Fiscal da prefeitura de SP é condenado a 10 anos de prisão por Máfia do ISS
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SÃO PAULO - Quatro anos após a revelação do escândalo da Máfia do ISS, a Justiça de São Paulo concedeu a primeira sentença do caso nesta semana. Na quarta-feira, cinco pessoas foram condenadas por lavagem de dinheiro a penas que variam de seis a dez anos de prisão. As punições mais altas foram dadas ao ex-subsecretário da Receita Municipal Ronílson Bezerra Rodrigues e ao empresário Marco Aurélio Garcia, irmão do ex-deputado e atual secretário de Habitação do estado de São Paulo, Rodrigo Garcia (DEM).
Por meio do esquema, fiscais da prefeitura cobravam propina de construtoras em troca da aceleração do trâmite para obtenção de certificados de quitação de Impostos sobre Serviços (ISS), documento necessário para a expedição do “habite-se”. Devido à corrupção dos auditores, a prefeitura de São Paulo deixou de receber cerca de R$ 500 milhões em impostos, principalmente empreiteiras que fizeram empreendimentos de alto padrão na cidade.
A investigação, concluída em 2013, foi feita em conjunto pela Controladoria-Geral do Município (CGM), criada naquele ano, e pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec) do Ministério Público (MP).
Na ação julgada esta semana, Ronilson foi acusado de executar 36 operações de lavagem de dinheiro utilizando empresas de fachada para esconder o destino de R$ 3 milhões. Em uma das operações, o ex-subsecretário da Receita comprou uma Mercedes-Benz S500 ano 2006 utilizando uma empresa de Marco Aurélio. O valor do veículo, avaliado em R$ 150 mil, era incompatível com o salário de funcionário público, segundo a investigação.
Ao fundamentar sua decisão, o juiz Carlos Alberto Correa de Almeida Oliveira, da 25ª Vara Criminal, citou o depoimento de uma testemunha sigilosa, que afirmou que Ronilson “criou um sistema de corrupção em que todos ganhavam, talvez seja essa a razão da sua longevidade em cargos de destaques junto à administração municipal de São Paulo, independentemente de partidos políticos e de prefeitos eleitos.”
Também foram condenados pela Justiça os ex-auditores municipais Eduardo Horle Barcellos e Fábio Camargo Remesso, ambos a 6 anos de prisão. O contador Rodrigo Camargo Remesso pegou 8 anos e 4 meses de prisão. A mulher de Ronílson, Cassiana Manhães Alves, foi inocentada porque, no entendimento da Justiça, faltaram provas de sua participação nos crimes.
Como fizeram delação premiada, Eduardo e Rodrigo poderão começar a cumprir pena em regime aberto. No entendimento do juiz Almeira Oliveira, porém, a colaboração dos dois não foi totalmente efetiva e alguns fatos deixaram de ser relatados. Por isso, ele não concordou com a redução das penas.
OUTROS LADOS
O advogado Márcio Roberto Sayeg, que atende Ronílson, afirmou que vai recorrer da decisão judicial. Ele frisou que Cassiana, também sua cliente, foi absolvida. À Justiça, o fiscal afirmou que recebeu o dinheiro apontado como irregular pelo MP por meio da prestação de serviços na área fiscal. Ele negou que tenha comprado notas fiscais falsas para a lavagem de dinheiro.
Responsável pela defesa de Marco Aurélio, o advogado Rogério Cury disse que ainda não informado oficialmente sobre a decisão judicial. Ele afirma ter ficado surpreso com a notícia da condenação de seu cliente e que, assim que for intimado, pretende recorrer da intimação:
— A prova produzida no processo foi clara da inocência dele.
O advogado Gustavo Bardaró, que defende Eduardo, afirmou que pretende recorrer da decisão. Segundo ele, ao fazer a delação premiada, seu cliente confessou a prática de crimes de corrupção por meio dos quais recebeu R$ 2 milhões, que foram gastos na compra de imóveis e de um barco. Eduardo, porém, não admite ter feito lavagem de dinheiro, motivo da condenação desta semana.
— Não houve nenhuma tentativa de ocultar patrimônio. O Eduardo comprou um apartamento por R$ 400 mil e pagou com um cheque de uma conta em seu nome. Ele fez uma delação para admitir todos os seus crimes. Não confessou a lavagem de dinheiro porque não a fez.
O GLOBO não conseguiu contato com os advogados que defendem Fábio e Rodrigo Remesso. Em depoimento à Justiça ambos negaram a prática de crimes de lavagem de dinheiro.
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