Cortes no orçamento podem impedir voto eletrônico em 2016
Governo Federal oficializou o corte de R$ 13 bilhões do orçamento.
Segundo o TSE, há risco de votação com urnas de lona e cédulas de papel.
O Governo Federal oficializou nesta segunda-feira (30) o corte de R$ 13 bilhões do orçamento. As medidas afetam também o Congresso e a Justiça.
A primeira reação foi da Justiça Eleitoral, que informou, em nota: "O contingenciamento inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico", ou seja, sem dinheiro, a compra de novas urnas e a manutenção das antigas ficam comprometida.
Segundo o TSE, há risco de votação com urnas de lona e cédulas de papel, mas ainda não é possível dizer quanto do processo eleitoral seria afetado. O TSE diz que vai pedir ajuda ao Congresso para garantir a verba. No Judiciário, o corte foi de R$ 1,7 bilhão.
Câmara e Senado sofreram contingenciamento de R$ 173 milhões. No Executivo, os cortes somam R$ 11,2 bilhões. E R$ 10,7 bilhões são dos chamados gastos não obrigatórios: por exemplo, despesas com passagens aéreas, diárias, investimentos, aluguéis e até contas de água e luz. E R$ 500 milhões saíram de emendas de parlamentares. Entre os ministérios mais atingidos estão: o das cidades, o dos transportes e o da integração nacional.
Os cortes não atingiram o Ministério da Saúde, nem os gastos mínimos com educação previstos na Constituição. Também foram preservados os pagamentos de benefícios da Previdência, do abono salarial e do seguro desemprego, o Bolsa Família e os salários dos servidores.
Na presidência da República, o contingenciamento foi de quase R$ 100 milhões. E a primeira consequência foi o cancelamento da viagem da presidente Dilma Rousseff para o Japão e o Vietnã. A presidente foi a Paris e de lá seguiria em viagem oficial até sexta-feira. Mas antecipou a volta ao Brasil. Ela desembarca em Brasília na manhã de terça-feira (1).
O governo precisa que o Congresso aprove a nova proposta de meta fiscal para 2015, que prevê déficit de R$ 51,8 bilhões. Os cortes também são para assegurar o cumprimento da lei de responsabilidade fiscal e evitar ações contra a presidente Dilma. Em Paris, ela disse que acredita na aprovação da mudança. Mas que, em caso de derrota, o governo estuda alternativas para diminuir o impacto.
O especialista em contas públicas Mansueto Almeida disse que a situação é grave. “O governo terá que de alguma forma de fato revisar essa meta. Se não, o governo terá que parar, absolutamente parar, e mesmo assim não cumprirá a meta que foi estabelecida no início do ano”, diz Mansueto Almeida, economista.
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