STF vota pela saída de ministro da Justiça

GUSTAVO AGUIAR E ISADORA PERON - O ESTADO DE S.PAULO

09 Março 2016 | 19h 14 - Atualizado: 09 Março 2016 | 21h 32

Presidente do STF, Ricardo Lewandowski, afirmou que essa não era uma decisão contra o novo ministro ou uma contestação à escolha da presidente Dilma Rousseff; único ministro que divergiu foi Marco Aurélio Mello

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira que o novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, terá que deixar o cargo de  procurador na Bahia se quiser continuar à frente da pasta. 

Para dez dos 11 ministros (  10 x 1 ), é inconstitucional um membro do Ministério Público assumir uma função no poder Executivo. Agora, Wellington César terá 20 dias para pensar sobre o que fazer. O mesmo entendimento se aplica a integrantes de MPs que estejam em secretarias estaduais e municipais. Segundo dados levantados pela Corte, essa determinação atingirá 22 pessoas.

Ao final do julgamento, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, afirmou que essa não era uma decisão contra o novo ministro ou uma contestação à escolha da presidente Dilma Rousseff. Ele frisou que Wellington César poderá continuar à frente da pasta caso decida abandonar o cargo de procurador da Bahia, que é vitalício. “Eu entendo que essa não é uma decisão fácil”, afirmou.

O novo ministro tomou posse na semana passada, com o apoio do ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner. Durante a semana, o Palácio do Planalto vinha se preparando para essa decisão do Supremo. A presidente Dilma, inclusive, já começou a discutir nomes para o novo substituto para José Eduardo Cardozo, que foi para Advocacia-Geral da União (AGU).

Relator do caso, o ministro Gilmar Medes afirmou que, ao atuar no governo, um membro do MP passa a ser subordinado ao chefe do Executivo, o que é contra a independência do órgão. Mendes também fez críticas duras ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Para ele, a norma conselho que permitiu casos como o do novo ministro da Justiça "é um verdadeiro estupro constitucional".

O ministro Luiz Roberto Barroso teve um entendimento parecido. "Quem exerce função de Estado não pode exercer de governo. Função de Estado exige distanciamento crítico e imparcialidade. Função de governo exige lealdade e engajamento", defendeu.

O único ministro que divergiu dessa tesa foi Marco Aurélio Mello. Para ele, a saída do ministro do cargo agravaria a crise política "já sem precedentes" no País. Cármen Lúcia, por sua vez, foi mais crítica em relação ao governo. “Se os tempos estão difíceis, não faça estripulia”, ironizou.

Após o julgamento, Mendes classificou como "dispensável" Dilma ter escolhido um membro do Ministério Público para assumir a pasta e disse que chegou a procurar integrantes do governo para que o caso fosse resolvido antes que fosse julgado pelo plenário. “Eu mesmo torci, falei com interlocutores do governo, sugerindo que se produzisse um desenlace autônomo, que dispensasse a decisão do Supremo. Eu iniciei o meu voto dizendo que estava muito desconfortável, eu sei o quanto isso custa em termos de desgaste e não gostaria de participar disso de nenhuma forma. Só acho que era dispensável, poderiam ter se poupado e poupado a nós”, disse.

Em sua estreia na tribuna do STF como advogado-geral da União, Cardozo negou que houvesse ilegalidade na permanência de Wellington César no cargo. A ação que motivou a decisão do Supremo foi movida pelo PPS, partido que faz oposição ao governo da presidente Dilma.