CORRUPÇÃO PASSIVA, LAVAGEM E EVASÃO
Apesar das inúmeras acusações contra Eduardo Cunha, a prisão de hoje se insere na ação penal que ele responde por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas na intermediação da compra de um campo de petróleo em Benin, na África, pela Petrobras, em 2011.
"Cunha recebeu US$ 1,5 milhão a título de propina, por intermédio do operador financeiro João Augusto Rezende Henriques, que depositou o valor em uma conta secreta do ex-deputado federal na Suíça. Henriques também se encontra preso preventivamente desde agosto de 2015 e já respondia pelos mesmos fatos perante a 13.ª Vara Federal Criminal desde junho de 2016."
Na mesma ação penal foram denunciados Jorge Luiz Zelada, ex-diretor da Petrobras, Idalécio Oliveira, empresário português que era proprietário do campo, e Cláudia Cordeiro Cruz, esposa de Cunha, que é acusada de seu utilizar de uma conta em seu nome para ocultar a existência dos valores.
CONTAS NO EXTERIOR AINDA NÃO RASTREADAS
Em sua decisão, Sérgio Moro também menciona evidências que apontam para a existência de contas de Eduardo Cunha no exterior e ainda não "completamente identificadas e bloqueadas".
"Enquanto não houver rastreamento completo do dinheiro e a total identificação de sua localização atual, há um risco de dissipação do produto do crime, o que inviabilizará a sua recuperação. Enquanto não afastado o risco de dissipação do produto do crime, presente igualmente um risco maior de fuga ao exterior, uma vez que o acusado poderia se valer de recursos ilícitos ali mantidos para facilitar fuga e refúgio no exterior.”
PRISÃO DE CUNHA: A FICHA CORRIDA
Neste dia da prisão de Eduardo Cunha, O Antagonista faz questão de listar as principais acusações que pesam sobre o ex-deputado:
- Acusado de ter recebido 5 milhões de reais para viabilizar o contrato de navios-sonda pela Petrobras;
- Acusado de ter contas secretas na Suíça;
- Acusado de ter recebido propina do consórcio ligado ao Porto Maravilha para viabilizar recursos do FGTS;
- Acusado de mandar pressionar donos do grupo Schahin para favorecer o doleiro Lúcio Funaro;
- Acusado de alterar a legislação energética para beneficiar Lúcio Funaro e a si mesmo;
- Acusado de interferir nas investigações contra ele no Conselho de Ética;
- Acusado de atrapalhar as investigações da Lava Jato.
Esquecemos alguma?
MORO: CUNHA É UM CRIMINOSO SERIAL
Ao explicar o risco existente para a instrução dos processos, Sérgio Moro ressaltou o "caráter serial" dos crimes de Eduardo Cunha, caracterizando o risco à ordem pública.
"Além da ação penal referente a propinas pagas pela compra do campo de Benin, no momento que teve seu mandato cassado, Eduardo Cunha já respondia a outro processo no STF por corrupção e lavagem de dinheiro em fatos relacionados à aquisição de navios-sonda da Petrobras. O ex-parlamentar federal figura em diversas outras investigações relacionadas a crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, o que indica que a sua liberdade constitui risco à ordem pública, tendo em vista a reiteração delitiva num contexto de corrupção sistêmica."
MORO DESTACA AMEAÇA DE CUNHA
Ao acatar os argumentos apresentados pelo MPF, o juiz federal Sergio Moro mencionou também os fundamentos utilizados na decisão do STF que determinou o afastamento de Eduardo Cunha do cargo, lembrando ainda o "empenho do ex-deputado para obstar o seu próprio processo de cassação na Câmara".
"Os episódios incluem encerramento indevido de sessões do Conselho de Ética, falta de disponibilização de local para reunião do Conselho e até mesmo ameaça sofrida pelo relator do processo."
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