Nomeação de Lula como ministro repercute no STF e no Congresso
Governistas negam que ex-presidente tenha aceitado para ter foro privilegiado. Oposição entra com ações populares na Justiça Federal.
A entrada de Lula no Governo repercutiu no Supremo Tribunal Federal e no Congresso.
No Congresso, foi o líder do PT na Câmara que deu a notícia. Lula pediu para que antes do anuncio formal, todos os líderes dos partidos que apoiam a presidente fossem informados da nomeação. Lula avisou que quer se reunir com os líderes semana que vem após a posse.
Quem conversou com o ex-presidente diz que ele deixou claro que quer mudar a relação com a base no Congresso. Para alguns parlamentares, a presidente Dilma não tinha mesmo outra saída, que o governo dela precisa ser reinventado.
“Vai ser um braço forte junto à presidenta Dilma para agilizar e tomar as medidas que forem necessárias para retomar o crescimento e principalmente do emprego”, disse o deputado José Guimarães, PT- CE, líder do governo.
Governistas negaram que o ex-presidente tenha aceitado ser ministro para ter foro privilegiado.
“Vindo para o ministério ele estará sujeito a responder qualquer inquérito, investigação no Supremo Tribunal Federal. É até um desrespeito ao supremo esse tipo de argumentação”, declarou senador Humberto Costa, PT-PE, líder do governo.
Mas a oposição vai insistir. Entrou com uma série de ações populares na Justiça Federal para tentar impedir a posse do ex-presidente.
“A presidente Dilma Rousseff está se utilizando de um ato licito pra promover um ato ilícito que é nomear uma pessoa que está denunciada na Justiça, uma pessoa que pode se transformar em réu de um momento para outro pra um cargo apenas para blindá-lo junto a Justiça Federal”, declarou o deputado Pauderney Avelino, DEM-AM, líder do partido.
O senador Aécio Neves, presidente do PSDB, disse que na prática a presidente está abdicando de seu mandato e que é absolutamente condenável a nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil.
“A razão da posse do presidente Lula no ministério tem um sentido que supera todos os outros. É impedir o bom andamento das investigações, seja da Operação Lava Jato ou daquelas conduzidas pelo Ministério Público de São Paulo”, afirmou senador Aécio Neves, PSDB-MG, presidente do partido.
No início da noite, o PRB, que tem 21 deputados, um senador e o ministro do Esporte, George Hilton, anunciou que vai deixar a base aliada. A nomeação de Lula para a Casa Civil também repercutiu no Supremo Tribunal Federal.
“A crise só piorou, só se agravou a ponto de agora da presidente buscar inclusive um tutor para colocar no seu lugar de presidente e ela assume aí um outro papel. E um tutor que vem com problemas criminais muito sérios, mudando inclusive a competência do Supremo Tribunal Federal de tema que nós vamos ter que discutir. Mudando inclusive a competência da Justiça Federal”, declarou Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal.
“Eu não vejo como alguém aceitaria um cargo depois de ter sido presidente da República, apenas para buscar a prerrogativa, se é que há prerrogativa, de ser julgado pelo Supremo. Eu vejo essa ida do presidente como uma tentativa de sairmos do impasse nacional”, disse Marco Aurélio, ministro do Supremo Tribunal Federal.
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