Temer cria
comissão contra violações durante intervenção federal no Rio
O
'ObservaRio' vai acompanhar e fazer relatórios sobre as operações das
Forças Armadas
Soldado do Exército durante ocupação ao complexo do Chapadão, na zona norte do Rio -
Gustavo Uribe
Brasília
O presidente Michel Temer assinou nesta segunda-feira (26) portaria que cria uma comissão para averiguar a ocorrência de eventuais violações aos direitos humanos durante a intervenção federal no Rio de Janeiro.
O chamado “ObservaRio” será formado por
para acompanhar as operações das Forças Armadas e produzir relatórios quinzenais sobre as atividades conduzidas pelo interventor Walter Braga Netto.
A comissão, que funcionará enquanto durar a intervenção federal e produzirá um relatório final, estará sob o comando do Ministério dos Direitos Humanos, que será responsável pela nomeação de seus integrantes.
O decreto estipula a atuação do interventor até o final deste ano.
O presidente, contudo, pode revogá-lo caso considere que a situação da segurança pública foi normalizada no Rio de Janeiro.
As entidades de direitos humanos têm feito críticas à intervenção federal pela defesa dos mandados coletivos de busca e apreensão. Elas entendem que a medida abre brechas para violações.
O chamado “ObservaRio” será formado por
- nove integrantes fixos,
- além de representantes da sociedade civil,
para acompanhar as operações das Forças Armadas e produzir relatórios quinzenais sobre as atividades conduzidas pelo interventor Walter Braga Netto.
A comissão, que funcionará enquanto durar a intervenção federal e produzirá um relatório final, estará sob o comando do Ministério dos Direitos Humanos, que será responsável pela nomeação de seus integrantes.
O decreto estipula a atuação do interventor até o final deste ano.
O presidente, contudo, pode revogá-lo caso considere que a situação da segurança pública foi normalizada no Rio de Janeiro.
As entidades de direitos humanos têm feito críticas à intervenção federal pela defesa dos mandados coletivos de busca e apreensão. Elas entendem que a medida abre brechas para violações.
A estratégia, como disse Temer, é solicitá-los judicialmente em “casos extremos”. “Será em caso extremo se houver necessidade e amparo legal, porque eu reconheço que a casa é ambiente inviolável, como prevê a Constituição Federal”, afirmou.
A ideia dos mandados coletivos é que as forças policias entrem em residências em uma área delimitada, como em um bairro ou favela, quando a legislação vigente diz que é preciso especificar o local a ser vasculhado. O mandado coletivo não tem amparo no Código Penal ou na Constituição Federal.
Para evitar contestações posteriores, Temer acionou auxiliares presidenciais para fazerem consultas a desembargadores do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) e a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
DITADURA
Nesta segunda-feira, o presidente concedeu indenização no valor total de R$ 100 mil à família do ex-prefeito de Três Marias (MG) Flávio Ferreira da Silva, morto no período da ditadura militar.Segundo relatório da Comissão da Verdade de Minas Gerais, por ele ter participado de evento com o ex-presidente João Goulart antes do golpe militar, foi preso e torturado com choques e pancadas, o que o deixou com problemas psicológicos.
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