Autores do pedido de impeachment demonstram crimes de Dilma em verdadeira aula à comissão especial
Petistas tentam tumultuar sessão, mas Janaína Paschoal e Miguel Reale Jr. saem aplaudidos
Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) levanta a plaquina “Impeachment já” enquando Janaína Paschoal (de branco) e Miguel Reale Jr. (ao seu lado) educam parlamentares
Reproduzo a minha cobertura em tempo real no Twitter:
– Dilma chamava impeachment de golpe. Desmascarada, teve de mudar de discurso e hoje chama de golpe o afastamento sem crime. Mas há, querida.
– Petistas golpistas tentam evitar que membros de outros partidos se inscrevam para fazer perguntas a Janaína Paschoal e Miguel Reale. Podre.
– Começa a sessão da comissão do impeachment com dois dos três autores do pedido. O outro, ausente, é Hélio Bicudo, o melhor ex-petista do Brasil.
– Sessão mal começou e comunista Jandira Feghali já quis recorrer de decisão. Depois, um petista quis melar a sessão. Não suportam democracia.
– Presidente da comissão do impeachment abre prazo de 30 minutos para coautor do pedido Miguel Reale falar. Mas petistas golpistas tumultuam.
– Tentativas do PT de melar sessão com autores do pedido de impeachment demonstram que petistas morrem de medo de que o povo saiba as razões.
– Miguel Reale Jr. finalmente começa a falar. Agradece e anuncia que fará esclarecimentos sobre o pedido de impechment que ajudou a elaborar.
– Reale sobre “pedaladas fiscais“: “Constituem crime. E crime grave.” (Enquadramento legal: Inciso III do Art. 11 da Lei 1.079/1950.)
– Pedaladas “levaram União a contrair empréstimo de instituições financeiras das quais ela é controladora. Isso é proibido.”
– “Não se confudem com fluxos de caixa”, que podem ter acontecido em outros governos, incluindo Lula.
– Petistas interrompem Miguel Reale. São, antes de tudo, mal educados.
– Reale diz que as consequências das pedaladas fiscais são gravíssimas: desemprego e inflação, que prejudica sobretudo os pobres.
– Reale compara pedaladas fiscais a cheque especial: jogou-se a dívida para frente, ela alcançou R$ 40 bilhões e não foi registrada.
– Reale aponta o crime de falsidade ideológica na falta de registro das dívidas. (Enquadramento legal: Art. 299 do Código Penal.)
– “Falseou-se o superávit primário”, “houve aumento dos juros que levou ao processo inflacionário” e “pior de tudo: a expectativa de mudança”.
– Reale: “Tanto perguntam onde está crime: está aqui!” E lê as leis que Dilma Rousseff ignora.
– Reale: “Crime não é apenas pôr a mão no bolso do outro e tirar dinheiro. É também eliminar as condições deste país de ter desenvolvimento”.
– Reale mostra como Dilma infringiu a Lei de Responsabilidade de Fiscal e diz: “Equilíbrio fiscal é a base do desenvolvimento de um país”.
– Reale denuncia Dilma por decretos suplementares de destinação de verbas criados sem autorização do Congresso, inclusive em 2015.
(Enquadramento Legal: Inciso VI do Artigo 10 da Lei 1.079/1950.)
– Reale aponta crimes de responsabilidade ocorridos neste mandato de Dilma e ainda defende que os do mandato anterior sejam considerados.
– Reale cita casos de 2 deputados e jurisprudência do STF para defender que crimes cometidos por Dilma no mandato anterior sejam considerados.
– Reale encerra discurso sobre crimes de Dilma, agradece e é aplaudido pelos parlamentares pró-impeachment. Petistas fazem cara de sonsos.
– Janaína Paschoal, coautora do pedido: “Estamos tratando de fatos que configuram a um só tempo crimes de responsabilidade e crimes comuns.”
– Paschoal diz que impeachment sem crime de fato é golpe, mas “estamos diante de um quadro em que sobram crimes de responsabilidade”.
– Paschoal lista crimes: pedaladas fiscais, decretos sem autorização, comportamento omissivo doloso de Dilma no episódio do petrolão.
– “Isso tudo é um conjunto de uma mesma situação que mostra como NÓS fomos vítimas de um golpe.” Sim: nós é que fomos.
– “Estado ia utilizando dinheiro dos bancos públicos, quebrava-os, deixava quebrados e povo pagava conta com aumento de impostos”.
– Paschoal mostra lei que veda “operação de crédito por antecipação no último ano do mandato de presidente, governador e prefeito”.
– Paschoal mostra como Dilma infringiu artigo 359-A e 359-C para vencer eleição maquiando as contas públicas e mentindo nos palanques.
– Paschoal está dando uma aula de legislação sobre os crimes de Dilma – e os petistas, completamente tontos, tentam tumultuá-la.
– “Foram feitas operações de crédito por antecipação com relação a 3 instituições financeiras controladas”. E a lei proíbe.
– Paschoal aponta a fraude eleitoral de Dilma Rousseff, que anunciou o que sabia que não poderia cumprir.
– “Abriram créditos bilionários sem autorização do Congresso sabendo que não teriam condições de cumprir”. Tudo está incluído na denúncia.
– “Coincidentemente as empresas” do petrolão “foram prestar serviços nesses países” onde o BNDES injetava dinheiro. Pois é.
-“Nós não estamos inventando nada. Essas questões têm, sim, tipificação legal”, independentemente do que decidir Congresso.
– “Vs. Excelências não imaginam a dor das famílias que acreditavam que iam ter faculdade e agora estão recebendo cartinhas” dizendo que não.
– Paschoal enfatiza como “povo foi enganado” por Dilma, inclusive os pobres, e que ela já sabia que não poderia cumprir as promessas.
– “Governo federal já deu mostras de que programação não é um valor”. Dilma age como se instituições fossem dela e pudesse usá-las a qualquer hora.
– “Eles acreditam que BNDES é deles”. E provoca: tanto é que só empresta dinheiro aos amigos deles. Exato.
– Paschoal cita o saudoso jurista Paulo Brossard sobre impeachment ser processo jurídico-penal, que ainda pode acrescentar denúncias posteriores.
– Paschoal cita São Tomás de Aquino. É um golpe no intelecto petista.
– Paschoal encerra seu discurso dizendo que veio pedir providências aos parlamentares e é aplaudida. Grande momento.
– Reale responde sobre momento em que crime de Dilma é considerado: “O crime se consuma de acordo com o que está descrito na norma sancionatória.”
– Ele cita a lei sobre decretos e explica que não é fato complexo que depende de tribunal. “O que importa é a consumação. O fato já está consumado.”
– PT transforma toda demonstração jurídica de crimes petistas em ato político. Criminaliza a política, depois politiza a revelação do crime.
– Antonio Imbassahy (PSDB-BA): “Foi uma verdadeira aula” de Paschoal e Reale. “Está claro que Dilma cometeu crime de responsabilidade.”
– Sensacional: deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) aplica a Dilma as declaracões dadas por Jandira Feghali em 1992 pelo impeachment de Collor.
– Hipocrisia de Jandira causa risos.
– Jandira chama Temer de golpista. Foi você que votou nele, Jandira.
– Jandira: “A presidenta Dilma é uma pessoa honesta.” Novamente, todo mundo ri.
– A comissão termina em briga generalizada, porque, no debate racional, petistas sabem que não têm a menor chance.
Felipe Moura Brasil ⎯ http://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil
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