As oito obrigações do ‘Japonês da Federal’ com sua tornozeleira
11/06/2016, 10h00
Newton Ishii, famoso agente da PF na Operação Lava Jato, vai cumprir em 'regime semiaberto harmonizado' pena por facilitação de contrabando, e terá de manter a 'boa conservação do equipamento'
Foto: Reuters
A Justiça do Paraná impôs oito obrigações ao ‘Japonês da Federal’ – Newton Hideroni Ishii, o famoso agente da PF na Operação Lava Jato – para que ele possa cumprir inicialmente em regime domiciliar e com tornozeleira eletrônica a pena que recebeu, de quatro anos e dois meses de prisão, por facilitação de contrabando na fronteira com Foz do Iguaçu.
Acessório usado por alguns empreiteiros poderosos, réus da maior investigação já realizada no País contra a corrupção, a tornozeleira agora vai fazer parte da rotina do agente que os escoltou para a prisão em Curitiba, base da Lava Jato.
Ao permitir que ‘Japonês da Federal’ cumpra a pena em ‘regime semiaberto harmonizado’ – entre 23 horas e 5 horas em casa e durante o dia no trabalho – , a 2.ª Vara de Execuções Penais de Curitiba determinou que ele tenha cuidados especiais com a peça que levará presa à perna.
“Não queimar, quebrar, abrir, forçar, danificar ou inutilizar a tornozeleira eletrônica ou qualquer um dos acessórios que a acompanham, ou deixar que pessoa diversa o faça, sendo de sua integral responsabilidade a boa conservação do equipamento”, impõe o despacho judicial no item B.
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Ele também não poderá ‘retirar ou permitir que outra pessoa retire a tornozeleira eletrônica, exceto por determinação expressa deste Juízo’.
Terá de manter, ‘obrigatoriamente, a carga da bateria da unidade de monitoramento eletrônico em condições de funcionamento, carregando diariamente e de forma integral o equipamento até que a bateria esteja cheia’.
O ‘Japonês da Federal’ terá de obedecer ‘imediatamente’ às orientações da Central de Monitoramento através de alertas sonoros, vibratórios, luminosos e contato telefônico diretamente com a equipe em caso de dúvida sobre alerta que desconheça’.
A Justiça autorizou o ‘Japonês da Federal’ com tornozeleira atendendo a um pedido do superintendente da Polícia Federal no Paraná, delegado Rosalvo Ferreira Franco.
Em petição à Justiça do Paraná, o chefe da PF argumentou que ‘o regime de pena imposto ao sentenciado (seu subordinado) seria o de semiliberdade e, por ostentar condição de agente da PF, ultimamente ganhou notoriedade aos realizar as escoltas de diversos presos da Operação Lava Jato’.
Para o delegado Rosalvo “não seria prudente o recolhimento (do ‘Japonês’) em um sistema prisional ou em qualquer sala ou compartimento das polícias desta Capital’.
O superintendente destacou que ‘a utilização da tornozeleira eletrônica possibilitaria o exercício de atividade laboral pelo apenado, com recolhimento em sua residência’.
O Ministério Público manifestou-se favorável à tornozeleira para ‘Japonês da Federal’.
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