PF conclui que Bolsonaro cometeu crime ao divulgar inquérito sobre ataque hacker ao TSE

FEBRUARY 02, 2022

Gazeta Brasil

A delegada da Polícia Federal (PF), Denisse Ribeiro, enviou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a conclusão do inquérito sobre a divulgação de uma investigação sobre um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No relatório encaminhado na tarde desta segunda-feira (31), Denisse reafirma ter visto crime na atuação de Jair Bolsonaro, do deputado Filipe Barros (PSL-PR) e do ajudante de ordens presidencial Mauro Cid no caso e diz que a ausência do presidente no depoimento na última sexta (28) não trouxe prejuízo aos esclarecimentos dos fatos.

A delegada afirma também que Bolsonaro e Filipe Barros (PSL-PR) participaram do crime de violação de sigilo funcional, mas não chegou a indiciá-los porque ambos possuem foro privilegiado.

Na semana passada, Bolsonaro faltou à oitiva que havia sido marcada por Moraes. A AGU (Advocacia-Geral da União) chegou a entrar com um recurso para desobrigá-lo a comparecer, o que foi negado minutos depois pelo ministro.

Em uma declaração que enviou à PF na própria sexta-feira, Bolsonaro alegou que exerceu seu “direito de ausência” e disse que sua posição encontra respaldo em decisão do STF.

Com esse documento da PF, o imbróglio envolvendo o depoimento de Bolsonaro deve chegar ao fim. Moraes deve enviar a conclusão da delegada para a Procuradoria-Geral da União (PGR) se manifestar e, depois, tomar uma decisão a respeito —se abre ou não uma ação penal contra o presidente. Não há prazo para término dessas próximas fases.

O inquérito em questão apurava a divulgação de uma investigação aberta em 2018 sobre um ataque hacker no sistema do TSE. Os documentos do caso foram usados em uma live realizada pelo presidente no dia 4 de agosto do ano passado.

O material foi mostrado ao vivo por Bolsonaro para embasar o discurso de que há vulnerabilidade nas urnas eletrônicas e que as eleições de 2018 teriam sido fraudadas.

O deputado, o ajudante de ordens e seu irmão, Daniel Cid, um assessor da comissão que analisa da PEC do voto impresso na Câmara e o delegado responsável pelo inquérito divulgado foram ouvidos pela PF.

“As oitivas das pessoas envolvidas indicam entretanto que o inquérito obtido foi utilizado com desvio da finalidade anunciada ao presidente do feito, sendo repassado a outros funcionários públicos (presidente da república e assessor especial Mauro Cid) para ser amplamente divulgado como lastro para ilações lançadas durante a chamada live presidencial”, diz o relatório.

Na conclusão, a delegada da PF diz que a divulgação do inquérito se deu com “o nítido desvio de finalidade e com o propósito de utilizá-lo como lastro para difusão de informações sabidamente falsas, com repercussões danosas para a administração pública”.

O próprio delegado do caso divulgado por Bolsonaro disse em seu depoimento que a investigação conduzida por ele não identificou manipulação dos votos ou ataque à integridade das urnas.

No relatório final, a delegada também rebate a tese levantada pela defesa de Bolsonaro de que o inquérito não estava em sigilo e, portanto, não haveria ocorrido o vazamento. Ela argumenta que “o inquérito policial, ao contrário do processo judicial, possui como regra o sigilo, conforme doutrina majoritária, posicionamento dos tribunais (inclusive súmula 14 do STF) e diante do artigo 20 do Código de Processo Penal”.

Ao concluir o relatório, Denisse faz duas solicitações a Moraes. Uma delas é o compartilhamento do caso com a investigação das supostas “milícias digitais”.

O entendimento da investigadora é que o vazamento e o uso do conteúdo para disseminar desinformação é mais um evento que envolve a “organização criminosa” investigada no inquérito, que também é relatado por Moraes.

A delegada também pede que a quebra de sigilo telemático do ajudante de ordens do presidente seja compartilhada com o inquérito que apura uma live em que Bolsonaro associou a vacina contra Covid ao desenvolvimento da Aids.