Decisão histórica do TCU: por que os ministros
mudaram de ideia?
Em
junho, a tendência era aprovar as contas de Dilma. Hoje o tribunal reprovou-as
unanimidade por dois motivos: pressão popular e risco de ficar mal na
comparação com outras instituições
Por: Sergio Praça 07/10/2015 às 23:33
Em
1937, o presidente norte-americano Franklin Delano Roosevelt, no poder há cinco
anos, havia se cansado de sucessivas derrotas de suas propostas na Suprema
Corte americana (equivalente ao nosso Supremo Tribunal Federal). Os juízes não
o deixavam implementar parte importante de seu “New Deal”. FDR anunciou que
aumentaria, unilateralmente, o número de ministros da Suprema Corte, nomeando
novos membros mais à esquerda.
Aí
ocorreu algo interessante: os juízes reagiram com decisões que mostraram aos
eleitores de FDR que não eram insensíveis à vontade das urnas. Destravaram
pontos do “New Deal” e, assim, esvaziaram o plano de “court-packing” do
presidente democrata.
(Este é o tema do artigo “Public Opinion and the U.S.
Supreme Court: FDR’s Court-Packing Plan”, de Gregory Caldeira.)
A
decisão tomada hoje pelo TCU, de recomendar ao Congresso a reprovação das
contas da presidente, segue lógica semelhante à dos juízes norte-americanos nos
anos trinta. Os ministros cederam à pressão popular – e também, talvez, à
“concorrência” de outros órgãos de controle como a Procuradoria-Geral da
República, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União. (Este segundo
raciocínio se deve aos trabalhos do cientista político Carlos Pereira.)
Em
junho deste ano, o “Valor Econômico” informou que os membros do Tribunal de
Contas da União – alguns deles simpáticos ao governo petista – estavam tendendo
a aprovar as contas de 2014 da presidente, mesmo com o
problema das “pedaladas fiscais” (além de outros). Três semanas depois, ainda
em julho, a posição havia se invertido . Por que essa guinada? Pois ficou mais claro que,
além de o governo ter claramente ferido a Lei de Responsabilidade Fiscal, o TCU
sofreria enorme reprovação popular caso aprovasse as contas de Dilma.
O
tamanho desta potencial reprovação ficou claro hoje. O campeonato brasileiro de
futebol teve até agora, em 2015, uma média de 17 mil torcedores por
jogo nos estádios. Às 20h de hoje, mais de 24 mil pessoas estavam conectadas ao canal do
TCU no YouTube para assistir, ao vivo, o julgamento das contas da
presidente. Assistiram o TCU agir como um verdadeiro Tribunal de Contas da
União. Decisão correta (caso discorde, leia a defesa do governo e
tire suas próprias conclusões), histórica e com grandes implicações para o
cenário político.
Agora
podemos achar tudo do TCU, exceto que não se trata de instituição poderosa.
Fonte: Sergio Praça, Veja
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