Moro enviou a Dallagnol dossiê contra ministro do STJ Ribeiro Dantas

 

Moro enviou a Dallagnol dossiê contra ministro do STJ Ribeiro Dantas

SÉRGIO RODAS FEBRUARY 23, 2021

Fonte: Conjur

Sergio Moro, quando era juiz da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, elaborou dossiê sobre o ministro do Superior Tribunal de Justiça Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e o enviou ao procurador Deltan Dallagnol. Após pressão da autoproclamada força-tarefa da "lava jato", Ribeiro Dantas deixou de ser relator dos processos da operação na corte.

Sergio Moro enviou a Dallagnol dossiê contra ministro do STJ Ribeiro Dantas José Cruz/Agência Brasil

As mensagens constam de petição apresentada pela defesa do ex-presidente Lula, nesta segunda-feira (22/2), ao Supremo Tribunal Federal. O diálogo faz parte do material apreendido pela Polícia Federal no curso de investigação contra hackers responsáveis por invadir celulares de autoridades. A ConJur manteve as abreviações e eventuais erros de digitação e ortografia presentes nas mensagens.

Em conversa no Telegram em 17 de dezembro de 2015, Sergio Moro diz a Deltan Dallagnol que precisa de manifestação do MPF no pedido de revogação da prisão preventiva do pecuarista José Carlos Bumlai até às 12h do dia seguinte. Em seguida, o então juiz federal critica a atuação de Ribeiro Dantas.

"Olhem isso que bizarro. Marcelo Navarro denegava soltura em casos MUITO MENOS GRAVES e com muitos menos fundamentos. Ele não substituía sempre com base no argumento de que a pena é superior a 4 anos!!! Vou selecionar uns acórdãos de casos bem mais fracos ainda, mas segue análise feita aqui e as ementas."

Moro então envia a Dallagnol decisões de Ribeiro Dantas quando era desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, compiladas por José Avelino de Souza Júnior, diretor do Núcleo de Processamento dos Feitos Penais do TRF-5.

"Dr. Deltan, basicamente o Min. Marcelo Navarro, então Des. Fed. do TRF5, manteve a maioria das prisões preventivas quando apreciou HCs contra as decisões originárias, pelo menos considerando as decisões mais recentes (de 5/2012 até 4/2015). Pelo que percebi, o argumento maior e que se repete é a higidez/idoneidade dos decretos prisionais, fundados na necessidade da efetiva aplicação da lei penal, na conveniência da instrução processual e na garantia da ordem pública, e a ausência de irregularidades que pudessem caracterizar coação ilegal."

No levantamento, Souza Júnior aponta que, "em praticamente todas as decisões", Ribeiro Dantas negou o pedido de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas com o argumento de que a pena máxima para o delito ultrapassava quatro anos. O artigo 313, I, do Código de Processo Penal, admite a decretação de prisão preventiva para tais crimes. Mas o servidor informa que o ex-desembargador do TRF-5 também negou a substituição da detenção em casos de delitos com pena inferior a esse patamar. Nessas situações, o argumento foi o de que o acusado também respondia a outras infrações de maior gravidade.

"Em suma, percebi que a tendência dele foi manter as prisões enquanto esteve no TRF5. Só para ter uma ideia (não vi todos os processos, pois são cerca de 63 que retornaram pelo critério que usei), em praticamente todos os mais recentes dele que pesquisei com a palavra-chave 'prisão preventiva' (foram 24 que vi), a decisão foi pela manutenção da prisão e impossibilidade de substituição por outras medidas cautelares, com denegação do HC (isso ocorreu em 22 processos). Em apenas 2 casos ele concedeu o HC, em 1 por excesso de prazo e em outro por excesso no valor da fiança."

Ataques a ministro
Marcelo Navarro Ribeiro Dantas foi indicado para o STJ pela então presidente Dilma Rousseff em 2015. Ele tomou posse em 30 de setembro, e virou relator dos processos da operação "lava jato" na corte.

O ministro entrou na mira da "lava jato" depois que Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró, afirmou à Procuradoria-Geral da República ter ouvido que havia uma "movimentação política" para que seu pai obtivesse um HC por intermediação de um ministro de sobrenome "Navarro".

Em delação premiada, o ex-senador Delcídio do Amaral (PT-MS) afirmou que Dilma, antes de escolher alguém para o STJ, tinha lhe pedido que "conversasse como o desembargador Marcelo Navarro, a fim de que ele confirmasse o compromisso de soltura de Marcelo Odebrecht e Otávio Marques de Azevedo", da Andrade Gutierrez. Segundo Delcídio, Ribeiro Dantas "ratificou seu compromisso". As acusações do ex-senador nunca foram comprovadas, e as investigações contra o magistrado não seguiram em frente.

No entanto, o ministro passou a ser perseguido pela "lava jato". Em uma conversa de 5 de março de 2016, a procuradora Carolina Rezende, da PGR, diz que o objetivo da operação deve ser "atingir Lula na cabeça".

O diálogo ocorreu um dia depois do ex-presidente ser levado coercitivamente para depor na Polícia Federal. "Depois de ontem, precisamos atingir Lula na cabeça (prioridade número 1), para nós da PGR, acho que o segundo alvo mais relevante seria Renan [Calheiros, PMDB-AL]", afirmou.

Ainda segundo a procuradora, "atingir ministros do STF" naquele momento poderia fazer com que a "lava jato" comprasse uma briga "com todos ao mesmo tempo". O melhor seria "atingirmos nesse momento o ministro mais novo do STJ", disse Carolina, referindo-se a Ribeiro Dantas.

"Não temos como brigar com todos ao mesmo tempo. Se tentarmos atingir ministros do STF, por exemplo, eles se juntarão contra a LJ [“lava jato”], não tenho dúvidas. Tá de bom tamanho, na minha visão, atingirmos nesse momento o min mais novo do STJ. Acho que abrirmos mais uma frente contra o Judiciário pode ser over. Por outro lado, aqueles outros (Lula e Renan) temas para nós hj são essenciais p vencermos as batalhas já abertas."

Ribeiro Dantas negou diversos pedidos de Habeas Corpus de acusados da "lava jato", como os de João Vaccari Neto, ex-secretário de finanças do PT, e do empresário Carlos Habib Chater. Porém, votou a favor da libertação de Marcelo Odebrecht e de Otávio Marques de Azevedo na 5ª Turma do STJ. Ele ficou vencido e transferiu a relatoria dos processos da "lava jato" ao ministro Felix Fischer.

Saiba dicas para se proteger de fraudes no sistema financeiro

 Saiba dicas para se proteger de fraudes no sistema financeiro

Febraban elenca 30 orientações

Realiza semana de conscientização

Conheça 30 dicas para se prevenir de fraudes e golpes financeiros no mundo digital que serão divulgadas na ação educativa das instituições financeira

PODER360
21.fev.2021 (domingo) - 6h00
atualizado: 21.fev.2021 (domingo) - 6h59

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e mais 30 bancos associados promovem a partir desta 2ª feira (22.fev.2021), até 6ª feira (26.fev.2021), a 1ª edição da Semana da Segurança Digital de 2021. O objetivo é conscientizar a sociedade para o uso da internet e os serviços digitais de forma segura.

Durante a semana, a federação e os bancos apresentarão dicas sobre como prevenir fraudes e golpes financeiros no mundo digital, inclusive no Pix –novo sistema de pagamento instantâneo do Banco Central, que permite pagamentos e transferências de dinheiro durante 24 horas por dia, 7 dias por semana, em até 10 segundos.

A entidade lista algumas dicas para ficar atento e evitar cair em fraudes. Veja todas as sugestões abaixo:

Phishing (pescaria digital) – trata-se de uma fraude eletrônica em que o criminoso busca obter dados pessoais do usuário. A forma mais comum de um ataque de phishing são as mensagens e e-mails falsos que induzem o usuário a clicar em links suspeitos.

• desconfie de promoções imperdíveis;
• mesmo que o remetente seja conhecido, tenha cuidado ao abrir um anexo;
• cheque se o texto está bem escrito ou contém erros ortográficos e gramaticais;
• verifique se a mensagem solicita informações pessoais ou confidenciais;
• cuidado com os SMS (não clique em links e não forneça dados pessoais ou senhas);
• Cuidado com mensagens recebidas via WhatsApp ou Telegram (elas também podem ser maliciosas);
• não clique em links desconhecidos;
• em tempos de pandemia, tome cuidado ao participar de ações solidárias transmitidas nas redes sociais, mesmo que recebidas de pessoas conhecidas (existem sites e mensagens para captura de dados pessoais que induzem pessoas a compartilharem o phishing para ganharem produtos e serviços gratuitamente).

Redes sociais e privacidade

• evite expor informações pessoais, financeiras e corporativas nas redes sociais;
• configure a privacidade de suas postagens;
• nunca coloque suas informações pessoais em formulários de promoções sem verificar no site oficial da empresa a legitimidade;
• oriente seus familiares.

Senha e autenticação

• troque todas as suas senhas periodicamente (por exemplo: a cada 2 meses);
• não compartilhe senhas;
• não utilize a mesma senha para mais de um serviço;
• não salve senhas em cadernos, arquivos, no celular ou navegador;
• crie senhas complexas, com letras, números e caracteres especiais;
• use sempre a autenticação de dois fatores (ou verificação em duas etapas), que inclui uma segunda camada de autenticação para garantir o acesso;
• configure uma senha para acessar seu smartphone: não use PIN ou padrão de desenho. Se o seu dispositivo permite biometria ou reconhecimento facial, melhor ainda.

Segurança do Pix

• confira antes o endereço do site em que você está inserindo os seus dados. Se não quer correr riscos, faça o seu cadastro de sua chave Pix no ambiente seguro do seu banco através do internet banking ou mobile banking;
• cuidado com ligações de “supostos funcionários” de bancos oferecendo o cadastramento do Pix. Na dúvida, desligue e entre em contato com seu gerente;
• cuidado ao receber imagens QRCode para fazer um pagamento, você deverá conferir os dados da conta recebedora e o valor da transação antes de confirmar;
• cuidado com mensagens WhatsApp com pedido de transferências. Não faça o Pix até falar com a pessoa que está solicitando o dinheiro

Compras online

• consulte sempre as páginas oficiais das lojas;
• Não utilize computadores públicos ou redes wi-fi desconhecidas para realizar compras online;
• evite clicar em links de ofertas imperdíveis nas redes sociais. Alguns deles podem direcionar a páginas falsas;
• se for comprar no boleto, confirme o beneficiário antes de efetuar o pagamento;
• dê preferência ao cartão virtual ao fazer compras na internet;
• verifique se a empresa oferece meios seguros de pagamento como Mercado Pago, Paypal, PagSeguro, entre outros;
• verifique a reputação da loja antes de realizar a compra, além de avaliações de quem já comprou.

Poder360 

Supremo não pode ser ao mesmo tempo vítima e juiz de Daniel Silveira

 

Supremo não pode ser ao mesmo tempo vítima e juiz de Daniel Silveira

FEBRUARY 18, 2021

Digamos que o deputado federal Daniel Silveira, do Rio de Janeiro e da primeira linha da direita nacional, tenha cometido crimes fora de série – tão graves que não deixam nem sequer a possibilidade de fiança por parte do acusado. Mas o deputado não cometeu crime nenhum, nem fora de série e nem de qualquer outro tipo, e muito menos foi pego em flagrante. O que fez foi um vídeo de 20 minutos falando o diabo dos ministros do STF – no qual, entre uma pilha de ofensas pesadas, deixa claro que ficaria muito feliz se todos eles levassem uma surra. É opinião, pura e simples. Pode ser opinião da pior qualidade, mas é isso – opinião.

De qualquer jeito, mesmo que Silveira tivesse praticado algum crime definido como hediondo, esses que vão do racismo e da prática de tortura ao terrorismo e o tráfico de drogas, só poderia ser julgado e punido pela Câmara dos Deputados – e não preso pela polícia de madrugada por ordem de um ministro do STF, com o aval de seus dez colegas. Eis aí um erro em estado puro e sem atenuantes.

É simples. No artigo 53 da Constituição Federal está escrito, da maneira mais clara possível, que os mandatos dos parlamentares brasileiros são invioláveis; podem até ser cassados, caso o plenário achar que romperam com as suas obrigações por qualquer razão que seja, mas é só o Congresso que pode fazer isso.

No caso do deputado Silveira, especificamente, a Comissão de Ética, e em seguida o plenário da Câmara, podem considerar que as suas palavras caracterizam injúria aos ministros do STF, ou incentivo à violência, ou afrontam à conduta que um parlamentar é obrigado a seguir; podem achar que ele se conduziu de maneira desastrosa e que, por isso, merece ser punido com a suspensão ou a perda do seu mandato.

Tudo bem – mas o STF não tem nada a ver com isso. Pode ser vítima e, nessa condição, apresentar suas queixas. Mas não pode ser juiz.

O Estado de Direito no Brasil, num caso possivelmente único no resto do mundo, vem sendo agredido de forma sistemática e deliberada por um dos três poderes constitucionais – o Judiciário, que é justamente aquele que tem por dever principal garantir que as leis do país sejam respeitadas e que os dois outros poderes obedeçam a Constituição em cada um de seus 250 artigos.

A prisão arbitrária e ilegal do deputado Silveira é apenas mais um chute no pau da barraca da democracia brasileira. Para resumir a opera: há dois anos inteiros, desde março de 2019, o STF conduz um inquérito policial inteiramente fora da lei, sem indiciados, sem um crime específico a apurar, sem prazo para terminar, sem direito de defesa para os acusados – uma aberração perpétua em que o STF age como vítima, polícia, promotor e juiz ao mesmo tempo, e que vem sendo usada para perseguir quem desagrada qualquer dos onze ministros, pela razão que for. A conversa de que esse aleijão jurídico serve para “defender a democracia dos seus inimigos” é apenas e unicamente isso – conversa.

Um Congresso Nacional e um Poder Executivo que ficam o tempo todo de quatro diante desse Judiciário, em nome das “instituições”, da “harmonia entre os poderes” e da paz universal, não estão apaziguando nada, nem ninguém, com o seu comportamento. Só têm deixado o STF com um apetite cada vez maior.

 

Como a prisão de deputado governista repercutiu no Palácio do Planalto

FEBRUARY 17, 2021  Gazeta do Povo

Presidente Jair Bolsonaro ainda avalia se emite ou não posicionamento sobre a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ)| Foto: Evaristo Sá/AFP

O presidente Jair Bolsonaro foi provocado por alguns apoiadores a se manifestar sobre a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), mas preferiu permanecer em silêncio. Interlocutores do Palácio do Planalto ouvidos pela Gazeta do Povo afirmam que a discrição é estratégica, alinhada com alguns de seus principais conselheiros, dos quais se incluem alguns ministros palacianos. O principal objetivo, naturalmente, é evitar um novo tensionamento com o Supremo Tribunal Federal (STF) e, de bandeja, com o Congresso Nacional.

Uma manifestação do presidente ainda é, contudo, uma possibilidade. Interlocutores discordam das palavras empregadas por Silveira e do tom agressivo publicado em ambos os vídeos pelo parlamentar, antes e após a prisão. Mas é unânime a discordância em relação à prisão no Planalto. Afinal, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, decorre no âmbito do inquérito que apura “fake news”, do qual ele é relator.

O inquérito é classificado como “imoral” e “ilegal” por diferentes interlocutores ouvidos. “Um inquérito que não houve denúncia da PGR [Procuradoria-Geral da República] e foi feito por canetadada do [ministro] Dias Toffoli é completamente inconstitucional”, dispara um assessor. O alegado flagrante citado por Moraes para embasar o pedido de prisão também é questionado pelo governo. Por isso, alguns auxiliares de Bolsonaro entendem que, cedo ou tarde, ele deve emitir um posicionamento.

Pressão da base conservadora pode levar Bolsonaro a se manifestar

O deputado Daniel Silveira é da base mais fiel e menos fisiológica do governo na Câmara, tendo sido eleito pelo mesmo eleitorado conservador que apoiou Bolsonaro nas eleições de 2018. “E a pressão das bases está enorme”, sustenta um interlocutor do Planalto. Em 2020, muitos “bolsonaristas” foram presos sob ordens do STF. A exemplo do jornalista Oswaldo Eustáquio e da ativista Sara Giromini, a Sara Winter.

Para evitar o desconforto com os demais poderes, Bolsonaro se calou, mas a cobrança da base para que ele se posicione contra prisões de apoiadores do governo nunca cessou. “Existe um mal estar em relação a esses assuntos. O desconforto na base conservadora do presidente é muito grande. Os ministros [palacianos] são cobrados, ele é cobrado”, afirma um assessor palaciano.

Quando Bolsonaro vetou a compra de 46 milhões de vacinas da Coronavac, em outubro do ano passado, a Gazeta do Povo mostrou que ele se sentiu muito pressionado pelas “vozes” nas redes sociais. Milhares de bolsonaristas o cobraram não apenas em seus perfis nas mídias, mas, também, inundaram de críticas os mais diferentes endereços de e-mail da Presidência da República.

Agora, com a prisão de Silveira, a pressão sobre Bolsonaro não é diferente. “O presidente se posicionar vai ter um custo. Mas ele não se manifestar também vai ter um custo. Tudo isso tem que ser avaliado, mas ele vai fazer esse cálculo político”, afirma uma das fontes palacianas. Entretanto, qualquer manifestação do presidente ocorrerá, a princípio, após a Câmara deliberar sobre a soltura ou manutenção da prisão do deputado.

Posicionamento sobre prisão de Daniel Silveira pode ficar para depois da decisão da Câmara

Desde que Bolsonaro soube da prisão de Silveira, o aconselhamento no Planalto é de que ele não deveria se posicionar antes da decisão da Câmara. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que foi apoiado pelo governo, transferiu a decisão para o colégio de líderes. A decisão foi classificada como inteligente no governo e ajudou a embasar a tomada de decisão do presidente, de modo a evitar uma opinião não antes de o Legislativo se posicionar.

“É importante deixar primeiro a Câmara se posicionar primeiro para, depois, o presidente avaliar se manifesta ou não e o que falar”, explica um interlocutor do Planalto. Havendo o posicionamento, a defesa de alguns no Planalto é de que seja uma manifestação política não muito diferente da feita pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência, em maio de 2020.

Em 22 de maio, o ministro Celso de Mello, do STF, pediu que a PGR avaliasse a solicitação para apreensão e perícia nos celulares de Bolsonaro e do vereador fluminense Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). O ministro-chefe do GSI, Augusto Heleno, classificou o pedido como “inconcebível” e “inacreditável”. Destacou, ainda, que apontava "interferência inadmissível de outro poder” e que a “evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes” poderia “ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.

O posicionamento de Heleno à época foi firme, mas criticado por membros dos demais poderes. A Presidência da República interpretou, contudo, que a nota foi um alerta cirúrgico para um risco institucional mais à frente. Algo com um tom semelhante é encorajado por alguns interlocutores, embora outros façam ressalvas. “Naquela época, o assunto dizia respeito ao presidente da República. Agora, não, é uma questão da Câmara”, adverte um assessor palaciano.

Dos civis aos militares: desconforto com o STF alimenta posicionamento

Uma possível posição de Bolsonaro será meticulosamente estudada, sobretudo se a Câmara decidir pela soltura de Daniel Silveira. As “vozes” das redes sociais e o conselho de alguns auxiliares podem pender mais favoravelmente para que essa manifestação se materialize, de uma forma ou outra. O sentimento de muitos no Planalto, dos mais diferentes postos, é de contrariedade com o ministro Alexandre de Moraes, que expediu a prisão. “O pessoal não engole o Alexandre de Moraes. Muitos acham que alguma reação tem que ter”, afirma um técnico palaciano.

A animosidade com Moraes no Planalto vai de assessores civis aos militares. Entre os militares, a leitura política sobre toda a repercussão da prisão de Silveira é mais aprofundada. Afinal, foi por conta de um tuite do general Eduardo Villas Bôas, em 2018, que o ministro Edson Fachin, do STF, na última segunda-feira (15), repudiou e foi criticado por Daniel Silveira — o que embasou a prisão do parlamentar.

Para militares, que também discordam da prisão, considerando-a “arbitrária” e “inconstitucional”, a decisão de Moraes — respaldada nesta quarta pelo plenário da Corte — só amplia o desconforto existente entre o STF e militares — em posições no governo ou não. Um assessor militar do Planalto cita um trecho em que Villas Bôas disse que o Exército julgava “compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia” e vai além.

“Esse desconforto que tinha em 2018 não diminuiu, pelo contrário, permanece e só aumentou. E o Exército é sensível a isso, porque é isso que escuta nas bases. O Exército está espalhado no país, recebe pessoas da sociedade”, critica o assessor. Outro interlocutor militar reconhece que, ao Villas Bôas admitir em livro ter consultado o Alto Comando do Exército naquele ano, o ex-comandante possa ter deixado de emitir posição como indivíduo e passado a falar pelo próprio Exército. Mas sustenta que o comentário difere de quaisquer manobras de pressão. “Foi apenas um alerta para o risco de conflitos na sociedade”, justifica.

O general reformado Paulo Chagas, candidato ao governo do Distrito Federal em 2018, concorda que o tuíte de Villas Bôas à época em nada pode ser interpretado como uma tentativa de pressão ao Supremo. Em entrevista à Gazeta do Povo, ele considera que o comentário do ex-comandante do Exército foi uma forma inteligente de acalmar a sociedade. “O que ele quis dizer foi: se a situação da ordem se transformasse em grande tumulto, quem teria que colocar a ‘casa em ordem’ seria, em última análise, as Forças Armadas”, pondera.

Chagas deixa claro que não fala pelo Exército nem pelos militares, mas expressou opiniões sobre o STF, Fachin e a prisão de Daniel Silveira. E concorda com o sentimento dos assessores militares do Planalto de que a Suprema Corte esteja extrapolando seus limites. “Isso não tenho nenhuma dúvida. Extrapola com relação ao Executivo e ao Legislativo com objetivos políticos e ideológicos”, avalia.

Para ele, o STF se aproveita do que considera ser uma “politização do Judiciário e judicialização da política” para cometer excessos. “Os políticos, principalmente da oposição, se aproveitam dessa disposição da Suprema Corte de interferir nesses processos. Entram com moções, pedidos, denúncias, e os ministros passam a mandar investigar e tomar atitudes em relação a isso. Estão sendo utilizados como instrumento de oposição ao governo”, analisa.

Citado no inquérito das “fake news”, Paulo Chagas evita tecer comentários sobre a constitucionalidade do inquérito. Ele cita o jurista Ives Gandra Martins, contrário ao inquérito, mas opina sobre a prisão de Daniel Silveira. Para ele, é equivocado embasar como flagrante as palavras ditas pelo deputado. “Não endosso o que disse o deputado, porque acho que o respeito se deve à instituição, que é muito maior e mais importante do que os ministros que lá estão. Mas dizer que o vídeo caracteriza o flagrante é alguma coisa nova, eu discordo”, comenta.

Sobre a reação de Fachin ao tuite de Villas Bôas, Paulo Chagas considera que ele admite ter sido intimidado. “Ele não pensou duas vezes. Se tivesse pensado duas vezes ou uma e meia, ele não teria falado nada. Se ele for ver que a Suprema Corte não pode ser intimidada, ele passa o recibo que foi intimidado. Isso foi totalmente ao arrepio da lógica, que seria ficar calado. Afinal de contas, já aconteceu faz três anos, é um relato histórico, não tinha nada para falar”, opina.

O que é o inquérito das "fake news"

O inquérito das fake news foi aberto em 2019, sem alvo determinado, e por iniciativa do próprio STF. Usualmente, o Supremo age quando é provocado, seja a pedido do Ministério Público ou de autoridade policial. A investigação também é amparada pela Lei de Segurança Nacional (LSN) - dispositivo herdado do regime militar que foi constantemente criticado por vários juristas por poder abrir precedentes perigosos de perseguição política.
Em relação à punição de parlamentares, o artigo 53 da Constituição determina que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

O texto constitucional também estabelece que eles não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. "Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão", diz a Constituição.

São inafiançáveis os crimes considerados hediondos, os de racismo, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, a participação de ações em grupos armados – civis ou militares – contra a ordem constitucional e o Estado Democrático (conforme previsão da LSN). Moraes cita em sua decisão cinco artigos da LSN para justificar a prisão, assim como os artigos 5º, 34 e 60 da Constituição, que falam sobre propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e o ao Estado Democrático e a separação de Poderes.

Silveira declarou após a prisão que a decisão que fundamenta sua prisão é "louca" e que não existe "flagrante de crime" ou "crime algum". A defesa do parlamentar diz que a prisão é um “violento ataque” à liberdade de expressão, com teor político.

 

Senado dos EUA rejeita 2º pedido de impeachment de Trump

PODER360 FEBRUARY 13, 2021

O ex-presidente Donald Trump foi absolvido pelos senadores

O Senado norte-americano rejeitou o 2º processo de impeachment do ex-presidente Donald Trump. O pedido havia sido motivado pelas declarações do ex-presidente no dia da invasão ao Capitólio, sede do Congresso norte-americano. Opositores consideravam que ele incitou o ato, que deixou 5 pessoas mortas e colocou em risco congressistas.

Eram necessários ao menos 2/3 dos votos do Senado (67 de 100 senadores) para condenar Trump. 

Foram 57 a favor do impedimento contra 43 pela rejeição. 

57 x 43

A Casa Alta norte-americana é composta por 50 democratas (incluindo 2 senadores independentes que votam com o partido) e 50 republicanos. A presidente é Kamala Harris, vice do atual presidente dos EUA, Joe Biden. Caso fosse condenado, Trump ficaria inelegível –ou seja, não poderia disputar a próxima eleição presidencial, em 2024.

Depois do resultado, o presidente norte-americano afirmou que “nenhum presidente jamais passou por algo semelhante, e continua porque nossos oponentes não conseguem esquecer os quase 75 milhões de pessoas, o maior número de todos os tempos para um presidente em exercício, que votou em nós há poucos meses”.

“Nosso movimento histórico, patriótico e belo para Make America Great Again está apenas começando. Nos próximos meses, tenho muito a compartilhar com vocês e estou ansioso para continuar nossa incrível jornada juntos para alcançar a grandeza americana para todo o nosso povo”, completou via assessoria de imprensa.

A presidente é Kamala Harris, vice do atual presidente dos EUA, Joe Biden. Caso fosse condenado, uma votação em separado poderia tornar Trump inelegível –ou seja, ele não poderia disputar a próxima eleição presidencial, em 2024.

Eis os 7 senadores republicanos que votaram pelo impeachment de Trump: 

• Mitt Romney (Utah), 
• Richard Burr (Carolina do Norte), 
• Susan Collins (Maine), 
• Bill Cassidy (Louisiana), 
• Lisa Murkowski (Alaska), 
• Sasse (Nebraska) e 
• Pat Toomey (Pensilvânia).

O pedido havia sido aprovado pela Câmara dos Representantes em 13 de janeiro. O placar final pró-impeachment foi de 232 a 197, com 4 abstenções de republicanos. Os 222 deputados democratas foram a favor da abertura do processo. Entre os 211 republicanos, 10 apoiaram o impeachment.

Trump é o 1º presidente na história dos Estados Unidos a ter 2 processos de impeachment abertos. Em dezembro de 2019, o republicano foi a julgamento uma vez na Câmara, controlada pelos democratas, por pressionar o presidente da Ucrânia a investigar Joe Biden e seus filhos, na época seu provável adversário nas eleições presidenciais de 2020. O então presidente, porém, foi absolvido pelo Senado, de maioria republicana na época.

O PEDIDO DE IMPEACHMENT

Depois da invasão ao Capitólio por apoiadores de Trump na 1ª semana de janeiro, o então presidente passou a ser pressionado a deixar o governo seja por renúncia, pela evocação da 25ª Emenda da Constituição norte-americana ou por processo de impeachment.

Em 12 de janeiro, o então vice-presidente dos EUA, Mike Pence, rejeitou convocar a 25ª Emenda para retirar Trump do cargo. A legislação, ratificada em 1967, trata de situações nas quais um presidente está inapto para continuar no cargo, mas não se demite. Abrange doenças físicas e mentais.

A proposta de impeachment do então presidente foi apresentada em 11 de janeiro por congressistas do Partido Democrata.

No pedido (íntegra em inglês – 31KB), os democratas afirmam que as declarações falsas de Trump de que ele ganhou a eleição incentivaram apoiadores a invadir o Capitólio.

O documento também cita a ligação de Trump para o secretário de Estado republicano da Geórgia, na qual o presidente norte-americano o pressionou a “encontrar” votos suficientes para que ele pudesse ganhar de Joe Biden no Estado.

“Em tudo isso, o presidente Trump colocou em risco a segurança dos Estados Unidos e de suas instituições governamentais”, diz o texto. “Ele ameaçou a integridade do sistema democrático, interferiu na transição pacífica de poder e pôs em perigo um ramo coigual do governo. Com isso, ele traiu sua confiança como presidente, para prejuízo manifesto do povo dos Estados Unidos.”

Também em 12 de janeiro, antes de embarcar para o Texas, Trump negou qualquer responsabilidade pela invasão ao Capitólio. Também disse que seu discurso durante um comício em 6 de janeiro, antes do ataque, foi “totalmente apropriado”.

“As pessoas acharam que o que eu disse era totalmente apropriado, e se você olhar o que outras pessoas disseram, políticos de alto nível, sobre os distúrbios durante o verão, os horríveis distúrbios em Portland e Seattle e vários outros lugares, isso foi um problema real, o que eles disseram”, afirmou o presidente norte-americano a jornalistas na Base Conjunta Andrews.

Trump criticou o pedido de impeachment. Disse que é “absolutamente ridículo” que a Câmara estivesse buscando avançar rapidamente com o processo e acusá-lo de incitar uma insurreição.

Após a invasão, o então presidente norte-americano também teve suas contas banidas e suas publicações restringidas por ao menos 12 empresas de mídias sociais, que argumentaram temer que as postagens de Trump incitem ainda mais a violência.

A SAÍDA DA CASA BRANCA

Em 20 de janeiro, Trump deixou a Casa Branca e deu lugar ao democrata Joe Biden. Em seu discurso, disse que voltaria “de um jeito ou de outro”. Afirmou também que seu governo estabeleceu o “alicerce” para o êxito de seu sucessor, sem citá-lo.

O republicano não foi à cerimônia de posse de Joe Biden. Foi a 1ª vez que um presidente não compareceu na tomada de posse de seu sucessor desde 1869.