Reforma produz ‘eleição da incerteza’

PEDRO VENCESLAU E RICARDO CHAPOLA - O ESTADO DE S.PAULO

03 Janeiro 2016 | 03h 00

Mudanças feitas pelo Congresso e sancionadas pela presidente Dilma Rousseff na lei eleitoral criam ambiente de dúvidas e indefinições para a disputa

Passados pouco mais de 30 anos da redemocratização, o Brasil entra em um ano de eleições municipais com incertezas não só políticas como no campo jurídico. Além das dúvidas sobre o futuro da presidente Dilma Rousseff, alvo de um processo de impeachment – e que tende a causar reflexos nas disputas regionais –, 2016 será regido pela nova legislação, aprovada em setembro, que altera desde prazos até os custos das campanhas eleitorais a partir de agora.

RELACIONADAS

• ‘Teremos de manter vigilância para evitar a prática do caixa 2’, diz procurador regional eleitoral

Plenário da Câmara em julho de 2015 durante uma das votações da reforma

• O ano terá ainda o maior número de partidos políticos na disputa das urnas – atualmente, são 35 registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) –, 
• as campanhas serão mais curtas – 45 dias, segundo a nova regra – e também 
• tendem a ser mais modestas, pois a nova lei proíbe o financiamento de candidatos por meio de doações de empresas.

Além disso, há novas normas sobre propaganda política: as restrições de divulgação de nomes e números aumentaram e nem mesmo os tradicionais cavaletes serão permitidos.

“A primeira grande pergunta que fazemos é como serão feitas as campanhas. Haverá um aumento da fiscalização do Ministério Público Eleitoral para evitar que aqueles que querem continuar a fazer campanhas milionárias possam utilizar eventualmente o caixa 2 e outras práticas ilícitas”, advertiu André de Carvalho Ramos, procurador regional eleitoral de São Paulo (leia entrevista abaixo).

Depois de atuar nas eleições de 2010, 2012 e 2014, o procurador prevê dificuldades do ponto de vista jurídico nas eleições deste ano em razão da reforma nas leis, que praticamente obriga a Justiça Eleitoral a desconsiderar todas as decisões já tomadas por ela com base na antiga legislação.

“Não vai ter mais jurisprudência nenhuma”, 

afirmou o procurador regional eleitoral de São Paulo.

As pessoas físicas vão poder contribuir, mas entre os dirigentes partidários prevalece o pessimismo em relação a essa modalidade em tempos de Operação Lava Jato. A força-tarefa que desmontou um esquema de corrupção entre grandes empresas e a Petrobrás aumentou a pressão popular para que o Supremo Tribunal Federal decidisse pela proibição de doações feitas por pessoas jurídicas.

“As campanhas serão necessariamente modestas. Vai aumentar o peso do corpo a corpo. Com a nova regra, haverá um exercício dos candidatos para pedir que o eleitor contribua”, diz Alberto Cantalice, vice-presidente nacional do PT. “Haverá menos influência do poder econômico no voto popular”, completa Carlos Siqueira, presidente nacional do PSB.

Retaguarda. No que se refere à política, o PT entrará no jogo sem a retaguarda de um governo federal forte pela primeira vez desde que chegou ao Palácio do Planalto, em 2002. E a perspectiva concreta é que seu número de prefeitos diminua em relação ao pleito anterior. “O partido nunca registrou diminuição de prefeitos de um pleito para o outro. Tudo indica que, em 2016, o PT sofrerá seu primeiro revés”, avalia Vitor Marchetti, professor de políticas públicas da Universidade Federal do ABC (UFABC).

O sociólogo Rudá Ricci, autor do livro Lulismo – da Era dos Movimentos Sociais à Ascensão da Nova Classe Média Brasileira, também faz um prognóstico de ano difícil para o PT, mas pondera que isso não significa garantia de sucesso para o PSDB, principal partido de oposição ao governo Dilma Rousseff. “Não há mais um bloco em queda e outro em ascensão, como aconteceu com Collor, FHC, Lula e no fim da ditadura. O sistema partidário inteiro está contaminado. O mapa eleitoral ficará mais colorido em 2016”, diz o sociólogo.

A novela do impeachment, segundo dirigentes, é outro fator que torna o ano de 2016 imprevisível. “Até lá, vamos ter a atual presidente, um governo de transição ou estaremos disputando novas eleições? Na hipótese do impeachment prosperar no Congresso, haveria um novo bloco natural de alianças nas cidades entre PSDB e PMDB”, afirmou o deputado Roberto Freire, presidente nacional do PPS.

Já o senador José Agripino (RN), presidente nacional do DEM, relativiza a influência do cenário nacional nas eleições locais, especialmente nas cidades.