Gilmar Mendes diz que criticar a Lava Jato é 'opinião' e 'não é crime'
LUCIANA NUNES LEAL E MARIANA DURÃO - O ESTADO DE S.PAULO
10 Junho 2016 | 15h 01 - Atualizado: 10 Junho 2016 | 15h 01
Ministro do STF destacou que é preciso caracterizar flagrante delito para que as prisões de parlamentares sejam feitas
RIO - Ao comentar os pedidos de prisão de quatro líderes do PMDB feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse que é preciso "cautela" e opinou que criticar a Operação Lava Jato, "por si só", não é crime. Os pedidos para prender o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), do senador Romero Jucá (RR), do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), e do ex-presidente da República e ex-senador José Sarney (AP) está nas mãos do relator da Lava Jato no Supremo, Teori Zavascki.
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"Não conheço os fundamentos que o procurador traz. Certamente, isso vai ser apreciado pelo relator. Agora, o fato de criticar a Lava Jato ou o fato de dizer que a delação de presos deveria ser evitada e a legislação deveria ser mudada, isso são opiniões. Há doutrinadores, há advogados que também criticam. Isso, por si só, não é crime", afirmou Mendes.
Questionado se era possível comparar os pedidos de prisão dos peemedebistas com o caso do ex-senador Delcídio Amaral, preso sob suspeita de tentar obstruir as investigações da Lava Jato, depois de ser flagrado em gravação feita por Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró, Gilmar Mendes disse não ter elementos para avaliar.
O ministro lembrou que o Senado e a Câmara podem negar prisões de parlamentares. Mendes destacou que é preciso caracterizar flagrante delito para que as prisões de parlamentares sejam feitas. "Para que haja prisão, é preciso que se caracterize como um flagrante delito. Depois tem que se comunicar à Câmara ou ao Senado, se for o caso, para que deliberem sobre o tema. Claro que eles podem negar a autorização e relaxar a prisão", afirmou Gilmar Mendes. O ministro lembrou que somente no caso de condenação definitiva o Congresso não tem poder de decidir sobre a prisão de senadores ou deputados.
Mendes respondeu a uma pergunta sobre lentidão do STF para tomar decisões na Lava Jato com críticas à PGR. "O Tribunal não está aparelhado para julgar tantos casos, isso consome uma energia brutal dos magistrados. Mas temos 50 inquéritos (pedidos de investigação de políticos na Lava Jato) e só foram oferecidas onze denúncias (pela PGR). Se há atraso, não é imputável ao STF. Não vou emitir juízo sobre isso, vocês tirem as conclusões", respondeu.
Prisão. Em seu pedido, Janot sustentou que os políticos do PMDB tentam atrapalhar as investigações da Lava Jato, que apura esquema de corrupção na Petrobrás e outras estatais.
O pedido de prisão de Renan, Sarney e Jucá foi feito com base em gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Em conversa com Machado, Jucá fala em "pacto", possivelmente para dificultar o avanço da Lava Jato. Em outro diálogo, Renan criticou a recondução de Janot para a chefia da Procuradoria Geral da República (PGR) e o chamou de "mau caráter". O presidente do Senado também disse ser contra a delação premiada de investigados que estão presos. Os peemedebistas dizem que apenas emitiram opiniões sobre as investigações e negam qualquer tentativa de obstrução.
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