A íntegra da decisão de Teori
Confira a decisão de Teori Zavascki que nega as prisões de Renan Calheiros, Romero Jucá e José Sarney...
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Teori questiona "seriedade" de gravações de Machado
No despacho em que negou as prisões de Renan, Jucá e Sarney,Teori Zavascki ressaltou que as gravações feitas pelo delator Sérgio Machado "revelam diálogos que aparentemente não se mostram à altura de agentes públicos titulares dos mais elevados mandatos de representação popular".
Segundo ele, porém, "não se pode deixar de relativizar a seriedade de algumas afirmações, captadas sem a ciência do interlocutor, em estrito ambiente privado."
Teori lembrou que o STF já tem firmada a convicção de que, "por mais graves e reprováveis que sejam as condutas supostamente perpetradas, isso não justifica, por si só, a decretação da prisão cautelar".
Para o ministro, é uma questão de credibilidade da Justiça.
"Não se nega que a sociedade tem justificadas e sobradas razões para se indignar com notícias de supostas práticas de crimes, em especial quando envolvam seus representantes, e de esperar uma adequada resposta do Estado, no sentido de identificar e punir os responsáveis. Todavia, a sociedade saberá também compreender que a credibilidade das instituições, especialmente do Poder Judiciário, somente se fortalecerá na exata medida em que for capaz de manter o regime de estrito cumprimento da lei, seja na apuração e no julgamento desses graves delitos, seja na preservação dos princípios constitucionais da presunção de inocência, do direito à ampla defesa e do devido processo legal, no âmbito dos quais se insere também o da vedação de prisões provisórias fora dos estritos casos autorizados pelo legislador."
Renan provoca Janot
Renan Calheiros se manifestou há pouco sobre o pedido de impeachment de Rodrigo Janot protocolado por advogadas que integram movimentos pelo impeachment de Dilma Rousseff.
Elas argumentam que Janot deu tratamento diferenciado a políticos do PT em relação aos do PMDB.
"Nos últimos meses, já arquivei cinco pedidos de impedimentos do procurador-geral da República, eu entendi que as petições eram ineptas. Essa, eu vou avaliar."
É só provocação.
Machado: Renan, Jucá e Sarney receberam R$ 71,7 milhões
No pedido de prisão negado por Teori Zavascki, Rodrigo Janot diz que Sérgio Machado "foi muito claro", em seus depoimentos, sobre a obtenção de subornos.
Segundo Machado, Renan Calheiros recebeu R$ 32,2 milhões em propina de contratos da Transpetro, enquanto Romero Jucá embolsou R$ 21 milhões e, José Sarney, R$ 18,5 milhões.
Janot e o plano do PMDB para deter a Lava Jato
Ao justificar a prisão de Renan, Jucá e Sarney, negada por Teori Zavascki, Rodrigo Janot elencou três medidas que fariam parte do plano do PMDB para deter a Lava Jato.
(i) a proibição de acordos de colaboração premiada com investigados ou réus presos;
(ii) a proibição de execução provisória da sentença penal condenatória mesmo após rejeição dos recursos defensivos ordinários, o que redunda em reverter pela via legislativa o recente julgado do STF que consolidou esse entendimento, e
(iii) a alteração do regramento dos acordos de leniência.
Disse Janot:
"Essas três medidas seriam implementadas no bojo de um amplo acordo político - tratar-se-ia do propalado e temido ‘acordão’ - que envolveria o próprio Supremo Tribunal Federal, como fica explícito em intervenções tanto do Senador Renan Calheiros quanto do Senador Romero Jucá. Esse acordo vinha e segue sendo costurado neste exato momento."
"Poucos dias após a posse de Michel Temer, o plano delineado pelos integrantes da organização criminosa já começa a ser colocado em prática. No dia 14 de maio de 2016 a imprensa já começou a noticiar a tentativa de alterar a legislação que rege os acordos de leniência."
Quaisquer medidas nesse sentido - algumas iniciadas na gestão Dilma Rousseff - apenas precipitariam o fim do governo Michel Temer.
TEORI TAMBÉM NEGOU MEDIDAS ALTERNATIVAS
Rodrigo Janot pediu a Teori Zavascki, caso rejeitasse as prisões, medidas alternativas:
- suspensão de Renan Calheiros da Presidência do Senado e do exercício do mandato eletivo
- suspensão de Romero Jucá do exercício do mandato eletivo e de quaisquer funções públicas (ele ainda era ministro)
- uso de tornozeleira eletrônica
- proibição de contato de qualquer espécie, inclusive por meios remotos, com qualquer investigado ou réu na Operação Lava Jato ou em algum dos seus desmembramentos
- proibição de ingresso em quaisquer repartições públicas, em especial o Congresso Nacional, salvo como usuário de serviço certo e determinado ou para o exercício de direito individual desde que comunicado previamente ao STF
Obviamente, Teori também rejeitou as medidas alternativas.
Teori critica prisão baseada apenas em gravações
Em seu despacho, Teori Zavascki disse que o PGR não apontou a realização de diligências complementares, que pudessem "demonstrar elementos mínimos de autoria e materialidade, a fim de justificar a medida de cunho restritivo".
Segundo ele, o pedido de Rodrigo Janot foi fundamentado "exclusivamente no conteúdo das conversas gravadas pelo colaborador e em seu próprio depoimento".
Janot arranhou a Lava Jato
Rodrigo Janot, repetindo o que nos foi dito, fez apenas política ao pedir a prisão dos caciques do PMDB, sem embasamento para tal.
Com isso, desmoralizou-se e arranhou a Lava Jato.
Vai ficar mais difícil colocar na cadeia os meliantes peemedebistas.
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