quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021

Governo lista Eletrobras, costumes e reformas como prioridades no Congresso

Governo lista Eletrobras, costumes e reformas como prioridades no Congresso


O presidente Jair Bolsonaro recebe pela 1ª vez os presidentes eleitos da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, no Palácio do Planalto

O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta 4ª feira (3.fev.2021) uma relação de projetos prioritários aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A lista foi divida em eixos: a retomada de investimentos, as reformas fiscais e a pauta de costumes, além de outras proposições.

O Poder Executivo marcou como prioritárias as reformas tributária e administrativa, e a privatização da Eletrobras. Ainda no campo da retomada de investimentos, citou a ampliação do escopo de debêntures, a mudança no regime de partilha do petróleo e gás e a modernização do setor elétrico.

Na pauta de costumes, o governo federal pede, entre outros pontos, a análise da posse e da comercialização de armas de fogo, do aumento de pena para abuso de menores e da transformação da pedofilia em crime hediondo.

Já na pauta fiscal, o Executivo elenca a PEC Emergencial, a PEC dos Fundos e a PEC do Pacto Federativo como prioridades.

Além dos 3 principais eixos, a equipe da Secretaria de Governo do presidente Bolsonaro lista outras pautas. Entre elas a liberação da mineração em terras indígenas e o novo marco do licenciamento ambiental.

Auxílio emergencial

O presidente Jair Bolsonaro entregou o documento com a lista de preferências aos novos comandantes da Câmara e do Senado no Palácio do Planalto. Foi o 1º encontro oficial dos 3 depois das eleições do Congresso, realizadas na 2ª feira (1º.fev).

Tanto o presidente quanto os chefes das Casas legislativas disseram a jornalistas que o enfrentamento à pandemia de covid-19 estaria na lista de prioridades para votação dos congressistas.

A prorrogação do auxílio emergencial, contudo, não aparece na lista elaborada pelo governo.

Na manhã desta 4ª (3.fev), antes da reunião com Bolsonaro, Pacheco e Lira assinaram um documento de compromisso com ações para o combate à pandemia. Disseram que buscam por um formato de auxílio emergencial que caiba no teto de gastos públicos.

Eis os projetos que o governo pediu prioridade:

Em tramitação no Senado:

  • Pauta de retomada dos investimentos:
    • PL 3178/2019 – Partilha Petróleo e Gás Relator
    • PLS 232/16 – Modernização do Setor Elétrico
    • PLS 261/2018 – Ferrovias Relator
  • Pauta fiscal:
    • PEC 186/20195 – PEC Emergencial
    • PEC 187/2019 – PEC dos Fundos
    • PEC 188/2019 – Pacto Federativo
    • PLP 137 – Uso dos fundos públicos para a pandemia
  • Pauta de costumes:
    • PL 3723/2019 – Armas
    • PL 216/2017 – Revisão da Lei de Drogas (corrupção de menores)
    • PL 119/2015 – Altera Estatuto do Índio contra infanticídio
  • Outras pautas:
    • PLC 8/2013 – Cobrança de pedágio (free flow)

Eis os projetos aprovados na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado:

  • PL 4.199/2020 – BR do Mar (Cabotagem)
  • PLP 146/2019 – Startups
  • PL 7.843/2019 – Eficiência administrativa (Govtec)
  • PL 5191/2020 – Fundo de investimento agrícola – Fiagro

Eis os projetos prioritários na Câmara dos Deputados:

  • Pauta de retomada dos investimentos:
    • PEC 45/2019 (Câmara) e PEC 110/2019 (Senado) – Reforma Tributária
    • PL 2646/20 – Debêntures
    • PL 5877/2019 – Privatização da Eletrobrás
    • PL 5387/2019 – Marco legal do mercado de câmbio
    • PL 191/2020 – Mineração em terras indígenas
  • Pauta de costumes:
    • PL 6438/2019 – Registro, posse e comercialização de armas de fogo
    • PL 6125/2019 – Normas aplicáveis e militares em GLO
    • PL 3780/2020 – Aumento de pena para abuso sexual em menores
    • PL 6093/2019 – Documento único de transporte
    • PL 1776/2015 – Inclui pedofilia como crime hediondo
    • PL 2401/2019 – Homeschooling
  • Outras pautas:
    • PEC 32/2020 – Reforma administrativa
    • PL 3729/2004 – Licenciamento Ambiental
    • PL 5518/2020 – Concessões florestais
    • PL 2633/2020 – Regularização fundiária

Eis os projetos já aprovados no Senado Federal e em tramitação na Câmara dos Deputados:

  • PL 6726/2016 – Teto remuneratório
  • PL 3515/2015 – Superendividamento
  • PLP 19/2019 – Autonomia no Banco Central

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