prevenção da covid recomendado pela Organização Mundial da Saúde, Ministério da Saúde e Secretaria de Serviços Integrados de Saúde”.

“Entre os quais 1) uso obrigatório de máscara; 2) aferição de temperatura de todos os profissionais escalados nas equipes de trabalho, bem como de todos os convidados; 3) álcool gel para disposição na mesa de honra, nas mesas de credenciamento e em diversos pontos de atendimento de equipes de trabalho; 4) totens de álcool gel, com pedal, para uso dos serviços e servidores; 5) adesivos indicativos do distanciamento seguro ”, informou o STF.

“Nesta semana, a Secretaria solicitou os testes, mas não há, até o momento, registro de diagnóstico positivo (entre os servidores que atuaram na posse). Se houver, aplica-se o protocolo já vigente no Tribunal, que recomenda o isolamento social. ”

Questionado se foi providenciado alguma limpeza especial do plenário após a informação de posse, o STF alegou que a "limpeza padrão que é executada no STF já é suficiente para eliminar todos os focos de contaminação".

PRESS CLIPPING - 25 DE AGOSTO DE 2020

 

PRESS CLIPPING  - 25 DE AGOSTO DE 2020

Receita Federal informa suspensão de transmissão da DIRF por 60 horas Parada acontece das 20h do dia 28/8 com retorno dia 31/8, a partir das 8h da manhã   Empresa tem de informar ao governo se quiser seguir no programa que reduz jornada e salário Nesta segunda-feira, o governo publicou o decreto de prorrogação por dois meses do programa que permite redução de jornada e salário de trabalhadores. A medida vale até 31 de dezembro.   CMN define regras para financiamento da folha salarial Dispõe sobre as operações de crédito para financiamento da folha salarial ou do pagamento de verbas trabalhistas no âmbito do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese), instituído pela Lei nº 14.043, de 19 de agosto de 2020.   Medida provisória que facilitava créditos em bancos públicos perde a validade Pela medida provisória, os bancos públicos não deveriam cobrar documentos sobre situação fiscal e histórico de crédito de empresas ou pessoas físicas   Caixa divulga manual de orientação sobre recolhimento ao FGTS e contribuições sociais Os documentos estão disponíveis para os empregadores no site do Banco   Covid-19: sancionada lei que prevê adiamento e cancelamento de eventos Dispõe sobre o adiamento e o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e de cultura em razão do estado de calamidade pública   Uso de nova CPMF para desonerar a folha pode ser positivo, diz especialista A substituição pode ser boa, se ela realmente atingir o objetivo de melhorar o emprego, afirma Quiroga   Linhas de crédito voltadas ao combate da pandemia poderão ser divididas por setor econômico Banco que não cumprir os percentuais mínimos a serem direcionados aos setores poderá se proibido de operar com as linhas oficiais voltadas à pandemia   Vendas em julho cresceram 12,6% quando comparadas a julho de 2019 Resultado evidenciado no Boletim da Receita Federal demonstra que em julho, todas as regiões brasileiras mostraram vendas superiores   Reformas tributária e administrativa devem ser aprovadas até o início de 2021, projeta Maia Primeiro texto, já em tramitação, pode ser aprovado ainda este ano

Afif Domingos diz que sistema tributário atual é caixa preta O economista admite que a reforma pode representar aumento da carga tributária para o setor de serviços, que está em crescimento progressivo   SISBAJUD: novo sistema de penhora on-line de ativos de devedores será lançado em 25 de agosto O sistema é resultado do convênio entre o CNJ, o Banco Central e a PGFN. O objetivo é prover celeridade e eficiência no cumprimento de decisões judiciais   Em julho, 18,3 mil vagas foram fechadas para jovens aprendizes no Brasil Estudo aponta que São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais foram os estados que mais fecharam portas para esse grupo de pessoas   Modelo do Renda Brasil desagrada Bolsonaro, e governo decide adiar anúncio Detalhes apresentados do novo programa assistencial que substituirá o Bolsa Família não convenceram o presidente   Estudo de instituto de pesquisa indica que taxar refrigerantes geraria R$ 2,4 bilhões ao ano ONGs se mobilizam para elevar tributação em meio à discussão da reforma tributária   Soraya Thronicke propõe regulamentação de criptomoedas O mercado de criptomoedas e outros ativos virtuais poderá ser regulamentado no Brasil, de acordo com o PL 4.207/2020   Desequilíbrio fiscal pode trazer de volta inflação e juros altos, diz Campos Neto Com dificuldades para refinanciar a dívida, o governo estuda aprovar um repasse de R$ 400 bilhões dos resultados cambiais do BC para o Tesouro   Turismo corporativo despenca quase 90% por causa da Covid-19 O turismo corporativo despencou durante a pandemia, com o cancelamento de eventos e viagens de negócios   Vendas de imóveis caíram 2,2% no primeiro semestre, diz CBIC Houve redução no número de unidades lançadas em todas regiões   Projetos em análise na Câmara proíbem reajuste de planos de saúde durante pandemia ANS tomou decisão no mesmo sentido na semana passada, após presidente Rodrigo Maia anunciar que colocaria o tema em votação   Reconhecimento facial pelo aplicativo Meu gov.br é a primeira etapa da prova de vida dos aposentados Cerca de 100 milhões de cidadãos com biometria cadastrada na Justiça Eleitoral ou Carteira Nacional de Habilitação válida já podem utilizar a solução, que torna mais seguro o acesso a serviços públicos   Proposta cria linha de crédito emergencial para motoristas de vans A intenção é minimizar os prejuízos causados pela pandemia de Covid-19   Banco Mundial recomenda manutenção do teto de gastos para garantir confiança de investidores Especialistas sugerem que investimentos fiquem de fora do teto no ano que vem   Frente Ambientalista e sociedade civil apresentam propostas de reforma tributária sustentável Grupo apresentará proposta de reforma tributária que favorece o desenvolvimento da economia verde   Apenas 10 estados podem contrair empréstimos com garantia da União Apenas o estado de Rondônia apresentou melhoria na avaliação do Tesouro Nacional sobre a Capacidade de Pagamento   Criação de nota de R$ 200 traz vantagens logísticas, mas dificulta troco Rodrigo De Losso entende que a inserção do novo papel moeda no mercado não deverá gerar inflação   Rombo na Previdência dos estados cresce e atinge R$ 111 bilhões em 2019 O número é 7% maior que o contabilizado em 2018, quando o buraco foi de R$ 100,5 bilhões   Internautas apoiam pensão vitalícia para cônjuge de trabalhador morto por covid-19 O PL 2.944/2020 retira ainda o tempo mínimo de 18 meses de contribuição, casamento ou união estável desses contribuintes.   Proposta zera contribuições sobre combustível de aviação durante o estado de calamidade Senador justifica as isenções tributárias propostas no PL 4.313/2020, que se aplicam tanto à comercialização quanto à importação dos combustíveis   INSS prorroga abertura de agências para 14 de setembro Retomada deverá ser gradual e o atendimento com agendamento prévio pelos canais remotos

Comunicação vira a habilidade mais valorizada por empregadores

Um levantamento global do Linkedin mostra que as chamadas soft skills são maioria entre as dez habilidades mais valorizadas por empregadores

WhatsApp não é recomendado para o home office, diz especialista

Aplicativo quebra barreira entre vida profissional e pessoal, além de dificultar gestão de informações

SÃO PAULO

- Governo de São Paulo dispensa tarifa para abertura de novas empresas

- Empresa que abandonou funcionários em São Carlos é condenada

- Receita Federal paga R$ 127 milhões no 4º lote de restituições do IR na região de Campinas

- Artesp: repasse de ISS de concessionárias a municípios cai 8,9% no 1º semestre

- Jundiaí criou mais de 700 novos postos de trabalho em julho

- Região do ABC amplia funcionamento do comércio para oito horas

Fonte: Press Clipping Fenacon

Vendas em julho cresceram 12,6% quando comparadas a julho de 2019

Vendas em julho cresceram 12,6% quando comparadas a julho de 2019

Resultado evidenciado no “Boletim da Receita Federal” demonstra que em julho, todas as regiões brasileiras mostraram vendas superiores ao mesmo mês de 2019, tanto em valor como em quantidades de notas emitidas

Publicado: 24/08/2020 11h31,Última modificação: 24/08/2020 11h43

As vendas no Brasil no mês de julho atingiram o maior patamar deste ano. No mês, as vendas tiveram resultado 7,3% maior que o mês de junho e 12,6% superior ao de julho de 2019. 

No Brasil, a média diária de vendas com a NFe atingiu R$ 25,8 bilhões em julho, o maior patamar do ano de 2020.

O gráfico de vendas semanais (soma) mostra uma recuperação progressiva das vendas. As semanas de julho tiveram vendas superiores a R$ 161 bilhões e registram o pico de R$ 205 bilhões na última semana do mês. A média de vendas semanais dos últimos três meses (maio, junho e julho) supera em 9% a média de vendas semanais do primeiro trimestre. As quantidades de notas fiscais eletrônicas (NF-e) emitidas permanecem em ascensão e superam as dos primeiros meses do ano.
O movimento agregado das notas fiscais eletrônicas (NFe) capta, principalmente, as vendas entre empresas de médio e grande porte, bem como as vendas não presenciais de empresas para pessoas físicas. Mais informações a respeito da NFe podem ser obtidas em https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx.
Indústria e Comércio são destaques

Em julho de 2020, a Indústria obteve o melhor desempenho de vendas deste ano. A média diária de vendas registrou R$13,3 bilhões, representando aumento de 7,5% em relação a julho de 2019 e de 7,3% em relação a junho de 2020. O Comércio também apurou as maiores vendas em julho de 2020. A média diária de vendas com a nota fiscal eletrônica (NF-e) foi de R$ 9,8 bilhões, ou seja, aumento de 7,2% relação ao mês anterior. O comércio eletrônico apurou média diária de vendas 55,5% superior à média diária de julho de 2019.

Veja o boletim da Receita Federal no arquivo anexo.

registrado em: Arrecadação NFe

Fonte: Receita Federal  https://receita.economia.gov.br/noticias/ascom/2020/agosto/vendas-em-julho-cresceram-12-6-quando-comparadas-a-julho-de-2019