Entrevista à Fecomércio-SP, de Mansueto Almeida

Entrevista à Fecomércio-SP

8 de outubro de 2015 por mansueto

Na semana passada fui à Fecomércio de Sao Paulo e ontem na Fecomércio do Rio Grande do Sul. interessante ver que setores diferentes estão interessados em entender o desafio do ajuste fiscal. Na semana passada quando fui à Fecomércio, em São Paulo, dei uma entrevista de 30 minutos  ao jornalista Adalberto Piotto na série de entrevistas que a Fecomércio faz no seu canal do You Tube. Voce pode assistir integralmente a minha entrevista abaixo.

Entenda a Despesa do Governo Central-2: Despesa com pessoal ativo.

5 de outubro de 2015 por mansueto
No primeiro post desta série vimos que 75% da despesa não financeira (pessoal, custeio e investimento) do governo central concentra-se nas cinco funções tipicamente sociais: saúde, educação, trabalho, assistência social e previdência social.
Assim, infelizmente, não é possível controlar o crescimento da despesa pública sem olhar paras as funções tipicamente sociais e as regras determinam o crescimento dessas despesas. Desse grupo o que mais preocupa são as despesas da previdência dos servidores públicos federais – 2% do PIB- e a dos aposentados e pensionistas do INSS – 7,1% do PIB de 2014. Depois fiz um novo post mostrando o gasto com funcionários inativos por ministério.
Mas o que falar da despesa com pessoal ativo do serviço público? Será que essas despesas dispararam nos últimos quatro anos, quando o crescimento da despesa do governo central foi de 1,8 pontos de percentagem do PIB, o equivalente ao crescimento dos 12 anos anteriores ao governo Dilma?
Para o espanto de todos e surpresa geral da nação, o gasto com pessoal ativo nos últimos quatro anos cresceu muito pouco: R$ 3,6 bilhões 2,7% real em quatro anos. Isso era mais ou menos esperado dado que os reajustes que o governo havia negociado com funcionários públicos ficou abaixo da inflação de 2012, 2013 e 2104. Isso foi possível porque no segundo governo Lula os funcionários públicos tiveram aumentos expressivos. A tabela abaixo mostra os dados de gasto com pessoal ativo do governo central.
Tabela 1 – Gasto com Pessoal Ativo do Governo Central – 2010 e 2014 – R$ milhões

  de 2014.

O que é interessante destacar? Três coisas. Primeiro, notem que, ao contrário dos outros ministérios, o forte aumento da despesa com pessoal concentrou-se no ministério da educação: crescimento real de R$ 7,5 bilhões ou de 33,5% real em quatro anos!. Isso era esperado porque o número de funcionários ativos do ministério da educação explodiu depois de 2007 (ver gráfico abaixo). Uma vez que se fez isso é difícil reverter em um ou dois anos.

Gráfico 1 – Número de Funcionários Ativos do Min. da Educação – 1997-2014

Segundo, 72% da despesa de pessoal ativo do governo central concentra-se em apenas cinco órgãos superiores: educação, fazenda, defesa, justiça do trabalho, ministério da saúde e justiça federal (ver tabela 2). Na conta do Min. da Fazenda aparece Banco Central, Secretaria da Receita Federal, Secretaria do Tesouro, etc. O que impressiona é o valor elevado da despesa com pessoal da justiça do trabalho e justiça federal. Isso explica a preocupação do governo com o reajuste pleiteado pelos funcionários da justiça.
Tabela 2 – Gasto com Pessoal Ativo do Governo Central – Principais Órgãos Superiores – 2014 – R$ milhões

Terceiro, nos estados e municípios o peso da folha de pessoal ativo e inativo passa de 40% da receita desses entes da federação e, se retirássemos receitas que não podem ser usadas para pagamento de salários, o comprometimento com folha de pessoal pode passar de 60% em alguns estados. Mas no governo federal a despesa com pessoal (ativo e inativo) é um pouco mais de 20% da despesa não financeira do governo central e, assim, está longe de ser uma situação tão grave como nos estados e municípios.
Adicionalmente, o gasto com pessoal do governo central (ativo e inativo) no primeiro governo Dilma passou de 4,3% do PIB em 2010, para 4% do PIB, em 2014, enquanto no mesmo período a despesa primária do governo central cresceu 1,8 pontos de percentagem do PIB.
Em resumo, o gasto com pessoal, ao contrário da percepção comum, não foi a causa do forte desequilíbrio fiscal dos últimos quatro anos. É claro que isso não é justificativa para que o governo saia fazendo concursos públicos sem critério e/ou concedendo aumentos acima da inflação em uma situação de aperto fiscal.
Quanto mais o governo conseguir economizar nessa despesa melhor, mas não esperem que seja suficiente para evitar, por exemplo, uma reforma da previdência. A mensagem que deixo são duas. Primeiro, claro que é importante economizar com despesa com pessoal e acabar com privilégios que ainda existem em várias carreiras que furam o teto de remuneração do serviço publico por meio de vários auxílios: doença, moradia, educação, transporte, etc. Isso ocorre, em especial, no poder judiciário.
Segundo, despesa com pessoal é um gasto que se controla ao longo do tempo, Na situação atual, que o governo precisa fechar um buraco de R$ 65 bilhões ou mais para o próximo ano, não esperem qualquer economia relevante nessa rubrica. O Governo não tem plena liberdade porque nós assim escolhemos de despedir funcionários públicos que gozam de estabilidade e não há como de um ano para outro ter uma economia substancial nessa despesa. No próximo post vamos olhar as despesas de custeio e ver se o corte nessa despesa pode entregar a economia de R$ 65 bilhões sem aumentar carga tributária.

Entenda a Despesa do Governo Central-1: explicação adicional da função 09 (previdência).
2 de outubro de 2015 por mansueto
A partir do post anterior, que foi o primeiro da série especial que vou fazer detalhando a despesa do governo central, algumas pessoas me perguntaram qual seria o valor das despesas do INSS e o valor das aposentadorias e pensões do serviço público.
O valor do INSS, em 2014, foi de R$ 388 bilhões, sendo R$ 86,75 bilhões de previdência rural. Grande parte do que o governo classifica como déficit da previdência (INSS) vem do setor rural, pois as contribuições dos trabalhadores do setor rural, em 2014, foram de apenas R$ 6,7 bilhões para uma despesa de mais de R$ 80 bilhões. É claro que a previdência rural do INSS é muito mais um programa de assistência social do que propriamente previdência.
Por fim, a despesa com inativos do setor público federal foi de R$ 99,5 bilhões. Desse total quase 35% são aposentados e pensionistas militares, despesa de R$ 35 bilhões no ano passado. Ou seja, o gasto com inativos militares é elevado, mas esse é um gasto que não é passível de corte de um ano para o outro.
Um dos debates hoje é se o piso da previdência rural e da assistencial social (LOAS) deveria ou não ser igual piso da previdência. Um outro debate é sobre a idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição, a diferença de tempo de contribuição entre mulheres e homens, e os regimes especiais. É esse debate que o governo quer agora colocar na mesa.
Despesa com Inativo do Setor Público Federal – R$ milhões – 2014Entenda a Despesa do Governo Central -1: Despesa por Função
2 de outubro de 2015 por mansueto
Há diversas formas de se olhar o gasto público: (1) despesas classificadas pelo grupo da natureza da despesa (GND): pessoal, juros, custeio, investimento, inversão financeira; (2) despesas classificadas por ministérios, (3) despesas classificadas por função; (4) despesas classificadas por subfunção, etc.
Na série de posts sobre despesa que começo hoje, vou em algum momento usar os critérios acima mas não vou usar todos porque a intenção aqui é promover o debate e não escrever um livro. Vou puxar os dados apenas para despesas não financeiras do governo central: pessoal, custeio e investimento.
Quando se fala em “governo central” significa despesas do Tesouro Nacional, do Regime Geral de Previdência Social (INSS) e do Banco Central. Neste primeiro post vamos nos concentrar na despesa classificada por função que são dividas em um total de 28 funções.
Os nomes das funções deixam claro o que cada uma significa e, quando a despesa é classificada por função, as despesas de vários ministérios são agrupadas na função especifica. Por exemplo, na função 09, Previdência Social, o valor mostra as despesas de previdência do INSS e a previdência dos servidores públicos federais de todos os ministérios.
Os dados foram obtidos do SIAFI, Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária, e Tesouro Nacional. Os dados aqui apresentados não incluem as transferências constitucionais para estados e municípios, e nem inversões financeiras (FIES e Minha Casa Minha Vida). O Minha Casa Minha Vida será depois analisado isoladamente. Por fim, o critério de consulta foi a despesa paga do orçamento do ano e restos a pagar pagos.
Um ultima observação. Os dados oficiais do Tesouro Nacional vem da base do SIAFI, mas rosa dados do SIAFie do Tesouro despesa são um pouco diferentes em decorrência dos pagamentos do final do ano que impactam o caixa de janeiro na tabela do Tesouro. Vamos agora olhar os dados.
Tabela 1 – Despesa Primária do Governo Central por Função – R$ bilhões – 2014

O que os dados acima mostram? Primeiro, as funções tipicamente sociais, que são aquelas de 08 a 12, representaram R$ 786,61 bilhões, 75% despesa total do governo central do ano passado. Para os não familiarizados com a classificação funcional da despesa, a função 08, Assistência Social, é aquela na qual aparece o Bolsa Família e LOAS/BPC, o beneficio de um salario mínimo para idosos em famílias de baixa renda e para deficientes. A Função 11, Trabalho, é onde aparece o seguro desemprego e abono salarial.
Segundo, no grupo de funções tipicamente sociais, três funções representam quase 60% da despesa total do governo central de 2014 e são basicamente programas de transferência de renda, o governo tira de João e Maria para José e Márcia. Esses programas são Assistência Social (Bolsa Família e Loas/BPC), Previdência do INSS e dos servidores públicos federais, e Trabalho (seguro desemprego e aboia salarial). Vale lembrar que, com exceção do Bolsa Família, todas essas despesas estão vinculadas ao salario mínimo e, como o salário mínimo está vinculado à inflação e ao crescimento real do PIB, quanto maior a inflação e/ou quanto maior o crescimento real do PIB maio será o crescimento dessas despesas que representam 60% do gasto primário do governo central.
Terceiro, além das funções tipicamente sociais, a função de maior gasto é a função 28 – Encargos Especiais. O que é isso? Se o nosso dado incluísse a despesa com juros, a conta de juros do governo central apareceria aqui. Mas como não incluímos juros, o que explica o saldo elevado dessa conta são as seguintes despesas: (i) custo para o Tesouro com a desoneração da folha salarial, (ii) pagamento de sentenças judiciais e precatórios, (iii) equalização de juros (subsídios) de alguns programas (com exceção dos agrícolas), tais como PSI/BNDES e subsídios ao setor elétrico; (iv) pagamentos que o governo federal faz ao Distrito Federal (policia militar, bombeiros, saúde e educação); e (v) transferências da cota-parte do salario educação. (se quiser ver a tabela completa clique aqui).
O que podemos falar até aqui? Que uma parcela muito grande da despesa do governo central não é passível de corte de um ano para o outro. No caso das funções tipicamente sociais, que são programas de transferência de renda, a única forma de mudar a dinâmica do crescimento desse gasto é com mudanças de regras e/ou desvinculando dessas despesas do salario mínimo. Isso é possível e a sociedade quer?
Em relação a saúde e educação, em 2014, a despesa com saúde foi o mínimo constitucional e, assim, o gestor não poderia cortar NADA dos R$ 93,8 bilhões da despesa paga em 2014. No caso de educação, o governo gastou no ano passado R$ 12,6 bilhões acima do mínimo constitucional e, assim, essa era a margem para corte que o governo vem usando, em parte este ano.
E no caso da Função 28 – encargos especiais? O governo este ano cortou integralmente os subsídios ao setor elétrico (R$ 8 bilhões), mas o custo do governo para pagar subsídios atrasados do BNDES que não estavam sendo pagos vai mais do que compensar o fim dos subsídios ao setor elétrico. No caso de sentenças judiciais e precatórios não há o que o governo fazer. Tem que pagar.
Salário educação e pagamentos ao DF são controlados por lei e, assim, para economizar aqui tem que mudar a lei. E a conta de desoneração da folha de salário, que foi R$ 18 bilhões no ano passado e será R$ 24 bilhões este ano, o governo tentou reverte a desoneração, mas só consegui reverter R$ 10 bilhões para o próximo ano porque o Congresso não permitiu uma reoneração maior. Mas como a conta vão crescer para perto de R$ 26 bilhões próximo ano, a reoneração ira reduzi-la para R$ 16 bulhões, um pouco abaixo dos R$ 18  bilhões de 2014.
Em resumo, quase 80% da despesa do governo central não é passível de corte de um ano para o outro. Do gasto com saúde e educação no ano passado, que foi de R$ 174 bilhões, apenas R$ 12,6 bilhões poderiam ser cortados e, no caso dos programas de transferencia de renda, a quase totalidade do gasto depende de regras e, com exceção do bolsa familiar são indexados ao salário mínimo.
O que fazer então com as outras funções que não as sociais e não a função 28? essas demais funções somariam no ano passado R$ 178 bilhões. Será que desse gruo é possível corte rápido de um ano para o o outro? No próximo post vamos olhar para essas outras funções despesas que são pouco menos de 20% da despesa total. Vamos ver o que daria para cortar dessas despesas. Espero que tenham gostado e aprendido algo desse primeiro post da série especial.

Série Especial: Entenda a Despesa do Governo Central.
2 de outubro de 2015 por mansueto
Vou começar hoje algo que pensava fazer algum tempo atrás, mas não consegui por absoluta falta de tempo. Quando sai do serviço publico de licença não remunerada, pensava que teria mais tempo livre, mas foi justamente o contrário. No entanto, não tenho do que reclamar pois gosto do ritmo forte de trabalho e de viagens que tenho. Dito isso, o que pretendo fazer?
Muita gente corretamente quer que o governo reduza o gasto publico. O que vou fazer nos próximos 5 ou mais posts é, a partir  da despesa primária (despesa não financeira) paga pelo governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central), em 2014, tentar mostra como se divide o gasto publico por função, o que é pessoal, o que é custeio, investimento, etc.
Uma vez que toda despesa do governo central de 2014 esteja detalhada, vamos tentar ver o que pode ser alterado rapidamente de um ano para o outro, o que pode ser alterado ao longo do tempo via maior controle administrativo (gestão) e o que precisaria de mudanças de regras para controlar a despesa. Estava pensando fazer isso via algum jornal, mas resolvi fazer aqui mesmo com 100% do controle do texto final.
O objetivo é que voce leitor que acompanha esse blog possa ter uma clara compreensão da estrutura da despesa publica federal não financeira e que voce possa formar sua opinião de ajuste fiscal. Eu tenho a minha, mas quero que vocês entrem em um debate que é, por natureza, político. Não existe nível ótimo de despesa pública como % do PIB.
Quando terminar essa série vou fazer um post para falar apenas da taxa de juros e da conta de juros do setor público. Mas não quero misturar os assuntos.
Os posts que farei são informativos e refletem minha opinião pessoal. Não sou o dono da verdade é há milhares de bons economistas no Brasil. Assim, nunca forme sua opinião apenas lendo este blog. Utilize-o para ajudá-lo na compreensão de alguns problemas, mas sempre consulte o seu economista preferido.
Hoje à tarde começo o primeiro post da série: “Entenda a Despesa do Governo Central”. Vou ver se no final desta série coloco o depoimento de alguns politicos, economistas amigos e até de pessoas que não são economistas sobre o assunto. Vamos ver se tenho fôlego. Esse será o meu projeto de outubro para o blog e vou tentar acabar até o dia 20 de outubro quando inicio uma “longa” férias de 7 dias.
Vamos ver se tenho a capacidade de transmitir o que pretendo ao longo deste mês. Se alguém não conseguir entender o erro será meu por não ter me esforçado o suficiente para que as pessoas possam entender os dilemas do ajuste fiscal do ponto de vista da estrutura da despesa do governo central.
Abs, Mansueto Almeida – 02 de outubro de 2015