Transposição avança sem levar ao destino água do São Francisco

Por Marina Falcão | De Custódia, Floresta e Sertânia (PE)

Valor Econômico

Trecho entre a primeira e a segunda estação de bombeamento do Eixo Leste na obra de transposição do rio São Francisco

A promessa foi incansavelmente repetida pela presidente Dilma Rousseff em 2015: a obra da transposição do rio São Francisco vai ficar pronta até dezembro, nove anos após iniciada. Mas, ainda que a saga do canal chegue ao fim dentro do novo prazo estimado pelo governo federal, o fornecimento seguro de água tem data incerta para muitas regiões - originalmente, a obra deveria ter ficado pronta em 2010.

Prejudicadas pela crise fiscal, obras federais complementares ao projeto estão atrasadas (ou nem começaram) e o precário sistema de esgotamento sanitário das cidades beneficiadas oferece risco de contaminação das águas do canal.

Com o compromisso de ser uma redenção para a região do Semiárido nordestino que mais sofre com a seca- o Nordeste Setentrional -, a transposição promete beneficiar 390 municípios e 12 milhões de pessoas a partir da integração de 11 bacias hidrográficas em Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba. Em média, essas bacias oferecem hoje 450 metros cúbicos de água per capita, quando o ideal previsto pela Organização das Nações Unidas (ONU) é de 1.500 metros cúbicos per capita.

O projeto, que oferecerá água para consumo humano e irrigação, começou em 2007, com orçamento inicial de R$ 4,5 bilhões e previsão de conclusão em 2010. De lá para cá, já se foram R$ 7,1 bilhões, segundo o governo, e está previsto mais um gasto extra de R$ 1,1 bilhão até que o empreendimento seja totalmente concluído.

Uma análise do orçamento destinado à obra mostra uma aceleração dos desembolsos nos últimos dois anos. Até novembro do ano passado, o governo federal investiu R$ 1,6 bilhão no projeto, total superior ao gasto em 2014 (R$ 1,34 bilhão). Em 2013 e 2012, o orçamento anual da transposição foi de R$ 950 milhões e R$ 702 milhões, respectivamente.

O Valor visitou as obras entre os municípios pernambucanos de Floresta, Custódia e Sertânia, eixo leste do projeto, alvo da operação Vidas Secas, da Polícia Federal, que investiga superfaturamento de R$ 200 milhões na construção do trecho. O cenário, apesar da paralisação temporária devido ao recesso de fim de ano, é de canteiros mobilizados e com captação de água já iniciada e sendo bombeada por duas estações. Uma terceira estação deve ser inaugurada em março.

Atualmente, 10.586 profissionais trabalham no canal principal e operam 4.143 equipamentos. É o pico de mobilização de pessoal da obra, que não tem nenhum trecho paralisado ao longo dos 477 quilômetros de extensão dos dois eixos (Norte e Leste), segundo informações do Ministério da Integração.

No dia 23 de dezembro, Leandro Rufino, 22 anos, estava trabalhando nos últimos reparos do trecho que liga Custódia a Sertânia. "Estamos tampando rachaduras no concreto", diz ele, que conseguiu emprego no consórcio S.A Paulista / Cemague 11 meses atrás. Antes disso, Rufino trabalhava como cortador de cana em São Paulo.

No entanto, o avanço das obras do canal da transposição é só o começo para o acesso à água. Coordenador da Comissão Externa da Transposição, o deputado Raimundo Gomes de Mattos (PSDB-CE) diz que tudo indica que as obras físicas dos canais ficarão prontas dentro do prazo máximo estimado pelo governo, mas há um descompasso em relação aos avanços das obras complementares.

O Agreste pernambucano, região com déficit hídrico superior ao Sertão do Estado, depende de duas obras interligadas - que, juntas, têm custo estimado em R$ 4 bilhões - para receber água do rio São Francisco.

O ramal do Agreste, orçado em R$ 1,4 bilhão, ainda nem começou a ser construído. Por causa da falta de previsão para a conclusão da obra, foram paralisadas a construção de estação de tratamento, reservatórios e estações elevatórias da adutora do agreste (estimada em R$ 2,6 bilhões). Uma parte da adutora ainda nem foi conveniada com o governo federal, que reduziu, no ano passado, os repasses para o trecho já contratado.

O atraso das obras de esgotamento sanitário das cidades que serão beneficiadas com o projeto é outro gargalo. Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizou 142 convênios, com valor total superior a R$ 733 milhões, para execução de obras de esgoto de 399 municípios nos Estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará.

Aqueduto da obra de transposição corta rodovia na região de Floresta (PE), ponto inicial do Eixo Leste da obra

O levantamento do TCU mostra que 57% dos municípios da área de influência da transposição não têm serviços adequados de esgotamento sanitário ou convênio para execução de obras de esgoto. Entre as cidades que já firmaram o convênio, 55% têm obras não iniciadas, em ritmo lento ou paralisadas, ao passo que 39% delas se encontram com os convênios terminados e sem a conclusão das obras. Além disso, as licenças ambientais para as obras estão vencidas em 39% dos convênios.

A fiscalização do TCU foi realizada pela unidade técnica do órgão na Paraíba. Jorge Luiz de Moraes Fonseca, que assessorou a auditoria, diz que muitas cidades jogam esgoto in natura nos rios. Hoje, isso não é um problema, porque os rios estão secos e a população usa a água de poços artesianos e carros-pipa. "Mas quando água chegar, enchendo os rios e açudes, a cidades vão reunir mais pessoas. Em que estado essa água vai voltar para o rio?", questiona Fonseca.

A maior parte das obras de saneamento dos municípios é tocada com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Após a fiscalização, o TCU notificou a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e o Ministério das Cidades para que os órgãos encaminhassem um plano de ação a fim de combater o atraso nas obras, O prazo, de três meses, terminou em novembro, mas até agora o TCU não recebeu "um retorno satisfatório" dos órgãos, segundo Fonseca.

O Ministério das Cidades diz que encaminhou um plano de ação em setembro com respostas aos questionamentos do TCU. Além disso, diz que "tem realizado rotineiramente reuniões com proponentes que possuem obras paralisadas, e que, nos casos mais graves, tem aplicado sanções".

Segundo o ministério, as causas que determinam atrasos e paralisações nas obras da transposição do rio São Francisco são "múltiplas e complexas". Entre elas, o órgão destaca a necessidade de rigorosa observância às leis de licitação e legislação ambiental e a insuficiência de quadros técnicos dos entes públicos contratantes.

Fora isso, destaca o ministério, há, em alguns casos, necessidade de projetos mais bem definidos e de titularidade das áreas onde serão implantados os empreendimentos. "As desigualdades regionais e as peculiaridade sociais impõem diferentes níveis de eficiência aos prestadores de serviços", diz. Procurada, a Funasa não se manifestou.