Quem ganha leva; quem leva respeita as regras e os direitos dos outros, diz Barroso
Ministro do Supremo diz que o candidato que vencer as eleições deve governar, mas que não cabe no país um projeto excludente
26.set.2018 às 2h00
Mônica Bergamo
BRASÍLIA
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), diz que, no momento em que são celebrados os 30 anos da Constituição brasileira, promulgada em 5 de outubro de 1988, é necessário “renovarmos nossos compromissos democráticos”.
Segundo ele, são “duas regras: quem ganha [as eleições] leva. Quem leva, respeita as regras do jogo e os direitos dos outros”.
Questionado sobre a possibilidade da volta de uma tutela militar sobre o país, o magistrado afirmou: “Nós já percorremos todos os ciclos do atraso. E portanto eu acho que esse é um risco inexistente”.
Na conversa, em seu gabinete no STF, ele afirmou ainda que o impeachment da presidente Dilma Rousseff, em 2016, “não fez bem ao Brasil” por ter criado ressentimento e polarização, situações que as eleições, afirma, serão “capazes de cicatrizar”.
Barroso voltou a repetir que a corrupção no Brasil foi endêmica e que há uma aliança entre “corruptos, elitistas e progressistas” para que o combate a ela seja interrompido.
Ele diz ainda que há no STF gabinetes “distribuindo senha para soltar corrupto”.
Quando a Constituição brasileira completou dez anos, o senhor celebrou as liberdades partidária, de imprensa, eleições livres e uma sociedade politicamente reconciliada. Quando ela fez 20 anos, ressaltou um Estado democrático estável. É possível repetir essas afirmações hoje? Eu tenho um olhar positivo e construtivo de uma maneira geral. Portanto eu acho que, nesses 30 anos da Constituição, há conquistas relevantes a serem celebradas: a estabilidade institucional e monetária e uma expressiva inclusão social.
Além disso, nós tivemos avanços muito importantes em direitos fundamentais, das mulheres —na conquista da liberdade sexual, igualdade na sociedade conjugal, avanço no mercado de trabalho e na luta contra a violência doméstica.
Houve também vitórias em favor dos afrodescendentes, da comunidade LGBT, na dramática situação dos transgêneros, que passaram a poder fazer a cirurgia de redesignação de sexo no SUS e a adotar seu nome social no registro civil.
Tivemos avanços na liberdade de expressão, com o fim da lei de imprensa e da exigência de autorização para se escreverem biografias.
Ao olhar o filme da democracia brasileira, é preciso reconhecer que ele é bom. Agora, há os pontos baixos.
Quais seriam?
A corrupção que se verificou no Brasil não foi produto de falhas e fraquezas humanas.
Foi uma corrupção estrutural, sistêmica e programada de arrecadação e de distribuição de recursos públicos com um nível de contágio muito impressionante.
A sociedade, felizmente, num determinado momento, começou a reagir. E deixou de aceitar o inaceitável.
A coisa mais importante que há no Brasil hoje é essa imensa demanda da sociedade por integridade, idealismo e patriotismo. É essa a energia que empurra a história e muda paradigmas.
A corrupção foi produto de um pacto oligárquico celebrado entre parte da classe política, parte da classe empresarial e parte da burocracia estatal. Precisamos substituí-lo por um pacto de integridade.
Não tem sido um processo histórico fácil, em razão de três obstáculos: parte do pensamento progressista acha que os fins justificam os meios e que a corrupção é apenas uma nota de pé de página na história. Eu penso que eles estão errados.
Segundo obstáculo: boa parte das elites brasileiras acham que corrupção ruim é a dos adversários. Se for a dos companheiros de pôquer, de mesa e de salões, não tem muito problema.
O terceiro obstáculo são os próprios corruptos —os que não querem ser punidos, o que é um sentimento humano compreensível, e os que não querem ficar honestos nem daqui para a frente.
O nível de contágio da corrupção uniu essas pessoas numa aliança entre corruptos, elitistas e progressistas.
Eu não vou citar nomes porque não posso. Mas eu considero que esta é a última missão da nossa geração.
Nós derrotamos a ditadura, a hiperinflação, obtivemos vitórias expressivas contra a pobreza extrema. A nossa última missão é empurrar a corrupção para a margem da história. E depois nós podemos sair do caminho.
O Brasil é o 96º colocado no índice de percepção de corrupção da Transparência Internacional. Eu acordo todos os dias envergonhado com esse número.
A despeito disso, menos de 1% dos presos do sistema está lá por corrupção ou por crime de colarinho branco. Tem alguma coisa errada nisso.
E ainda assim, no Supremo, você tem gabinete distribuindo senha para soltar corrupto. Sem qualquer forma de direito e numa espécie de ação entre amigos.
Que gabinetes, ministro? (sorri e fica em silêncio)
O senhor não acha um risco o senhor falar de forma genérica? Tem gabinetes. [seguindo] Quando a Justiça desvia dos amigos do poder, ela legitima o discurso de que as punições são uma perseguição.
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O senhor disse que a sociedade está mobilizada no combate à corrupção. Ao mesmo tempo, segundo as pesquisas, Lula, que está preso por corrupção, teria 53% dos votos caso pudesse concorrer. Parte da população parece que se lixou para o veredicto do Judiciário. Acho que a sociedade faz associações que nem sempre são lineares ou institucionais. Ela faz associações afetivas, de como estava a sua vida naquele momento [do governo Lula].
Não sou analista político. Mas os dois primeiros governos de Lula foram momentos venturosos do Brasil, com crescimento econômico, inclusão social e aumento de renda.
Eu não sou analista econômico tampouco para dizer quando chegou a conta desse período. Mas as pessoas associam a esse período uma fase positiva de sua vida.
Não acha que é um sinal de descrédito do Judiciário? Eu não acho. Apenas significa que ele não é a única instituição relevante e que não lidera o processo político. Mas o papel do Judiciário é assegurar as regras do jogo democrático e proteger direitos fundamentais.
O senhor falou de outros pontos baixos nesses 30 anos. Quais seriam eles? Um sistema político que extrai o pior das pessoas.
É preciso baratear as eleições, aumentar a representatividade e a governabilidade.
Eu destacaria ainda a questão da violência. São 63 mil homicídios por ano no Brasil, um genocídio de jovens que precisa entrar no radar da sociedade brasileira.
Mas, do ponto de vista institucional, nós resistimos a muitas crises nesses 30 anos: mensalão, petrolão, Lava Jato, a destituição de dois presidentes eleitos pelo voto direto.
O impeachment da presidente Dilma Rousseff é definido por alguns setores como uma ruptura do pacto constitucional que prevaleceu desde 1988. Não concordo. A Constituição estabelece quem tem competência para decidir sobre isso [impedimento] e os quóruns praticados. Isso no geral foi observado. Eu não estou dizendo que eu acho que tenha sido bom [o impeachment] nem que eu tenha ficado feliz. Mas as regras foram seguidas.
Deste ponto de vista, eu não acho tecnicamente próprio falar-se em golpe. Agora, do ponto de vista político, cada um pode ter a sua interpretação.
A minha visão é que [com o impeachment] se interrompeu artificialmente um ciclo que deveria ter tido o seu curso natural.
Se ele se completasse, teria acabado naturalmente e talvez o quadro fosse outro.
E o senhor acha que ainda é possível falar em uma sociedade politicamente reconciliada, como fazia em 1998? O impeachment não fez bem ao Brasil. Criou um ressentimento e uma polarização que eu tenho a esperança que as eleições sejam capazes de cicatrizar. Houve também uma reversão de expectativas.
Em 2008, tudo parecia ir bem. O Brasil tinha obtido um certo prestígio internacional. A Copa do Mundo ia ser realizada aqui, as Olimpíadas iam ser realizadas aqui. O Brasil reivindicava um assento no Conselho de Segurança da ONU.
Mas a história é cíclica. Eu estou totalmente convencido de que, a partir do ano que vem, qualquer que seja o resultado [das eleições], o Brasil vai bombar. Tudo está por fazer.
A gente apenas tem que acertar uma agenda suprapartidária e patriótica de transformações que o país precisa implementar.
Em 2008, o senhor falava que uma das grandes conquistas da Constituição era o Estado constitucional democrático. Hoje, muita gente vê o risco de uma tutela militar sobre o país. Eu não vejo nenhum risco de volta de regime militar. Nós já percorremos todos os ciclos do atraso. E portanto eu acho que esse é um risco inexistente.
As crises são cíclicas e elas passam. O que existe hoje no Brasil é uma quantidade de pessoas que perdeu a fé no futuro e sente saudades de um passado que nunca houve.
A ditadura foi um período de estagnação econômica, censura e violência institucional. Só por desinformação alguém pode querer isso de volta.
E, a propósito, nesses 30 anos de democracia, se tem um lugar de onde não veio notícia ruim, foi das Forças Armadas. Nenhuma ingerência indevida. Comandantes que têm uma liderança relevante estão dedicados a cumprir o seu papel constitucional.
Eu gostaria de também falar uma coisa: neste momento em que comemoramos três décadas da Constituição, é muito importante renovarmos nossos compromissos democráticos, eu diria, em duas regras básicas. A primeira: quem ganhar a eleição leva. E deve se respeitar o direito de a maioria governar.
Por que o senhor acha necessário renovar isso, ministro? O senhor vê nuvens no horizonte? [sorri, e segue] A segunda regra: só é aceitável a maioria governar democraticamente. E, portanto, ela tem que respeitar as regras do jogo democrático e os direitos fundamentais de todos.
E é para isso [garantir direitos] que existe o Supremo. Um projeto de poder não democrático ou que envolva a exclusão do outro não pode ter lugar no Brasil. Então, são duas regras: quem ganha leva. Quem leva, respeita as regras do jogo e os direitos dos outros.
Mas, de novo: por que o senhor acha necessário renovar isso? Porque a democracia é uma árvore cujo cultivo deve ser permanente, e ela vive um certo desprestígio mundial. Há um livro famoso que se chama “Como as Democracias Morrem” [de Steven Levitsky e Daniel Ziblatt]. No Brasil, com grande mérito, nós podemos escrever o livro “Como as Democracias Sobrevivem”.
O senhor disse “quem ganha leva”. Acha que existe algum risco de o PT ganhar e não levar? Do meu ponto de observação, não há risco. E, seja quem ganhe, eu estarei defendendo o direito de assumir e governar de acordo com o seu programa de governo, respeitadas as regras da democracia e os direitos dos outros.
O senhor falou também de respeitar direitos. O candidato Jair Bolsonaro (PSL-RJ) já fez declarações polêmicas sobre quilombolas e mulheres. O senhor vê risco de um projeto como o dele sair vencedor e não respeitar esses direitos? Eu não comento candidaturas.
Estamos celebrando 30 anos da Constituição como documento normativo da sociedade brasileira. Mas muitos especialistas dizem que o STF, nos últimos anos, está reescrevendo a Constituição. Isso é uma fantasia. Não acontece. O que você tem é um Supremo que se tornou mais pró-ativo na defesa dos direitos fundamentais —das mulheres, dos gays, dos negros, da liberdade de expressão. A interpretação constitucional não é um fenômeno datado. A história é um fluxo contínuo. E, do modo como eu penso a vida, é um fluxo na direção do bem.
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O senhor costuma dizer que é preciso interpretar a Constituição de acordo com os valores da dignidade humana. No futuro, novas pessoas poderão integrar o STF com conceitos diferentes do que ela significa. A Constituição é iluminista. E ela deve ser interpretada de acordo com os valores que ela abriga. Se a lei disser que pessoas negras não têm acesso à universidade, ela deve prevalecer? A lei tem como limite a constituição.Por isso eu me referi ao Iluminismo. Se fizer uma pesquisa, um percentual elevado responderá que o homem pode bater na mulher se ela for dele, que o homossexual tem que apanhar. As paixões majoritárias têm que ser filtradas pela razão humanista da Constituição.
Eu queria falar de mais algumas coisas. Nós precisamos de um movimento, no Brasil, suprapartidário em favor da educação básica.
Quando da transição do governo de Dilma Rousseff para o de Michel Temer, a grande discussão era quem vai ser o ministro da fazenda, o presidente do Banco Central e do BNDES.
A educação, que todo mundo gosta de dizer que é prioridade, entrou no racha político geral. A educação não pode ser um slogan, mas sim um projeto de país. Essa será a grande transformação brasileira.
Isso vai mudar o nível de produtividade do Brasil, que é um problema dramático, e vai mudar o nível de consciência das pessoas, o que permitirá que elas tenham uma vida melhor e maior.
Luís Roberto Barroso, 60 Nascido em Vassouras (RJ), o ministro se formou, fez doutorado e deu aulas na UERJ. Além de atuar na advocacia privada, foi procurador do estado e assessor jurídico na Secretaria de Justiça do Rio. É autor de livros de direito constitucional. Foi indicado ao STF pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2013, ocupando a vaga de Carlos Ayres Britto.
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