Em reunião no Congresso, governadores pedem mudanças no ajuste fiscal

Em reunião no Congresso, governadores pedem mudanças no ajuste fiscal

Secretário de Fazenda do Rio disse que o grande risco da economia é a situação dos estados

POR CRISTIANE JUNGBLUT E ISABEL BRAGA

20/05/2015 17:23 / ATUALIZADO 20/05/2015 18:25

Senado reúne governadores para discutir o pacto federativo - Ailton de Freitas / Agência O Globo

BRASÍLIA — O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que os governadores também querem mudanças no ajuste fiscal. Durante reunião no Congresso, a maioria dos governadores pediu mais recursos para saúde, segurança e a retomada de autorização para novos financiamentos ou empréstimos, que estariam suspensos. Renan tem sido um crítico contumaz do ajuste.

— Essa reunião acontece no exato momento em que o Congresso está se fortalecendo e tem como dever buscar o equilíbrio federativo. Pelo tom dos discursos, fica claro que os governadores querem qualificar o ajuste, para fazer um ajuste fiscal e não esse ajuste, que é meramente trabalhista e previdenciário. Temos que equilibrar a Federação, fazer o ajuste e não permitir que haja solução de continuidade no Brasil. Os financiamentos estão suspensos, já regulamentamos a troca do indexador das dívidas, aprovamos no Senado a utilização de depósitos judiciais e administrativos e já aprovamos a PEC de partir os impostos do comércio eletrônico e estamos aprovando a PEC da Irrigação. E vamos fazer absolutamente tudo que garanta o equilíbrio fiscal — disse Renan.

Renan anunciou ainda a criação de um grupo de trabalho, formando pelos senadores José Serra (PSDB-SP) e Romero Jucá (PMDB-RR) e pelos deputados André Moura (PSC-SE) e Danilo Forte (PMDB-CE). Eles sistematizarão os pedidos dos 27 estados. Também haverá um grupo de 17 parlamentares para acompanhar as discussões. Nesta quinta-feira, Renan se reunirá com o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para definir uma agenda de projetos de interesse dos senadores.

— É obrigação do Legislativo. É o nosso dever — disse Renan.

O secretário de Fazenda do Rio, Júlio Bueno, que representou o governador Luiz Fernando Pezão no encontro sobre pacto federativo no Congresso, afirmou nesta quarta-feira que o maior risco da economia brasileira hoje é a situação muito difícil enfrentada pelos estados. Para Bueno, seria muito importante que o governo federal sentasse com os governos estaduais para alterar a questão do fluxo das dívidas dos estados.

— Tem que mexer na questão do fluxo. O que a gente paga é muito alto. Quero manter a Lei de Responsabilidade Fiscal, é uma conquista, mas a crise está instaurada no Brasil. Nesse período de crise poderia ter uma renegociação de mudança de fluxo. O Rio paga por ano R$ 8 bilhões. Poderia, por exemplo, pagar metade, R$ 4 bilhões — disse o secretário.

Questionado sobre o sucesso desse tipo de medida no momento em que o governo federal tentar aprovar medidas de ajuste fiscal, Júlio Bueno afirmou:

— Claro que pode sinalizar (positivamente). É uma questão de sentar juntos com os governadores e achar uma agenda comum. O grande risco da economia brasileira hoje é o risco dos estados quebrarem. Os estados, vários deles, estão em posição muito difícil.

O secretário de Fazenda do Rio disse que o encontro de hoje promovido pelo Congresso Nacional é importante por reforçar a agenda já existente, que prevê a reforma do ICMS, a renegociação da dívida dos estados, o financiamento da saúde.

— A agenda está colocada. Um encontro desse tipo ajuda a fazer com que tanto os estados quanto o Congresso entendam a necessidade de votar esses temas, que eles precisam avançar na Casa. E também alertam o governo federal que será inevitável renegociação do pacto federativo — disse Júlio Bueno.

O discurso dos governadores foi dominado pela reclamação de que estão sem recursos e com muitas atribuições. O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), disse que os estados estão na sala de emergência.

— Não temos hoje essa Federação. A situação de muitos estados é de emergência, como é o caso do Rio Grande do Sul. Estamos também fazendo os nossos ajustes, mas precisamos também da ajuda da União. A grande mudança é a questão da dívida pública. Temos comprometimento de 13% com pagamento da dívida. Somos a favor do Fundo de Segurança — disse Sartori.

Assim como Sartori, o governador de São Paulo, Geraldo Alkcmin (PSDB) pediu mais recursos para a segurança pública.

— Financiamentos. Nesse momento de crise, de economia esfriando, temos duas possibilidades de avançar. Temos dificuldade de financiamento, especialmente na área de saúde e segurança pública.

— A segurança pública é uma prioridade nacional, extremamente relevante e é uma tarefa de todos: União, estados e municípios. É importante os recursos do Fundo de Segurança e a utilização do recurso, que ele não seja contingenciado. Governar é escolher — disse Alckmin.

O governador do Acre, Tião Viana, cobrou medidas imediatas para ajudar os estados.

— Precisamos achar saídas imediatas — disse Tião Viana, do PT.

— Não se pode matar o paciente — acrescentou o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB).

Fonte: O Globo