Dilma ‘foi conivente e isso é motivo para impeachment’

Se fosse uma análise meramente técnica, 'já estaria impichada'

Por: Felipe Moura Brasil  08/10/2015 às 13:51

Dia histórico

O jurista Miguel Reale Júnior e o fundador do PT Hélio Bicudo, coautores do pedido mais robusto de impeachment de Dilma Rousseff, comentaram para O Globo como a decisão do TCU pode influenciar no andamento desse processo.

Reale:

“Tudo já indicava para a condenação das contas do governo porque as ‘pedaladas’ já haviam sido consideradas uma violação da lei de responsabilidade. E o argumento de que outros governos já faziam isso não serve. Tem sujeito que entra no cheque especial por dois dias e que fica dois anos nele. Há uma diferença de gradação grande. E o pior é que esses empréstimos não foram registrados como dívida. O governo afirmou que fez superávit primário quando estava deficitário em R$ 40 bilhões. Ainda por cima fez decretos sem número em dezembro autorizando créditos suplementares para ministérios sem autorização do Legislativo. Isso é inédito na administração pública. É de uma irresponsabilidade enorme. Não é um mero problema contábil. As ‘pedaladas’ explicam a recessão em que estamos. Em vez de esconder, o governo teria que ter adiantado o ajuste fiscal. Dilma tinha encontros diários com a equipe que fez as ‘pedaladas’, não tinha como não saber, foi conivente e isso é motivo para impeachment. A presidente jogou tanta luz sobre esse julgamento do TCU que agora, condenada, ficou na escuridão política”.

Bicudo:

“O relator do processo Augusto Nardes fez um estudo aprofundado das contas do governo e expôs claramente os delitos da presidente, que incluem as ‘pedaladas fiscais’ e os decretos sem apoio do Legislativo. Ficou impossível para os outros ministros votarem diferentemente daquilo que o relator defendeu na sessão. Então, a unanimidade neste julgamento do TCU já era previsível. A aprovação das contas de 2014 da presidente Dilma seria de um nonsense absoluto. Sem dúvida, o julgamento dá forças ao pedido de impeachment que fiz porque mostra que as irregularidades que apontei no documentos são de fato delituosas, apontam para o crime de responsabilidade que, segundo a Constituição, é suficiente para retirar o chefe do Executivo do cargo. A recusa dessas contas traz força política ao pedido já que o processo de impedimento é dinâmico e depende de fatores não jurídicos. Se fosse uma análise meramente técnica, a presidente Dilma já estaria impichada, mas a análise e o julgamento dependem da Câmara, que é um animal político”.

Perfeito, senhores.

Agora a pressão popular tem de ajudar a domar esse animal.

Felipe Moura Brasil ⎯ http://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil