Comissão especial do impeachment será eleita e instalada nesta quinta na Câmara
O Plenário da Câmara dos Deputados terá sessão nesta quinta-feira (17) para eleger a comissão especial que analisará o processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. A sessão será aberta às 10 horas e, até o meio-dia, os líderes vão indicar nomes de deputados para compor a comissão.
Às 14 horas, se houver quórum, começará o período de Ordem do Dia, com a eleição da comissão especial como único item da pauta. A instalação da comissão está prevista para as 17 horas.
A eleição do presidente e do relator da comissão poderá ocorrer na quinta ou na sexta-feira.
As informações foram divulgadas após a reunião de líderes partidários no gabinete do presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
Integrantes da comissão
A comissão especial será formada por 65 membros. O bloco liderado pelo PMDB terá 28 membros. Já o bloco liderado pelo PT terá 19, enquanto o bloco que tem à frente o PSDB terá 12 integrantes.
A comissão especial será formada por 65 membros. O bloco liderado pelo PMDB terá 28 membros. Já o bloco liderado pelo PT terá 19, enquanto o bloco que tem à frente o PSDB terá 12 integrantes.
PRTB e PTC ficaram sem representantes, porque perderam parlamentares durante o período de trocas partidárias. Por outro lado, DEM e PP passaram a ter um representante a mais, com 3 e 5, respectivamente.
O líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (BA), informou que a decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o rito do impeachment ainda está sendo examinada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a fim de cumprir rigorosamente o que foi determinado pelo Supremo.
Para o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a decisão do Supremo reforça a legalidade. “Nós temos votos mais do suficiente para impedir que o processo avance na Câmara e mais ainda no Senado”, disse Pimenta. Para o deputado, manter a pauta do impeachment é manter a pauta da instabilidade.
Confira a distribuição de integrantes por partido:
| Partido | Número de integrantes |
| PMDB | 8 |
| PT | 8 |
| PSDB | 6 |
| PP | 5 |
| PR | 4 |
| PSD | 4 |
| PSB | 4 |
| PTB | 3 |
| DEM | 3 |
| PRB | 2 |
| SD | 2 |
| PSC | 2 |
| Pros | 2 |
| PDT | 2 |
| PHS | 1 |
| PTN | 1 |
| PEN | 1 |
| PCdoB | 1 |
| PPS | 1 |
| PV | 1 |
| Psol | 1 |
| PTdoB | 1 |
| Rede | 1 |
| PMB | 1 |
CONTINUA:
Câmara terá que refazer a eleição da comissão especial do impeachment de Dilma Rousseff
Luis Macedo - Câmara dos Deputados
O ministro Roberto Barroso foi o relator no julgamento do Supremo sobre os recursos da Câmara dos Deputados
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (16), que a comissão especial da Câmara dos Deputados encarregada de analisar o pedido deimpeachment da presidente da República, Dilma Rousseff, precisará ter os seus integrantes eleitos por voto aberto, mediante indicação dos líderes partidários. Além disso, ficou definido que o Senado terá o poder de rever uma eventual decisão do Plenário da Câmara de autorizar a abertura do processo contra Dilma. A Câmara precisará, assim, eleger uma nova comissão especial do impeachment – o que, segundo já informou o presidente Eduardo Cunha, deverá acontecer ainda nesta quinta-feira (17).
A Câmara havia criado em dezembro de 2015 uma comissão para analisar o impeachment. Porém, o PCdoB, partido da base aliada ao Executivo, entrou com ação no STF contra o fato de os integrantes do colegiado terem sido eleitos por voto secreto e por meio de chapa avulsa, sem indicação dos líderes. O Supremo aceitou os argumentos do PCdoB, e a Mesa Diretora da Câmara apresentou embargos de declaração contra a decisão do STF.
Na sessão desta quarta-feira, os recursos da Câmara foram aceitos pelos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, mas os outros nove ministros — inclusive o relator do caso, Roberto Barroso, e o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski — votaram contra os embargos.
Argumentos dos juízes
De acordo com Gilmar Mendes, o resultado do julgamento desta quarta-feira representou a intervenção mais profunda de um Poder sobre outro. Ele considerou que houve incoerência do Supremo, pois no impeachment do então presidente Fernando Collor, em 1992, a Câmara permitiu candidatura avulsa para a comissão especial. A decisão, de acordo com Mendes, foi tomada pelo então presidente da Casa, Ibsen Pinheiro, em resposta a um questionamento do deputado Adylson Motta.
De acordo com Gilmar Mendes, o resultado do julgamento desta quarta-feira representou a intervenção mais profunda de um Poder sobre outro. Ele considerou que houve incoerência do Supremo, pois no impeachment do então presidente Fernando Collor, em 1992, a Câmara permitiu candidatura avulsa para a comissão especial. A decisão, de acordo com Mendes, foi tomada pelo então presidente da Casa, Ibsen Pinheiro, em resposta a um questionamento do deputado Adylson Motta.
Já o ministro Roberto Barroso, relator do processo, afirmou que não houve interferência do Judiciário no Legislativo, pois o Parlamento é que deixou de atuar para regulamentar o impeachment. “O impeachment de um presidente da República não é um procedimento banal e será sempre traumático”, reconheceu Barroso.
Na avaliação dele, a decisão do STF de rejeitar os recursos da Câmara foi baseada nos precedentes do impeachment de Collor, ao contrário do que Gilmar Mendes entendeu.
Na avaliação dele, a decisão do STF de rejeitar os recursos da Câmara foi baseada nos precedentes do impeachment de Collor, ao contrário do que Gilmar Mendes entendeu.
Gilmar Mendes, porém, alertou que a escolha dos integrantes da comissão do impeachment pelos líderes de bancadas significa, “com todas as letras, chancelar a corrupção”, por submeter os deputados à pressão que o Executivo exerce sobre os partidos ao trocar cargos em ministérios por apoio no Parlamento.
Tradição da Casa
Dias Toffoli também foi enfático ao defender as candidaturas avulsas, pelo fato de serem tradicionais na Câmara. Segundo ele, substituir a eleição de integrantes de comissão especial por mera escolha feita por líderes “é acabar com a eleição e transformá-la numa indicação”, fazendo com que os deputados se tornem meros figurantes e subtraindo, assim, a vontade popular. “Se reconhecemos que deve haver uma eleição, não podemos determinar que seja feita uma escolha pelos líderes. Então, para que eleição? É uma contradição aberrante”, avaliou.
Dias Toffoli também foi enfático ao defender as candidaturas avulsas, pelo fato de serem tradicionais na Câmara. Segundo ele, substituir a eleição de integrantes de comissão especial por mera escolha feita por líderes “é acabar com a eleição e transformá-la numa indicação”, fazendo com que os deputados se tornem meros figurantes e subtraindo, assim, a vontade popular. “Se reconhecemos que deve haver uma eleição, não podemos determinar que seja feita uma escolha pelos líderes. Então, para que eleição? É uma contradição aberrante”, avaliou.
Por outro lado, segundo Roberto Barroso, o STF já havia decidido no caso do impeachment de Collor que os integrantes da comissão especial têm de ser escolhidos pelos líderes de bancadas, em respeito à autonomia partidária. “Quem escolhe o representante do partido é o partido, ou seja, quem escolhe o representante é o representado. Não faria sentido o representante do Corinthians na Federação Paulista de Futebol ser escolhido não pelo Corinthians, mas pelos clubes adversários”, comparou.
Dias Toffoli criticou o poder garantido ao Senado de rever a possível decisão da Câmara de autorizar a abertura do impeachment. “Não podemos diminuir a Câmara, porque ela representa o povo e o Senado representa as unidades da Federação. É a Câmara que fala pelo povo”, lembrou.
Ao defender o voto secreto para eleição dos integrantes da comissão especial do impeachment, Toffoli argumentou: “O voto secreto é necessário sim, em determinadas situações, para proteger a representação popular. Onde há eleição livre aberta? Talvez em países autoritários, talvez em países comunistas.”
Repercussão
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), comemorou a decisão do STF, que segundo ele foi correta: "É uma derrota da oposição, que vai quase todos os dias pressionar o Supremo, que fez aquilo que já estava definido desde dezembro. A comissão de impeachment não foi instalada porque a oposição não deixou."
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), comemorou a decisão do STF, que segundo ele foi correta: "É uma derrota da oposição, que vai quase todos os dias pressionar o Supremo, que fez aquilo que já estava definido desde dezembro. A comissão de impeachment não foi instalada porque a oposição não deixou."
Já o líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), avaliou que a decisão do STF não muda em nada a disposição de dar seguimento ao impeachment: "Estamos representando a vontade do povo brasileiro em sua expressiva maioria, que, neste domingo, foi às ruas e não quer mais o governo do PT."
De acordo com ele, a oposição estará em constante vigília para que os brasileiros tenham conhecimento do que ocorre no Congresso Nacional.
Cunha: interpretação regimental vai definir detalhes do rito de impeachment
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Eduardo Cunha concordou com o STF sobre a necessidade de o Congresso Nacional elaborar nova lei sobre o impeachment, após o atual processo
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse na noite desta quarta-feira (16), após participar de reunião de líderes, que o presidente e o relator da comissão especial encarregada de analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff deverão ser eleitos já nesta quinta-feira (17).
Cunha e sua assessoria estão analisandoa decisão do Supremo Tribunal Federal(STF) sobre o rito do impeachment para definir os detalhes do funcionamento da comissão que ainda dependem, segundo ele, de interpretação regimental.
Os líderes combinaram que os partidos indicarão os seus representantes no colegiado até o meio-dia. Em seguida, até as 14 horas, na estimativa de Cunha, serão eleitos os integrantes da comissão pelo Plenário da Câmara, que já estará com sessão aberta desde as 10 horas. “A partir daí, vamos tocar o processo. Queremos concluir [a formação da comissão especial] até esta quinta-feira, salvo algum percalço, mas estenderemos o horário até quando for necessário”, ressaltou.
Cunha lembrou que, segundo a decisão do STF, a indicação pelos partidos dos integrantes da comissão especial terá de ser submetida a ratificação por voto do Plenário, até porque o Plenário pode recusar algum nome.
Dúvidas restantes
O Supremo, conforme lembrou Cunha, não esclareceu alguns pontos sobre a eleição da comissão especial: “Persistem dúvidas que vamos sanar pela interpretação regimental. Por isso, vamos definir com toda cautela os passos a serem adotados. Não é uma coisa simples e queremos que não haja nova desculpa de contestação ao Supremo.”
O Supremo, conforme lembrou Cunha, não esclareceu alguns pontos sobre a eleição da comissão especial: “Persistem dúvidas que vamos sanar pela interpretação regimental. Por isso, vamos definir com toda cautela os passos a serem adotados. Não é uma coisa simples e queremos que não haja nova desculpa de contestação ao Supremo.”
“Se eu for usar o Regimento [da Câmara], a eleição de presidente de comissão temporária se dá por voto secreto. Se for por analogia [em relação á decisão do STF], pode ser por voto aberto”, exemplificou.
Já a eleição dos integrantes da comissão do impeachment poderá acontecer de três maneiras: por chapa inteira, partido a partido ou deputado a deputado (dentro das indicações dos partidos).
Nova lei
Eduardo Cunha concordou com a crítica do ministro Roberto Barroso, do STF, ao fato de o Congresso Nacional ainda não ter regulamentado os procedimentos do impeachment após o afastamento do ex-presidente Fernando Collor, em 1992.
Eduardo Cunha concordou com a crítica do ministro Roberto Barroso, do STF, ao fato de o Congresso Nacional ainda não ter regulamentado os procedimentos do impeachment após o afastamento do ex-presidente Fernando Collor, em 1992.
“De fato, devemos fazer uma nova lei sobre o impeachment para substituir a atual, que é de 1950. A Casa deve ser madura para, não agora, mas superado o atual processo, fazê-lo, para que no futuro haja uma interpretação clara, adaptando o Regimento Interno a esse lei”, disse Cunha. “Isso não tem nada a ver com o atual processo”, ressaltou.
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