O mea-culpa de Sepúlveda Pertence
Ex-procurador-geral e ex-ministro do Supremo, advogado de Lula faz ‘mea-culpa’ sobre sua iniciativa de fortalecimento do Ministério Público
- Fonte: O Estado de S. Paulo.
- Luiz Maklouf Carvalho
ED FERREIRA/ESTADÃO-25/9/2012
Oadvogado José Paulo Sepúlveda Pertence, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da condenação em segunda instância no TRF-4, foi das primeiras autoridades a criticar a configuração do Ministério Público depois da Constituição de 1988. “Não sou o Golbery, mas também criei um monstro”, disse ele sobre o MP, em março de 1989, ao presidente da República José Sarney, a quem servia, desde 1985, como procurador-geral da República. A opinião foi reiterada em julho de 2016, ao site Conjur. Além de relembrar a conversa com Sarney, Pertence confirmou a citação comparativa ao criador do Serviço Nacional de Informações, o famigerado SNI.
Pertence é de 1937 – nascido em Sabará, Minas, dez dias depois do golpe que instaurou o Estado Novo. Está a caminho dos 81. Não foi constituinte, como se sabe, mas integrou, também por indicação de Sarney, a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, mais conhecida como Comissão dos Notáveis (ou Comissão Afonso Arinos). Esta comissão elaborou um projeto de Constituição – não aceito formalmente pelos constituintes, mas com grande influência durante os trabalhos. Pertence foi o principal responsável, na comissão, pela proposta de fortalecimento institucional do Ministério Público – mais tarde radicalizada pela Constituinte. Trabalhou, também, pela aprovação da Lei de Ação Civil Pública, de 1985, pioneira no fortalecimento do MP. O projeto de Constituição da Comissão dos Notáveis, disponível na internet, criava, no artigo 56, a figura do “Defensor do Povo”. Pertence foi contra, mas perdeu.
Promulgada a Constituição, em de outubro de 1988, houve pressão para que o procuradorgeral deixasse o cargo – já que não era promotor de carreira, como então obrigatório. Em março de 1989, Sarney o indicou para ministro do Supremo Tribunal Federal. O advogado e ex-procurador chegou ao STF em maio de 89, quase vinte anos depois de ter sido aposentado compulsoriamente pelo igualmente famigerado Ato Institucional n.º 5. Pertence atuou no escritório de Vítor Nunes Leal, igualmente cassado do Supremo. Nos momentos mais difíceis, alguns muito difíceis, teve o apoio do já influente advogado
Sérgio Bermudes.
Em 1969, Pertence começou uma longa e combativa atuação na Ordem dos Advogados do Brasil, onde chegou a vice-presidente do Conselho Federal. Com a anistia, em 1980, foi reintegrado do Ministério Público Federal como procurador, e retomou a cadeira de professor na Universidade de Brasília.
Foi ministro do Supremo por 18 anos – e presidente entre maio de 1995 a maio de 1997. Foi durante sua gestão que a Corte começou a se informatizar e a sair do casulo. Que o digam seus inúmeros embates institucionais com o governo Fernando Henrique Cardoso, ou momentos que ficaram para a história, como aquele, em fevereiro de 1996, em que alegou problemas de agenda para não receber o presidente do Peru, Alberto Fujimori, que em 1992 havia fechado o congresso peruano.
Aposentadoria. Pertence aposentou-se do Supremo, como público, alguns meses antes da data limite. Poderia ter ficado até novembro de 2007, quando completaria 70 anos (a ‘expulsória’ daqueles tempos), mas saiu em agosto daquele ano. Houve muita especulação sobre os motivos da antecipação. Pertence os esclareceu em uma entrevista de maio de 2010 – quando,
então, ex-ministro do STF, trabalhava como um dos mais prestigiados advogados na sede brasiliense do escritório Sérgio Bermudes, o mesmo dos momentos difíceis.
O advogado contou, então, que saiu antes da compulsória justo a pedido de Bermudes, um dos mais fortes articuladores, se não o maior, da indicação do ministro Menezes Direito, então no STJ – a quem prometera mover mundos e fundos, dentro de seu alcance, para levá-lo ao Supremo. Bermudes sentiu que havia chance com a vaga de Pertence. O problema é que se fosse esperar o ministro sair na data devida, Direito teria feito aniversário (em 8 de setembro) e atingido a idade proibitiva para a indicação (65 anos).
Por livre e espontânea vontade, o conservador Menezes Direito jamais seria o candidato de Pertence para substituí-lo. Numa conversa com o presidente Lula, no começo de 2006, este lhe perguntara, brincando: “E aí, Zé Paulo, quem vai para a tua vaga?”. O ministro citou o nome do advogado e constitucionalista Luís Roberto Barroso, e o da quaseprima Cármen Lúcia, que acabou indo antes. Se tivesse que citar dez nomes, o de Menezes Direito não viria. Mas Bermudes pediu por Direito. Teve o aval e o apoio decisivos do então ministro Nelson Jobim, a concordância tácita do advogado e ministro Márcio Thomaz Bastos, e, claro, tanto Pertence pesava na balança, a indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Eu já vinha dizendo que não ia esperar a compulsória”, contou Pertence. “Estava em fase de um certo cansaço com a linha de produção do STF. Às sextas não havia sessões – mas eu ficava no gabinete. Era um protesto silencioso. Estava cansado.”
No começo de 2007, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, ligou a ele para dizer que a Polícia Federal tinha uma interceptação telefônica que poderia comprometê-lo – por levantar a suspeita de que recebera R$ 600 mil de propina de um advogado. “Era um equívoco, um absurdo completo, que o Márcio ficou de acompanhar”, disse o advogado. Indignado com a aleivosia, Pertence deu uma entrevista partindo para o ataque. Assustou-se com alguns comentários postados no site depois da entrevista. “Foi terrível. Tinha gente propondo o meu enforcamento. Essa sugestão do enforcamento me deprimiu. E isso me chateou muito.”
Juntando tudo, saiu do STF. “O motivo da saída foi fazer uma homenagem ao Menezes Direito e a todos que patrocinaram a sua candidatura”, disse. “Ele não era o meu perfil, não seria o meu candidato, mas tinha excelentes relações pessoais. Eu vou sacrificar o sonho de um sujeito por causa de mais dia ou menos dia? Não achei que era justo, e saí.”
No fim de 2007, governo Lula II, o ex-ministro passou a integrar, e depois a presidir, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Renunciou em setembro de 2012, no Dilma I, depois que a presidente não renovou o mandato de dois dos conselheiros.
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