Moro diz não ter cometido erros "significativos" na condução da Lava Jato

Nathan Lopes
Do UOL, em São Paulo
11h31 > Atualizada 15h55

• Marcelo Chello/CJPress/Estadão Conteúdo
  
  Moro afirmou que não esperava que a divulgação do áudio entre Lula e Dilma "tivesse tanta repercussão"
  

O juiz federal Sergio Moro declarou, nesta segunda-feira (27), não ter cometido erros na condução dos processos da Operação Lava Jato. "Sinceramente, não me ocorre nada [um erro cometido] muito significativo, que eu faria diferente", afirmou.

Moro, que comanda os processos relacionados à Lava Jato na Justiça Federal no Paraná, participou de evento da revista "Veja" acompanhado pela reportagem do UOL.

Questionado em entrevista se a divulgação de um áudio entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a então mandatária, Dilma Rousseff (PT), em março de 2016, teria sido um equívoco de sua parte, Moro respondeu: "Não cabe ao Judiciário ser guardião de segredos sombrios".

A divulgação do áudio correu um dia antes da posse de Lula como ministro da Casa Civil de Dilma.

Após a divulgação, a posse de Lula foi suspensa pela Justiça. Sendo ministro, Lula teria foro privilegiado e as acusações contra ele sairiam das mãos de Moro e iriam para a alçada do STF (Supremo Tribunal Federal).

O magistrado afirmou que a divulgação dos áudios "foi controversa". "Não esperava tanta celeuma, mas fiz o que a lei exigia e era necessário." Para Moro, o "conteúdo deveria vir a público". "Havia um diálogo que havia interesse público na sua divulgação."

Não eram conversas exatamente republicanas. O problema não foi tanto a divulgação, mas os diálogos

Sergio Moro, juiz federal

No entanto, com repercussão negativa, Moro chegou a admitir, à época, que a divulgação poderia ser considerada como um erro. O juiz afirmou que não havia percebido que a ligação de Dilma para Lula foi gravada após o horário definido por ele para as interceptações.

O ministro do STF Teori Zavascki, que morreu vítima de um acidente de avião em janeiro deste ano, à época também se manifestou contrariamente à ação de Moro e determinou que a prova fosse anulada. Ele entendeu que a interceptação não foi legal.

A defesa do ex-presidente, que criticou a divulgação dos áudios, diz que Moro é um juiz parcial e que o julgamento pelo qual seu cliente passa é político.

Em julho, Moro condenou o ex-presidente Lula a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do tríplex. Moro ainda tem, sob sua alçada, dois outros processos em que Lula é réu.

No evento de hoje, uma pergunta da plateia questionou Moro sobre "quando Lula seria preso", o que gerou aplausos de alguns espectadores.

Moro, porém, não comentou a respeito, mas relembrou a sentença do processo do tríplex. "Não me sinto confortável em falar sobre o caso dele, que já julguei. Tudo que eu queria dizer sobre aquele caso está na sentença. O juiz tem que estar unicamente preocupado com a lei."

Perguntado sobre o fato de ter voltado atrás na recusa de andar com segurança após ter determinado a condução coercitiva do ex-presidente Lula, Moro disse que fez depois de ter ataques inclusive contra sua família.

"Não esperava alguns ataques sujos por conta desses processos que envolvem políticos. Existe tentativa de diversionismo. Ao invés de discutirem minhas responsabilidades, atacam os responsáveis pelo processo", disse.

"Não vou ficar me incomodando com mentiras", afirmou.

O magistrado ainda pede que o combate à corrupção seja um dos temas da campanha política do ano que vem.

"A agenda de enfrentamento da corrupção é relevante e deve dominar os debates", disse Moro, que enxerga no pleito presidencial uma oportunidade de mudança para o país.

"O que se verifica é quase uma completa omissão das lideranças políticas [no combate à corrupção]. O que pode levar a retrocessos é nós não irmos adiante".

Moro negou, mais uma vez, que tenha o desejo de disputar a eleição do ano que vem porque isso colocaria em dúvida o trabalho que fez até agora. "No momento, não seria apropriado da minha parte", disse Moro.

"Acho que, no fundo, a política é uma das profissões mais nobres. É uma responsabilidade muito grande e também uma honra muito grande. Até um magistrado pode ser um bom político, um bom presidente", complementou.

Gilmar Mendes diz que criticar a Lava Jato é 'opinião' e 'não é crime'

LUCIANA NUNES LEAL E MARIANA DURÃO - O ESTADO DE S.PAULO

10 Junho 2016 | 15h 01 - Atualizado: 10 Junho 2016 | 15h 01

Ministro do STF destacou que é preciso caracterizar flagrante delito para que as prisões de parlamentares sejam feitas

RIO - Ao comentar os pedidos de prisão de quatro líderes do PMDB feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse que é preciso "cautela" e opinou que criticar a Operação Lava Jato, "por si só", não é crime. Os pedidos para prender o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), do senador Romero Jucá (RR), do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), e do ex-presidente da República e ex-senador José Sarney (AP) está nas mãos do relator da Lava Jato no Supremo, Teori Zavascki.

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"Não conheço os fundamentos que o procurador traz. Certamente, isso vai ser apreciado pelo relator. Agora, o fato de criticar a Lava Jato ou o fato de dizer que a delação de presos deveria ser evitada e a legislação deveria ser mudada, isso são opiniões. Há doutrinadores, há advogados que também criticam. Isso, por si só, não é crime", afirmou Mendes.

Questionado se era possível comparar os pedidos de prisão dos peemedebistas com o caso do ex-senador Delcídio Amaral, preso sob suspeita de tentar obstruir as investigações da Lava Jato, depois de ser flagrado em gravação feita por Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró, Gilmar Mendes disse não ter elementos para avaliar. 

O ministro lembrou que o Senado e a Câmara podem negar prisões de parlamentares. Mendes destacou que é preciso caracterizar flagrante delito para que as prisões de parlamentares sejam feitas. "Para que haja prisão, é preciso que se caracterize como um flagrante delito. Depois tem que se comunicar  à Câmara ou ao Senado, se for o caso, para que deliberem sobre o tema. Claro que eles podem negar a autorização e relaxar a prisão", afirmou Gilmar Mendes. O ministro lembrou que somente no caso de condenação definitiva o Congresso não tem poder de decidir sobre a prisão de senadores ou deputados. 

Mendes respondeu a uma pergunta sobre lentidão do STF para tomar decisões na Lava Jato com críticas à PGR. "O Tribunal não está aparelhado para julgar tantos casos, isso consome uma energia brutal dos magistrados. Mas temos 50 inquéritos (pedidos de investigação de políticos na Lava Jato) e só foram oferecidas onze denúncias (pela PGR). Se há atraso, não é imputável ao STF. Não vou emitir juízo sobre isso, vocês tirem as conclusões", respondeu.

Prisão. Em seu pedido, Janot sustentou que os políticos do PMDB tentam atrapalhar as investigações da Lava Jato, que apura esquema de corrupção na Petrobrás e outras estatais. 

O pedido de prisão de Renan, Sarney e Jucá foi feito com base em gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Em conversa com Machado, Jucá fala em "pacto", possivelmente para dificultar o avanço da Lava Jato. Em outro diálogo, Renan criticou a recondução de Janot para a chefia da Procuradoria Geral da República (PGR) e o chamou de "mau caráter". O presidente do Senado também disse ser contra a delação premiada de investigados que estão presos. Os peemedebistas dizem que apenas emitiram opiniões sobre as investigações e negam qualquer tentativa de obstrução.

Pela primeira vez, Suíça liga conta investigada na Lava Jato a campanhas eleitorais

JAMIL CHADE, CORRESPONDENTE - O ESTADO DE S.PAULO

10 Junho 2016 | 12h 01 - Atualizado: 10 Junho 2016 | 12h 33

Sob suspeita de que origem do dinheiro era criminosa, conta foi bloqueada; dinheiro ia para países das Américas do Sul e Central

GENEBRA - Pela primeira vez, o Ministério Público da Suíça ligou uma conta secreta no país investigada no "caso Petrobrás/Odebrecht" ao pagamento de gastos em "campanhas políticas na América do Sul e Central". A suspeita das autoridades é de que a origem do dinheiro é criminosa. O MP suíço não informou quais políticos ou partidos estariam ligados a essas campanhas, mas procuradores em Berna afirmam que o dinheiro depositado na conta está bloqueado e que esses dados foram solicitados por autoridades brasileiras. 

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A informação foi passada aoEstado em resposta a perguntas da reportagem relacionadas à notícia de que o lobista Zwi Skornicki, apontado como operador de propinas pela Operação Lava Jato, fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal brasileiro. Preso desde 23 de fevereiro de 2016, Zwi Skornicki repassou US$ 4,5 milhões para a conta secreta na Suíça do marqueteiro do PT, João Santana -preso com a mulher, Mônica Moura, em Curitiba, alvos da Operação Acarajé, desdobramento da Lava Jato. 

"Como parte das investigações sobre o caso Petrobrás/Odebrecht, o Escritório do Procurador Geral da Suíça também ordenou o bloqueio de uma conta que era mantida por uma empresa localmente domiciliada", apontou a procuradoria em um e-mail ao Estado. "De acordo com as informações disponíveis, ela (a conta)foi usada para financiar campanhas políticas na América Central e na América do Sul." 

Zwi Skornicki é apontado como um dos operadores de propina na Petrobrás

Skornicki contou em delação que o valor de US$ 4,5 milhões foi solicitado pelo então tesoureiro do PT João Vaccari Neto "para ajudar a financiar a campanha de reeleição de Dilma Rousseff". Segundo o MP suíço, "em relação à sra Dilma Rousseff, não existe nem um processo criminal e nem investigações conduzidas em relação a ela". 

Além do Brasil, a Suíça já estabeleceu cooperação com o Panamá no caso envolvendo recursos e pagamentos feitos pela Odebrecht. "Nesse contexto, o escritório do Procurador Geral está focando na possibilidade de que esses fundos vinham de atividades criminosas, e não na possibilidade de que eles possam ter sido usados de maneira ilegal", explicou a procuradoria.  

"Qualquer doação ilegal para campanhas eleitorais e outros objetivos políticos devem ser assunto de investigação nos países concernidos e não são, portanto, do interesse direto das investigações conduzidas pelo Escritório do Procurador Geral ", disse o MP.

Segundo Berna, porém, o Brasil  já fez um pedido de cooperação para ter acesso a esses dados e que, por enquanto, a solicitação está sendo alvo de uma avaliação. "As autoridades brasileiras pediram à Suíça a cooperação para obter os dados relacionados a essa conta bancária", confirmou o MP em Berna. "Esse pedido por assistência mútua está sendo atualmente processado", explicou.  

Outro lado. Com a informação de que o lobista Zwi Skornicki fechou delação premiada informando repasses à conta de João Santana, a defesa de Dilma Rousseff  rebateu na quinta-feira, 9, "a insinuação de que teria conhecimento de um suposto pedido de R$ 4,5 milhões feito pelo tesoureiro do PT, João Vaccari Neto". "É público e notório que o tesoureiro da campanha da reeleição foi o ex-ministro Edinho Silva. Ele é quem tratava da arrecadação para a campanha em 2014. Todas as doações de empresas foram legais e estão na prestação de contas aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)", dizia a nota.

Já a defesa de Vaccari disse na ocasião que a informação do delator não pode ser considerada. "Sem nenhuma comprovação ou credibilidade. Até porque o sr. Vaccari era tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, jamais tendo funcionado como tesoureiro de campanha".

A Odebrecht informou ao Estado que não iria comentar o assunto. 

Viu, Lewandowski?

Viu, Lewandowski?

Brasil 03.06.16 13:33

Sergio Moro vetou as 54 testemunhas arroladas por Renato Duque, noticia a coluna Radar. O juiz classificou o número como “desproporcional” e enxergou uma clara intenção da defesa em “atravancar” o processo.

Viu, Lewandowski?

Como assim, Parente?

Economia 03.06.16 15:18

Pedro Parente disse o seguinte:

"Não vim para cuidar de privatização da Petrobras. Não é este meu mandato. Não vou perder tempo com essa questão porque não é uma questão que está madura para uma discussão na sociedade. O que é minha missão é o resgate da empresa, e como empresa que é de sociedade de economia mista, ela tem que ter uma governança e tem que ser gerida melhor do que as empresas privadas no nosso país. Nós queremos não ser apenas a maior empresa brasileira, queremos ser a melhor empresa brasileira."

Dá para entender que Parente fuja pessoalmente da questão, mas O Antagonista acha que a privatização da Petrobras está mais do que madura para ser discutida na sociedade. Basta que os cidadãos sejam alimentados com informações concretas sobre o custo de manter esse monstrengo e não com slogans nacionalistas que só dissimulam a realidade.

Lava Jato mira nos 100 maiores da Lei Rouanet

POR MATEUS COUTINHO, JULIA AFFONSO E RICARDO BRANDT

03/06/2016, 05h00

   

Polícia Federal pede a Ministério da Transparência dados sobre os que mais receberam ou captaram recursos nos últimos dez anos e se houve prestação de contas dos projetos aprovados

A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba quer avançar agora sobre o financiamento de iniciativas culturais do País por meio da Lei Rouanet. O delegado da Polícia Federal Eduardo Mauat encaminhou ofício ao Ministério da Transparência Fiscalização e Controle solicitando detalhes sobre os 100 maiores recebedores/captadores de recursos via Lei Rouanet nos últimos 10 anos.

O pedido da PF foi enviado no dia 30, segunda-feira, a Fabiano Silveira, que até aquele dia ainda ocupava a cadeira de ministro da Transparência – ele caiu após a divulgação de áudio em que aparece criticando a Lava Jato e a Procuradoria-Geral da República. Silveira orientou o presidente do Senado Renan Calheiros, alvo de doze inquéritos no Supremo Tribunal Federal.

A Lei Rouanet foi criada no governo Fernando Collor (PTC/AL), em 1991.

A legislação permite a captação de recursos para projetos culturais por meio de incentivos fiscais para as empresas e pessoas físicas. Na prática, a Lei R ouanet permite, por exemplo, que uma empresa privada direcione parte do dinheiro que iria recolher gastar com impostos para financiar propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura para receber recursos.

A LISTA DOS 20 MAIORES CAPTADORES DA LEI ROUANET EM 2015:

O delegado da PF pede ao Ministério da Transparência que detalhe os valores recebidos pelos 100 maiores beneficiários naquele período discriminando a origem (Fundo Nacional de Cultura ou Fundos de Investimento Cultural e Artístico), os pareceristas responsáveis por aprovar a liberação de verbas e também se houve prestação de contas dos projetos aprovados.

O pedido do delegado da Lava Jato foi feito no inquérito principal da operação, aberto em 2013 para investigar quatro grupos de doleiros e que acabou revelando um megaesquema de corrupção na Petrobrás e em outras estatais e áreas do governo federal envolvendo as maiores empreiteiras do País. Na solicitação, o delegado não informa quais as suspeitas estão sendo apuradas ou mesmo qual a linha de investigação que possa envolver iniciativas que captaram recursos via Lei Rouanet.

O Ministério da Cultura informou que não foi procurado pela PF.

PF acha recibo de ‘doação’ da OAS à paróquia que Argello frequentava

POR JULIA AFFONSO, RICARDO BRANDT, MATEUS COUTINHO E FAUSTO MACEDO

01/06/2016, 10h55

   

Investigadores anexaram aos autos da 28.ª fase da Lava Jato documento apreendido na sede da empreiteira em São Paulo; investigação mostra que repasse de R$ 350 mil a pedido de ex-senador preso ocorreu em 2014 para 'semana de Pentecostes'

Recibo apreendido pela PF. Foto: Reprodução

A Polícia Federal apreendeu na sede da Construtora OAS, em São Paulo, um recibo da Paróquia São Pedro, em Taguatinga, cidade satélite de Brasília, que recebeu R$ 350 mil, em 2014, a mando do ex-senador Gim Argello (PTB-DF). A nota número 0006 aponta que o pagamento é referente à ‘doação para realização da semana de Pentecostes 2014’.

O papel foi anexado aos autos da Operação Lava Jato na sexta-feira, 27. Gim Argello foi preso em abril na 28ª fase da operação. O ex-senador é acusado de cobrar propinas para evitar a convocação de empreiteiros nas CPIs das Petrobrás em 2014.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, Gim Argello teria recebido pelo menos R$ 5,35 milhões de propina de empreiteiros. Os investigadores apontam que o ex-parlamentar teria tomado dinheiro de Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, e de Léo Pinheiro, da OAS: da UTC seriam R$ 5 milhões – valor destinado a quatro partidos nas eleições de 2014, e da OAS, outros R$ 350 mil, destinados à Paróquia São Pedro.

Documento

• DEPOIMENTO DE DILSON PAIVA   PDF

Documento

• DEPOIMENTO DE ROBERTO ZARDI   PDF

O recibo é datado de 22 de maio de 2014 e tem um carimbo em nome de ‘Roberto Zardi, diretor comercial, Construtora OAS S/A’. “Transferência Mitra Arquidiocesana”, aponta a nota.

A denúncia contra Gim Argello sustenta que em 14 de maio de 2014, ‘data da instalação da CPI do Senado, um dos donos da OAS, José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, solicitou dois diretores do grupo, Dilson Paiva e Roberto Zardi, que fizessem um pagamento ao então senador, ‘alcunhado de Alcoólico’, de R$ 350 mil. Os procuradores citam ainda o lobista Julio Camargo, um dos delatores da Lava Jato.

“Nessa data, Léo Pinheiro estava em Brasília acompanhado de Julio Camargo, ocasião em que, pessoalmente, tratou da vantagem indevida com Gim Argello. O pagamento tendo como centro de custo a obra da Refinaria Abreu e Lima (RNEST) seria destinado para a conta da Paróquia São Pedro, igreja situada em Taguatinga/DF. Com a utilização de linguagem cifrada, Léo Pinheiro, Roberto Zardi e Dilson Paiva tinha por intuito dissimular a ilicitude do assunto objeto da conversa”, aponta a denúncia.

• Paróquia ligada a Gim recebeu R$ 300 mil da Andrade por ‘intermediação espontânea’ de Agnelo
• ‘O nosso Alcoólico está indócil’, alertou empreiteiro sobre Gim Argello
• OAS pagou R$ 350 mil para paróquia ligada a ‘Alcoólico’, diz força-tarefa
• No Twitter, Gim Argello pede a fiéis que agradeçam ‘ao Pai por todas’

Em depoimento, no dia 12 de abril, Roberto Zardi afirmou que ‘recebeu determinada vez, salvo engano em 2013 ou 2014, a incumbência da presidência da Construtora OAS de procurar o então senador Gim Argello para operacionalizar uma doação a uma Igreja Católica da cidade de Taguatinga para uma festa religiosa’. Na ocasião, Zardi declarou que não se lembrava do valor e nem do centro de custo da OAS’ utilizado para o pagamento.

“Esteve umas duas ou três vezes no gabinete do então senador Gim Argello no Senado federal onde recebeu as informações de quem procurar para efetuar a doação para a referida Paróquia”, relatou. “Que se recorda que teve dificuldades em obter o recibo da doação, conseguindo com muita dificuldade.”

Roberto Zardi declarou que a doação era para ‘patrocinar um evento religioso, possivelmente a festa conhecida como Pentecostes realizada pela referida paróquia’. O executivo disse à PF que não intermediou a utilização da marca OAS como patrocinadora no evento como patrocinadora.

“Era uma doação feita a pedido do então Senador Gim Argello a Léo Pinheiro; que, apenas cumpriu ordens de Léo Pinheiro, tendo realizado as visitas por se tratar de um senador da República”, disse.

“Não sabe precisar se o então senador Gim Argello ajudava o presidente Léo Pinheiro nas referidas CPI da Petrobrás no Congresso Nacional; que não tem conhecimento que a referida doação tenha sido realizada em contrapartida de algum apoio do então Senador Gim Argello a Construtora OAS.”

Segundo Roberto Zardi, era necessário que a doação saísse de algum centro de custo, ‘sendo decidido por Léo Pinheiro, não sabendo o declarante qual o critério para tal escolha’. O executivo citou a Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco – emblemático empreendimento da Petrobrás alvo da Lava Jato -, e o padre Moacir Anastácio de Carvalho, da Paróquia São Pedro.

“Era possível que um destes centro de custos utilizados fosse vinculado a Refinaria Abreu e Lima, não tendo certeza, vez que não era de sua atribuição decidir sobre tal; que o controle de doações que não tinham vinculação direta com o objeto da Construtora OAS, como patrocínio a eventos, era realizado pelo diretor administrativo Dilson Paiva”, afirmou. “Não conheceu o padre Moacir Anastácio de Carvalho, nunca tendo tido contato com o mesmo.”

À PF, Dilson Paiva disse também não conhecer o padre da Paróquia São Pedro. Segundo a denúncia, o pagamento à igreja era denominado pelos executivos da OAS como ‘projeto Alcoólico’. Para os investigadores, ‘Alcoólico’ é o codinome utilizado por Léo Pinheiro para referir-se a Gim Argello, em trocadilho com a bebida gim, aguardente aromático e destilado à base de cereais que teve origem nos Países Baixos no século XVII.

Os investigadores resgataram troca de mensagens cifradas entre Léo Pinheiro e Roberto Zardi para esclarecer sobre o que estão tratando:

“José Adelmário: Dilson, vai lhe pedir um apoio. Vc. ainda continua tomando Gim? Qual alegoria marca? Abs

Roberto: OK, Tomei naquele dia e gosto.
José Adelmário: A a. Abs”

As mensagens foram mostradas a Dilson Paiva em seu depoimento. O executivo afirmou não saber ‘a natureza da doação’.

“Não sabe o motivo deste pagamento vinculado ao Projeto Alcoólico; que não sabe como foi feito o contrato com a Paróquia São Pedro; que não sabe informar quem era pessoa de contato da Paróquia São Pedro em Taguatinga, uma vez que desconhece citada Paróquia; que desconhece a vinculação da obra da RNEST no Estado de Pernambuco com a Paróquia São Pedro situada em Taguatinga/DF; que não sabe informar qual a relação de Roberto Zardi com o denominado Projeto Alcoólico, uma vez que desconhece tal projeto.”

Dilson Paiva declarou que ‘por vezes recebia ordens de Léo Pinheiro e as cumpria, como pagamentos, por exemplo’. “As mensagens indicam que houve uma ordem e uma cobrança e. portanto, o pagamento para a Paróquia São Pedro parece ter se concretizado; que, entretanto, não sabe informar o motivo do pagamento e, se foi feito a título de doação ou serviço prestado; que não sabe esclarecer o motivo de emitir nota fiscal por serviços não prestados no caso em tela”, disse.

Delator da Lava Jato ‘desenterra’ emenda da reeleição no governo FHC

POR MATEUS COUTINHO, JULIA AFFONSO, RICARDO BRANDT E FAUSTO MACEDO

01/06/2016, 05h00

   

Pedro Corrêa, ex-deputado do PP, condenado no Mensalão e no escândalo de propinas na Petrobrás, relata 'disputa por propinas' e 'compra de mais de cinquenta parlamentares' para aprovação de emenda

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Foto: Estadão

Em sua delação premiada firmada com a força-tarefa da Lava Jato, o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), condenado pelo juiz Sérgio Moro a 20 anos e três meses de prisão enquanto ainda cumpria sua pena no mensalão, desenterrou um episódio polêmico do Congresso durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB/1994-2002): a compra de votos de deputados para apoiar a emenda da reeleição, em 1997.

Corrêa, que admitiu ter se envolvido em crimes desde seu primeiro mandato parlamentar, em 1978 pelo extinto Arena, afirmou aos investigadores que o episódio envolvendo o governo FHC “foi um dos momentos mais espúrios” que ele presenciou em todos os anos de deputado federal.

Segundo o delator, houve uma disputa de propinas. Segundo Pedro Corrêa, estavam em lados opostos o governo Fernando Henrique e o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que na época havia acabado de deixar a Prefeitura de São Paulo com alta aprovação e sua candidatura à Presidência da República era cogitada.

A ÍNTEGRA DO DEPOIMENTO QUE CITA A COMPRA DE VOTOS:

 

O delator da Lava Jato relatou que por parte do governo federal a iniciativa da reeleição foi liderada pelo então ministro das Comunicações Sérgio Motta (morto em 1998) e pelo então presidente da Câmara Luis Eduardo Magalhães (também morto em 1998 e na época do PFL) com o apoio do deputado Pauderney Avelino – atualmente líder do DEM na Câmara – , dos então governadores Amazonino Mendes (PFL-AM) e Olair Cameli (PFL-AC) ‘entre outras lideranças governistas’ . De acordo com Pedro Corrêa, essas lideranças ‘compraram os votos para a reeleição de mais de 50 deputados’.

O delator, contudo, estava do outro lado da ‘disputa’. “Além dos fatos já narrados, o colaborador também participou deste episódio, mas de forma contrária, tentando alijar com propinas deputados em desfavor da emenda constitucional com recursos do então ex-prefeito da cidade de São Paulo e hoje deputado federal, Paulo Maluf (PP-SP)”, afirmou Pedro Corrêa aos investigadores.

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Segundo o ex-deputado, naquela época Maluf – atualmente alvo de dois mandados de prisão internacional por supostamente ter lavado dinheiro no exterior desviado da Prefeitura de São Paulo – havia terminado seu mandato na capital paulista com 90% de aprovação e cogitava disputar a Presidência. “Maluf sabia que seu maior concorrente seria o presidente à época, FHC, isso se o governo conseguisse passar a emenda da reeleição”.

Para tanto, relata Corrêa, Maluf o convocou e os deputados Severino Cavalcanti e Salatiel Carvalho “para se contrapor ao governo e também cooptar, com propina, parlamentares que estivessem se vendendo ao governo FHC”.

Maluf acabou sendo derrotado e o governo conseguiu, em uma votação esmagadora, aprovar a emenda que garantiu a Fernando Henrique – também com alta aprovação popular na época – mais quatro anos de mandato. Em 28 de janeiro daquele ano a emenda constitucional da reeleição foi aprovada no plenário da Câmara em primeiro turno por 336 votos a favor, 17 contra e seis abstenções.

Na ocasião, a compra de votos foi denunciada em reportagem do jornalista Fernando Rodrigues, do UOL, que revelou gravações de conversas parlamentares dizendo terem recebido R$ 200 mil para aprovar a medida. Um deles, Ronivon Santiago, admitiu ter recebido a quantia. Oito dias depois, os dois deputados flagrados nas gravações renunciaram ao mandato e o caso foi arquivado pela Procuradoria-Geral da República.

COM A PALAVRA, O EX-PRESIDENTE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO:
Procurado pela reportagem, Fernando Henrique Cardoso disse que Pedro Corrêa apenas repetiu o que foi veiculado pela imprensa na época e que já tratou do assunto em sua biografia lançada recentemente sobre o período em que ocupou a Presidência da República, chamada “Diários da Presidência”. No livro, ele relata que o episódio foi uma “questão do Congresso”.

Em um dos diários da Presidência ele chega a relatar que foi informado por Luis Eduardo Magalhães que Maluf teria oferecido R$ 1 milhão ao deputado Fernando Brandt (PFL-MG), da comissão da Câmara que analisava a proposta da emenda constitucional da reeleição, para votar contra a medida. No livro, porém ele não cita outros parlamentares nem os detalhes relatados por Pedro Corrêa.

Veja a íntegra da nota do ex-presidente:

“O depoente apenas repete o que foi veiculado na época e levou à renúncia de alguns dos 4 deputados citados como responsáveis por receber propinas, isso depois de investigação na Câmara. O modo como a informação chegou a mim e sua pronta repulsa estão minuciosamente registrados no volume 2 dos Diários da Presidência, que acabo de publicar. “FH

COM A PALAVRA, O EX-PREFEITO DE SÃO PAULO E DEPUTADO FEDERAL PAULO MALUF:
O ex-prefeito Paulo Maluf (1993/1996) afirmou que o ex-presidente Fernando Henrique é que deve ser ouvido sobre o caso. “O favorecido no episódio foi Fernando Henrique Cardoso com a sua reeleição, e portanto é o FHC que deve ser ouvido”, disse, por meio de sua assessoria.

Veja a íntegra da nota de Paulo Maluf

“O favorecido no episódio foi Fernando Henrique Cardoso com a sua reeleição, e portanto é o FHC que deve ser ouvido.”

COM A PALAVRA, ROBERTO SETÚBAL:

“Fico profundamente indignado em ver o nome de meu pai tão absurdamente envolvido numa história sem comprovações.

Ele era um homem absolutamente ético e tenho convicção de que ele jamais se envolveu em nada parecido com o que, covardemente, o ex-deputado Pedro Corrêa descreveu.

Meu pai não participava de qualquer atividade política partidária desde 1986, e não há nenhum indício de que essa história possa ter fundamento”.

Roberto Setubal

COM A PALAVRA O LÍDER DO DEM, PAUDERNEY AVELINO:

“Rechaço com veemência as referências feitas a mim pelo ex-deputado Pedro Corrêa, autointitulado corrupto. Não responderei aos bandidos e ladrões do dinheiro público”.

OUTRAS DEFESAS:

A reportagem entrou em contato e encaminhou e-mail para a assessoria de ACM Neto, da família de Luis Eduardo Magalhães, mas não obteve retorno. Os demais políticos que ainda estão vivos citados na delação não foram encontrados para comentar o caso, o espaço está aberto para a manifestação deles.

COMPRA DE VOTOSFHCOPERAÇÃO LAVA JATO