Oposições moverão ação criminal contra Dilma

Josias de Souza

21/05/2015 12:42

Reunidos na manhã desta quinta-feira (21) pelo presidente do PSDB, Aécio Neves, os partidos de oposição decidiram protocolar na Procuradoria-Geral da República uma representação contra Dilma Rousseff. A presidente será acusada da prática de crime comum em função das chamadas “pedaladas fiscais” do governo. A petição foi preparada pelo jurista Miguel Reali Jr.. E será entregue ao procurador-geral Rodrigo Janot na próxima terça-feira (26). Avalizam a ação, além do PSDB, outros quatro partidos: DEM, PPS, Solidariedade e PSC.

“A ação conjunta das oposições reforça o movimento que busca reparar os enormes danos que os governos do PT vêm causando ao país”, disse Aécio Neves. Na véspera, o senador mineiro, antagonista de Dilma na eleição presidencial de 2014, descartara a hipótese de o tucanato patrocinar um pedido de impeachment. Algo que lhe rendeu muitas críticas de representantes dos movimentos que pregam o afastamento da presidente na web e nas ruas.

Embora não utilize o vocábulo impeachment, o objetivo das legendas de oposição é o de afastar Dilma do cargo de presidente. A diferença é que, em vez de entrar com um pedido de afastamento por crime de responsabilidade junto à presidência da Câmara, optou-se pela via do crime comum. Com isso, a decisão sobre o futuro da ação passa a ser do procurador Janot, não do presidente da Câmara, e Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

“É muito difícil que o procurador-geral não atenda a esta proposta”, disse Aécio. “Se entrássemos simplesmente com um pedido de impeachment, ele poderia ser arquivado aqui [no Congresso], como dezenas de outros. Prefiro a cautela, a consistência das informações porque elas nos darão mais segurança enquanto aguardamos novos desdobramentos, novos fatos que se sucedem a cada dia.”

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Rodrigo Janot terá dois caminhos: ou arquiva a petição ou envia para o STF um pedido de abertura de ação penal para investigar Dilma. Se adotar a segunda opção, o Supremo terá de submeter o pedido à Câmara. Nesse ponto, o processo por crime comum coincide com o procedimento por crime de responsabilidade. Os deputados terão de decidir, por maioria de dois terços, se autorizam ou não a investigação contra a presidente da República.

Reza a Constituição que, havendo a autorização da Câmara, Dilma terá de se afastar do cargo por 180 dias, exatamente como ocorre no caso do processo de impeachment. Com uma diferença: em vez de ser submetida ao juízo do Senado Federal, como ocorreria no impeachment, Dilma seria julgada pelo STF.

As “pedaladas fiscais” do governo foram apontadas pelo Tribunal de Contas da União. Em auditoria aprovada pelo plenário do TCU, verificou-se que, sob Dilma, o Tesouro Nacional atrasou sistematicamente repasses a instituições finananceiras como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. Com isso, os bancos estatais tiveram de honrar com recursos próprios o pagamento de programas oficiais como o Bolsa Família. As operações foram caracterizadas como empréstimos, o que é proibido por lei.

“O crime da pedalada já está evidenciado, não há hipótese de o procurador-geral deixar de encaminhar o pedido de ação penal ao Supremo”, disse o líder tucano no Senado, Cássio Cunha Lima (PB). “Se deixar de tomar as providências, o doutor Janot será o novo engavetador-geral da República”, ecoou o também tucano Bruno Araújo (PE), líder da bancada da minoria na Câmara.

Líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado, que também participou do encontro convocado por Aécio, realçou a união das legendas que se opõem ao governo. “A oposição atestou sua unidade na reunião de hoje.” Caiado diz esperar que também os “movimentos populares” consigam “unificar suas ações.”

A escolha da terça-feira como dia da formalização do processo não foi casual. No dia seguinte, quarta-feira (27), chega a Brasília a caravana do grupo Movimento Brasil Livre. Prevê-se a realização de uma manifestação defronte do Congresso Nacional. “Vamos estender o tapete vermelho para recebê-los”, disse Cásssio Cunha Lima.

Fonte: Blog do Josias - UOL