A 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus determinou na última quarta-feira o bloqueio de R$ 1,8 milhão da Editora Globo, em resposta a um pedido da rede de hospitais Samel. A ação faz parte de uma ofensiva judicial que a empresa move contra "O Globo", que a partir de abril de 2021 publicou no blog da colunista Malu Gaspar uma série de reportagens revelando indícios de fraude e violações éticas em um ensaio clínico com a droga proxalutamida em doentes de covid-19, realizado em unidades da Samel e outros hospitais amazonenses.
Alegando descumprimento de decisão judicial que no entendimento do jornal está suspensa pelo Tribunal do Amazonas, além do bloqueio de recursos, o juiz Manuel Amaro de Lima determinou também a republicação de direito de resposta concedido à Samel em outubro (veja aqui ou leia ao fim dessa reportagem a íntegra do direito de resposta), sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A decisão também se estende ao Valor, que publicou matéria sobre o tema. "O Globo" vai recorrer da decisão. O grupo Samel também pediu a prisão do diretor de Redação do jornal, Alan Gripp, e de Malu Gaspar, assim como a apreensão do passaporte e da carteira de habilitação dos jornalistas, mas não foi atendido.
O remédio utilizado no estudo clínico é um bloqueador hormonal sintético desenvolvido na China, que vinha sendo testado contra o câncer de próstata. Nunca foi usado em escala comercial e ainda não tem eficácia comprovada contra nenhuma doença. A publicação das reportagens levou à abertura de investigações pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CNEP, vinculada ao Ministério da Saúde), pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal e pelo Ministério Público Federal do Amazonas.
Em agosto, a descoberta de outro ensaio clínico sem autorização da Conep conduzido pelo mesmo grupo de cientistas e com a mesma substância num hospital militar do Rio Grande do Sul levou à abertura de novo inquérito pelo Ministério Público Federal gaúcho. As apurações ainda estão em andamento. A Agência Nacional e Vigilância Sanitária (Anvisa) também suspendeu todos os estudos deste grupo no país.
Quatro medidas
As irregularidades constatadas foram também retratadas por periódicos científicos como a revista Science e veículos internacionais, a exemplo da BBC e da agência Reuters.
Esta é a quarta medida obtida pelo dono do grupo Samel, Luis Alberto Nicolau, contra "O Globo". Em agosto, o juiz Amaro de Lima determinou a retirada de três reportagens sobre o caso do site do jornal. Depois, em outubro, o mesmo juiz determinou a retirada de todas as matérias sobre as suspeitas entorno da proxalutamida e a publicação de um direito de resposta no site do jornal. O direito de resposta foi publicado na íntegra no blog, mesmo espaço em que as reportagens foram veiculadas.
A empresa também conseguiu obrigar "O Globo" a apagar os textos e proibiu o jornal de publicar qualquer outro material que associasse o nome ou trouxesse fotos relativas à rede de saúde privada à proxalutamida. Na ocasião, tanto a Associação Nacional de Jornais (ANJ) quanto a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) repudiaram a decisão, por considerarem que a censura fere o direito à informação da população.
Em novembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes atendeu a uma reclamação do "Globo" e cassou as decisões de Amaro de Lima. Gilmar reconheceu a correção do trabalho de reportagem e classificou a ordem judicial de Amaro como “injustificável à luz do direito fundamental à liberdade de expressão e de imprensa”.
Apesar do despacho do ministro, em dezembro o grupo Samel fez nova manifestação à Justiça do Amazonas. Desta vez, argumentou que "O Globo" estava descumprindo a decisão do juiz da 3ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho e pediu não só a publicação do direito de resposta a novas reportagens, mas também a aplicação de multa com bloqueio de recursos da Editora Globo, assim como a prisão do diretor de Redação do jornal e da colunista. Pleiteou, ainda, a apreensão do passaporte e da carteira de habilitação dos jornalistas.
Na ocasião, o dono da Samel promoveu uma live em que anunciou ter pedido a prisão dos profissionais. “Como acredito na Justiça, espero que a Justiça seja feita. Provavelmente poderão ser presos a qualquer hora”, disse Nicolau.
Interesse público
Nesta quarta-feira, o juiz Amaro de Lima atendeu parcialmente ao pedido da Samel, determinando o bloqueio de bens e a publicação do direito de resposta a novas reportagens. Em sua decisão, ele diz que a prisão poderia ser adotada como “última alternativa”. Mas ainda assim disse que, em caso de novo “descumprimento” de sua decisão, “qualquer determinação nesse sentido não poderá ser entendida como decisão surpresa ou passível de qualquer alegação de desarrazoabilidade”.
Assim como tem feito a cada etapa do processo, "O Globo" vai recorrer da decisão do juiz Amaro de Lima, por considerar que a censura é inconstitucional. O jornal sustenta que o conteúdo das reportagens, além de acurado, é de interesse público. A defesa argumenta ainda que a decisão de impedir a sua circulação interdita o debate a respeito da controversa eficácia da proxalutamida no tratamento da covid-19.
Veja a íntegra do direito de resposta:
O Grupo Samel, rede hospitalar genuinamente amazonense com mais de 40 anos de atuação, detentor de certificações internacionais de qualidade e excelência em atendimento e segurança, consolidou ainda mais seu compromisso no setor de saúde durante a pandemia de Covid-19, assumindo a vanguarda do enfrentamento ao vírus por meio de diversas iniciativas que ajudaram a salvar milhares de vidas na capital e no interior do Amazonas, compartilhando seus protocolos e tecnologias inovadoras a custo zero.
O pioneirismo, a dedicação, a atuação de equipes multiprofissionais altamente qualificadas e o compromisso com o direito fundamental à vida renderam aos Hospitais do Grupo Samel as menores taxas de óbito decorrentes da infecção por covid-19 registradas no Brasil desde o início da pandemia.
Em fevereiro deste ano, no pico da segunda onda no Estado do Amazonas, agravada pelo surgimento da variante P.1 do SARS-CoV-2, o Grupo Samel recebeu o convite de uma equipe médica de Brasília e dos Estados Unidos da América (EUA) para participar, na condição de campo de estudo, de uma pesquisa científica em torno da teoria antiandrogênica, nos testes com o medicamento Proxalutamida.
O aceite foi dado pelo Grupo Samel somente após a avaliação de seu corpo técnico-científico em relação aos métodos de testagem propostos e, de acordo com os pesquisadores, o estudo duplo-cego, randomizado e placebo-controle ocorreu como terapia adicional, ou seja, de modo complementar ao tratamento médico padrão em pacientes infectados por covid-19, nos termos do Parecer nº 4.513.425 da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP).
Especificamente sobre a sua participação como um dos campos de estudo da pesquisa realizada em Manaus, o Grupo Samel tem a esclarecer o seguinte:
1. Na condição de campo de estudo, os Hospitais do Grupo Samel apresentaram resultados extremamente positivos com o uso da Proxalutamida em pacientes infectados por covid-19, com diminuição do tempo de internação e necessidade de intubação, redução das taxas de óbitos e consumo de oxigênio medicinal, conforme amplamente divulgado pela empresa por meio da imprensa e das redes sociais.
2. Não foram reportados óbitos e nem efeitos adversos graves causados pelo uso da Proxalutamida em nenhum dos participantes voluntários do estudo, os quais receberam acompanhamento médico 24 horas, assim como tiveram seus direitos assegurados e assinaram Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), que consiste em documento autônomo, redigido pelo pesquisador envolvido e de sua responsabilidade, de forma que na matéria foi vinculado e apresentado erroneamente à marca do Grupo Samel.
3. O uso da Proxalutamida dentro dos Hospitais do Grupo Samel ocorreu apenas como terapia adicional, ou seja, de modo complementar ao tratamento médico padrão em pacientes infectados por covid-19. Portanto, a participação no estudo jamais negligenciou qualquer atendimento médico, pelo contrário, teve como objetivo somar novo método de tratamento. Logo, todos os protocolos clínicos foram respeitados, não havendo substituição, mas adição do medicamento.
4. De acordo com os pesquisadores responsáveis, o estudo foi randomizado, duplo-cego e controlado por placebo. Isso significa que um grupo de pacientes recebeu, adicionalmente, a Proxalutamida e o outro recebeu Placebo — substância sem ingredientes ativos, somente com gosto e aparência idêntica à droga real estudada —, não envolvendo, de forma alguma, o uso de qualquer outro medicamento fora dos protocolos clínicos aprovados em conformidade com o tratamento padrão da instituição.
5.Na posição de campo de estudo, o Grupo Samel não exerceu nenhuma ingerência quanto à condução da pesquisa e, tampouco, pelo uso da Proxalutamida ou Cloroquina e derivados. Todo e qualquer resultado verificado em outras cidades e unidades hospitalares que não integram o Grupo não são de sua responsabilidade, de modo que não possui gerência, nem mesmo acesso aos hospitais da rede pública de saúde, seja estadual ou municipal, eis que guardam inteira autonomia e responsabilidade pelos procedimentos e protocolos escolhidos e adotados por seus profissionais.
6. Particularmente ao que se refere ao caso em investigação de Zenite Gonzaga Mota, paciente diagnosticada com covid-19 no Município de Itacoatiara, de acordo com a reportagem publicada desse veículo de comunicação, o Grupo Samel esclarece não possuir informações acerca de seu prontuário, protocolo e terapia empregados em seu tratamento. Isto porque não é parte interessada e sequer tem acesso a dados, documentos e demais elementos de caráter sigiloso que envolvam a produção científica em questão.
7. Outrossim, o Grupo Samel não foi formalmente notificado por nenhum órgão fiscalizador em face das alegações apontadas. Assim como não possui qualquer experimento com a Proxalutamida em andamento e não consta como participante ou coparticipante de nenhum estudo nesse sentido, conforme comprovado pelo Ofício nº 869/2021/CONEP/SECNS/MS, emitido pelo Coordenador da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), Jorge Venâncio, no dia 10 de setembro do ano corrente.
Diante disso, cabe o questionamento: se a proxalutamida é tão prejudicial, como algumas reportagens tentam dizer, por que outros estudos científicos acerca desse medicamento continuam sendo liberados por órgãos como a Anvisa e o FDA?
É importante ressaltar que, o estudo sobre a proxalutamida está em desenvolvimento, com aprovação do FDA (Food and Drug Administration). Atualmente, essa pesquisa se encontra na fase III no país, a última antes da obtenção de registro sanitário e tem o objetivo de comprovar a eficácia do fármaco. Além disso, existem atualmente outras três pesquisas científicas em torno da proxalutamida no Brasil que foram autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Também nesse sentido, um outro estudo sobre a proxalutamida foi publicado em setembro na revista científica Frontiers in Medicine mostrando uma redução de 91% na taxa de hospitalização de pacientes ambulatoriais.
Conforme os pesquisadores responsáveis pelo estudo, nenhum efeito adverso grave decorreu da medicação e sim da própria doença Covid-19, tanto nos hospitais Samel quanto nos demais campos de estudo fora da cidade de Manaus. Esse fato é comprovado pelos dados finais constantes da plataforma Clinical Trials, que mostram uma redução de 77,7% na mortalidade do grupo de pacientes que adicionou a proxalutamida ao tratamento. Tanto que, após o encerramento do estudo em questão, mais de 25 pesquisas com a proxalutamida foram aprovadas pela própria Comissão Nacional de Ética em Pesquisa - CONEP.
Incansavelmente, o que se vê é a emissora Globo se deixando levar por preponderar e enfatizar cada vez mais a exploração de conteúdos inverídicos e sensacionalistas, organizando agenda de publicização sistemática, para divulgar o que entende como acertado e o que escolheu propositalmente infamar, sem qualquer precisão científica para tanto.
É necessário enfatizar que a pesquisa, referente ao uso da Proxalutamida, apenas começou a ser alvo de perseguição política pela mídia após a menção do Presidente da República como possivelmente benéfica ao combate a Covid-19, passando a ser apelidada como “nova cloroquina” na busca por desqualificar sua eficácia e lisura, vinculando-a a postura ideológica reacionária.
Para tanto, a emissora não hesitou em ultrapassar a ética jornalística na tentativa de associar o nome do Grupo Samel a ideologias partidárias, imputando crimes e apresentando em matérias e documentos forjados, que se quer foram investigados ou confirmados. Apresentam espetáculo opressor apenas pela conveniência do controle ideológico.
Em vista disso, não restou outra alternativa ao Grupo Samel senão incumbir ao Poder Judiciário a necessidade de sopesar os limites da liberdade de imprensa e dever de informar, em estrita observância aos preceitos constitucionais.
Neste cerne, em análise sumária, foi constatado pelo judiciário que as matérias veiculadas extrapolaram em muito o mero dever de informar. As decisões proferidas se basearam em análise a posteriori dos termos publicizados, o que, em um primeiro momento, conforme decisões do Tribunal de Justiça do Amazonas e do Supremo Tribunal Federal, não caracterizou de forma alguma censura prévia.
A rede jornalística Globo não consegue, assim, sustentar o enredo diante das ações judiciais em andamento que repetidamente determinam a retiradas de circulação das matérias inverídicas. Contudo, ao invés de manifestar sua insatisfação com as decisões proferidas por meio dos recursos cabíveis e legítimos, continua descumprindo as determinações judiciais, veiculando constantemente matérias relacionadas à Samel, não realizando a publicação correta dos direitos de resposta, assim como, invertendo a verdade dos fatos, dentre outros, questões essas que lhe estão ocasionando diversas consequências.
Inclusive, até o judiciário se torna alvo das muitas matérias desconfiguradas veiculadas pela rede globo, que incessantemente expõe manchetes com o nome dos magistrados que, cotidianamente, exercem seu papel observando as diretrizes constitucionais, e por não se quedarem ao oportunismo midiático são apresentados como censuradores.
Assim, recalcitrantes, buscam vias judiciais insustentáveis na tentativa de forçar violação a preceitos oriundo da liberdade de imprensa, insurgindo-se sem fundamento contra decisões judiciais que resguardaram direitos constitucionalmente protegidos, reafirmando o dever da imprensa em atentar à veracidade, de forma que a liberdade a ela conferida não pode servir de salvo conduto para violar a honra e a imagem individual.
O Grupo Samel apoia a imprensa responsável e a liberdade de opinião, acreditando no direito à liberdade de expressão como pilar legítimo e essencial ao Estado de Direito e à democracia, entretanto, não se pode concordar com a atitude do Grupo Globo que demonstra um verdadeiro abuso desse direito utilizando manifestações que intentam manipular a opinião social com informações difamatórias. Um “jornalismo” irresponsável e leviano que se refuta a utilizar dados concretos para fundamentar sua comunicação e, ainda, se utiliza de temas sensíveis como mortes decorrentes da pandemia para promover pautas sensacionalistas e direcionar notícias infundadas para reforçar o seu próprio posicionamento político.
O comprometimento com a ciência, não pode sofrer influência de disputas ideológicas. A rede hospitalar Samel rechaça a politização dos estudos e das pesquisas envolvendo o Covid-19, os quais apenas dificultam os avanços ao tratamento do vírus.
Por fim, o Grupo Samel reafirma seu compromisso com a vida, com a boa ciência e com a mais absoluta transparência. A rede hospitalar segue com seus dados abertos e à disposição da comunidade científica mundial para discutir métodos, protocolos, resultados e qualquer debate que coloque a missão de salvar vidas sempre em primeiro lugar.
