terça-feira, 30 de agosto de 2016

Encaminhamento e Votação do Impeachment, dia 31/08/2016

Veja o roteiro da sessão final do processo de impeachment

ENCAMINHAMENTO
O presidente da sessão lê o relatório resumido,
com os fundamentos da acusação e da defesa.
Podem usar a palavra 2 senadores favoráveis à condenação e 2 senadores favoráveis à absolvição por até 5 minutos cada.
VOTAÇÃO
Nominal e eletrônica

SIM ou NÃO à pergunta: Dilma Rousseff cometeu os crimes de responsabilidade?**
Caso o relatório pela condenação receba 54 votos "SIM" (ou dois terços da composição do Senado), a presidente perde o cargo e o presidente interino é empossado definitivamente.
Caso não atinja esse número de votos, o relatório será arquivado e a presidente reassumirá o cargo.
PROVIDÊNCIAS DE ACORDO COM O RESULTADO
Ricardo Lewandowski lavra e lê a sentença
Resolução do Senado
Os senadores assinam a sentença e é feita a comunicação oficial à presidente afastada e ao presidente interino.

* Apesar de estar previsto que o presidente do STF analisará todas no início da sessão, regimentalmente, questões de ordem ou manifestações pela ordem podem ser feitas a qualquer momento.
** A pergunta completa será: “Cometeu a acusada, a senhora presidente da República, Dilma Vanna Roussef, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto a instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional, que lhes são imputados e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo oito anos?”
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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