Delator da Lava Jato ‘desenterra’ emenda da reeleição no governo FHC
01/06/2016, 05h00
Pedro Corrêa, ex-deputado do PP, condenado no Mensalão e no escândalo de propinas na Petrobrás, relata 'disputa por propinas' e 'compra de mais de cinquenta parlamentares' para aprovação de emenda
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Foto: Estadão
Em sua delação premiada firmada com a força-tarefa da Lava Jato, o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), condenado pelo juiz Sérgio Moro a 20 anos e três meses de prisão enquanto ainda cumpria sua pena no mensalão, desenterrou um episódio polêmico do Congresso durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB/1994-2002): a compra de votos de deputados para apoiar a emenda da reeleição, em 1997.
Corrêa, que admitiu ter se envolvido em crimes desde seu primeiro mandato parlamentar, em 1978 pelo extinto Arena, afirmou aos investigadores que o episódio envolvendo o governo FHC “foi um dos momentos mais espúrios” que ele presenciou em todos os anos de deputado federal.
Segundo o delator, houve uma disputa de propinas. Segundo Pedro Corrêa, estavam em lados opostos o governo Fernando Henrique e o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que na época havia acabado de deixar a Prefeitura de São Paulo com alta aprovação e sua candidatura à Presidência da República era cogitada.
A ÍNTEGRA DO DEPOIMENTO QUE CITA A COMPRA DE VOTOS:
O delator da Lava Jato relatou que por parte do governo federal a iniciativa da reeleição foi liderada pelo então ministro das Comunicações Sérgio Motta (morto em 1998) e pelo então presidente da Câmara Luis Eduardo Magalhães (também morto em 1998 e na época do PFL) com o apoio do deputado Pauderney Avelino – atualmente líder do DEM na Câmara – , dos então governadores Amazonino Mendes (PFL-AM) e Olair Cameli (PFL-AC) ‘entre outras lideranças governistas’ . De acordo com Pedro Corrêa, essas lideranças ‘compraram os votos para a reeleição de mais de 50 deputados’.
O delator, contudo, estava do outro lado da ‘disputa’. “Além dos fatos já narrados, o colaborador também participou deste episódio, mas de forma contrária, tentando alijar com propinas deputados em desfavor da emenda constitucional com recursos do então ex-prefeito da cidade de São Paulo e hoje deputado federal, Paulo Maluf (PP-SP)”, afirmou Pedro Corrêa aos investigadores.
Segundo o ex-deputado, naquela época Maluf – atualmente alvo de dois mandados de prisão internacional por supostamente ter lavado dinheiro no exterior desviado da Prefeitura de São Paulo – havia terminado seu mandato na capital paulista com 90% de aprovação e cogitava disputar a Presidência. “Maluf sabia que seu maior concorrente seria o presidente à época, FHC, isso se o governo conseguisse passar a emenda da reeleição”.
Para tanto, relata Corrêa, Maluf o convocou e os deputados Severino Cavalcanti e Salatiel Carvalho “para se contrapor ao governo e também cooptar, com propina, parlamentares que estivessem se vendendo ao governo FHC”.
Maluf acabou sendo derrotado e o governo conseguiu, em uma votação esmagadora, aprovar a emenda que garantiu a Fernando Henrique – também com alta aprovação popular na época – mais quatro anos de mandato. Em 28 de janeiro daquele ano a emenda constitucional da reeleição foi aprovada no plenário da Câmara em primeiro turno por 336 votos a favor, 17 contra e seis abstenções.
Na ocasião, a compra de votos foi denunciada em reportagem do jornalista Fernando Rodrigues, do UOL, que revelou gravações de conversas parlamentares dizendo terem recebido R$ 200 mil para aprovar a medida. Um deles, Ronivon Santiago, admitiu ter recebido a quantia. Oito dias depois, os dois deputados flagrados nas gravações renunciaram ao mandato e o caso foi arquivado pela Procuradoria-Geral da República.
COM A PALAVRA, O EX-PRESIDENTE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO:
Procurado pela reportagem, Fernando Henrique Cardoso disse que Pedro Corrêa apenas repetiu o que foi veiculado pela imprensa na época e que já tratou do assunto em sua biografia lançada recentemente sobre o período em que ocupou a Presidência da República, chamada “Diários da Presidência”. No livro, ele relata que o episódio foi uma “questão do Congresso”.
Em um dos diários da Presidência ele chega a relatar que foi informado por Luis Eduardo Magalhães que Maluf teria oferecido R$ 1 milhão ao deputado Fernando Brandt (PFL-MG), da comissão da Câmara que analisava a proposta da emenda constitucional da reeleição, para votar contra a medida. No livro, porém ele não cita outros parlamentares nem os detalhes relatados por Pedro Corrêa.
Veja a íntegra da nota do ex-presidente:
“O depoente apenas repete o que foi veiculado na época e levou à renúncia de alguns dos 4 deputados citados como responsáveis por receber propinas, isso depois de investigação na Câmara. O modo como a informação chegou a mim e sua pronta repulsa estão minuciosamente registrados no volume 2 dos Diários da Presidência, que acabo de publicar. “FH
COM A PALAVRA, O EX-PREFEITO DE SÃO PAULO E DEPUTADO FEDERAL PAULO MALUF:
O ex-prefeito Paulo Maluf (1993/1996) afirmou que o ex-presidente Fernando Henrique é que deve ser ouvido sobre o caso. “O favorecido no episódio foi Fernando Henrique Cardoso com a sua reeleição, e portanto é o FHC que deve ser ouvido”, disse, por meio de sua assessoria.
O ex-prefeito Paulo Maluf (1993/1996) afirmou que o ex-presidente Fernando Henrique é que deve ser ouvido sobre o caso. “O favorecido no episódio foi Fernando Henrique Cardoso com a sua reeleição, e portanto é o FHC que deve ser ouvido”, disse, por meio de sua assessoria.
Veja a íntegra da nota de Paulo Maluf
“O favorecido no episódio foi Fernando Henrique Cardoso com a sua reeleição, e portanto é o FHC que deve ser ouvido.”
COM A PALAVRA, ROBERTO SETÚBAL:
“Fico profundamente indignado em ver o nome de meu pai tão absurdamente envolvido numa história sem comprovações.
Ele era um homem absolutamente ético e tenho convicção de que ele jamais se envolveu em nada parecido com o que, covardemente, o ex-deputado Pedro Corrêa descreveu.
Meu pai não participava de qualquer atividade política partidária desde 1986, e não há nenhum indício de que essa história possa ter fundamento”.
Roberto Setubal
COM A PALAVRA O LÍDER DO DEM, PAUDERNEY AVELINO:
“Rechaço com veemência as referências feitas a mim pelo ex-deputado Pedro Corrêa, autointitulado corrupto. Não responderei aos bandidos e ladrões do dinheiro público”.
OUTRAS DEFESAS:
A reportagem entrou em contato e encaminhou e-mail para a assessoria de ACM Neto, da família de Luis Eduardo Magalhães, mas não obteve retorno. Os demais políticos que ainda estão vivos citados na delação não foram encontrados para comentar o caso, o espaço está aberto para a manifestação deles.
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