Entenda por que o governo precisa fazer o ajuste fiscal em 2015
Para sair do vermelho, país começou a cortar gastos e aumentar impostos.
Medidas que impõem 'sacrifício' encontraram resistência no Congresso.
No ano passado, o governo gastou bem mais do que arrecadou. Fechou no vermelho, criando o maior rombo nas contas públicas da história. Não sobrou dinheiro nem para pagar os juros da sua dívida – o chamado superávit primário – uma segurança de que o país não dará calote.
Os gastos do governo em 2014 subiram mais que o triplo das receitas – todo o dinheiro arrecadado com impostos e outras fontes. Pela primeira vez desde 2009, houve queda na arrecadação total de impostos.
Na tentativa de tirar as contas do negativo, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, está conduzindo um ajuste fiscal que vai afetar diretamente os brasileiros. Entenda as razões para o governo precisar "apertar o cinto" neste ano:
Por que o governo gastou mais do que arrecadou?
Além das despesas maiores em ano eleitoral, a União precisou socorrer o setor energético, prejudicado pela falta de chuvas. Também pagou mais caro para segurar os reajustes na conta de luz e nos combustíveis, que só ocorreram este ano.
Além das despesas maiores em ano eleitoral, a União precisou socorrer o setor energético, prejudicado pela falta de chuvas. Também pagou mais caro para segurar os reajustes na conta de luz e nos combustíveis, que só ocorreram este ano.
Além disso, a indústria e o comércio começaram a desaquecer – sinalizando para uma economia mais fraca –, e alguns setores passaram a pagar menos impostos, beneficiados pelas desonerações concedidas pelo governo. Tudo isso enxugou bastante as receitas com arrecadação, e a conta simplesmente não fechou.
Quais os efeitos do rombo nas contas públicas?
Alguns efeitos foram imediatos. A dívida bruta do país ficou maior: passou de 56,7% para 63,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Mas o problema vai além. Se o governo não conseguir colocar “a casa em ordem”, o país corre o risco de perder o chamado grau de investimento, um selo de qualidade para os investidores colocarem seu dinheiro no país.
Alguns efeitos foram imediatos. A dívida bruta do país ficou maior: passou de 56,7% para 63,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Mas o problema vai além. Se o governo não conseguir colocar “a casa em ordem”, o país corre o risco de perder o chamado grau de investimento, um selo de qualidade para os investidores colocarem seu dinheiro no país.
Conquistado a duras penas em 2008, ele garante aos investidores estrangeiros que os juros pagos por aqui, por meio de títulos públicos e outros investimentos, compensam o risco de perder o capital aplicado com a instabilidade da economia no país.
Como o ajuste fiscal pode salvar as contas do governo?
Para tentar salvar as finanças em 2015, a presidente Dilma Rousseff convocou uma nova equipe econômica. O novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, prometeu arrumar as contas públicas até o fim do ano. Criou a ambiciosa meta de um superávit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 66,3 bilhões para todo o setor público – estados, municípios e estatais.
Para tentar salvar as finanças em 2015, a presidente Dilma Rousseff convocou uma nova equipe econômica. O novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, prometeu arrumar as contas públicas até o fim do ano. Criou a ambiciosa meta de um superávit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 66,3 bilhões para todo o setor público – estados, municípios e estatais.
Ele avisou que seriam necessários sacrifícios. O ajuste fiscal chegou a ser chamado de “saco de maldades”, mas Levy deixou claro que esse seria o único caminho para retomar o crescimento e evitar o pior.
Na prática, o “aperto” consiste em duas ações: cortar despesas do governo (como gastos da Previdência Social e o Orçamento da União, que cuida, por exemplo, da folha de pagamento dos servidores) e elevar a arrecadação (pelo aumento de impostos e demais receitas).
Quais medidas o governo adotou até agora?
O governo tenta emplacar medidas provisórias (MP) e projetos de lei para viabilizar o ajuste fiscal. Porém, enfrenta a resistência do Congresso na aprovação de algumas das propostas. No quinto mês do ano, o governo ainda não conseguiu viabilizar parte delas.
O governo tenta emplacar medidas provisórias (MP) e projetos de lei para viabilizar o ajuste fiscal. Porém, enfrenta a resistência do Congresso na aprovação de algumas das propostas. No quinto mês do ano, o governo ainda não conseguiu viabilizar parte delas.
Os pontos mais polêmicos, rejeitados por boa parte dos parlamentares, tratam da menor desoneração da folha de pagamento de alguns setores – voltando atrás nas políticas de incentivo do governo –, e a redução de benefícios, que afeta contribuintes e assalariados.
Veja como será o ajuste fiscal do governo e em que afeta sua vida
União gastou mais do que arrecadou em 2014 e fechou ano no vermelho.
Agora, tenta aprovar medidas no Congresso para ajustar contas públicas.
Para tentar salvar as finanças do governo em 2015, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, prometeu arrumar as contas públicas até o fim do ano. Criou a meta de superávit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), que equivale a uma economia de R$ 66,3 bilhões, destinados a pagar os juros da dívida pública.
Na prática, o ajuste fiscal consiste em duas ações: cortar despesas do governo e elevar a arrecadação – pelo aumento de impostos e outras receitas.
Nesta sexta-feira (22), o governo anunciou obloqueio de R$ 69,9 bilhões em gastos no orçamento de 2015, o maior contingenciamento de recursos da história em termos nominais. O corte afetou ministérios importantes como das Cidades, Saúde e Educação.
Outras medidas que precisam de aprovação do Legislativo já estão em tramitação na Câmara e no Senado. Ao entrarem em vigor, podem afetar diretamente a população.
Veja o que muda com as medidas do ajuste fiscal:
CORTES DE GASTOS
O texto aprovado na Câmara sofreu algumas mudanças da proposta original do governo. O tempo mínimo de trabalho para solicitar o seguro desemprego pela primeira vez aumentou de 6 para 12 meses. O governo queria 18 meses. Para pedir o seguro pela segunda vez, o prazo subiu de 6 para 9 meses. O governo queria ampliar para 12 meses. Foi mantida a regra prevista na MP de no mínimo seis meses de atividade para o trabalhador pedir o benefício pela terceira vez.
Segundo texto aprovado pela Câmarapoderá receber o benefício o trabalhador que tiver no mínimo três meses de carteira assinada na empresa. O texto do Executivo exigia seis meses. O abono salarial tem valor de um salário mínimo e é pago anualmente aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos.
Atualmente o dinheiro é pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias seguidos ou não, no ano. O texto aprovado na Câmara mantém o pagamento do abono ao empregado que comprovar vínculo formal de no mínimo 90 dias no ano anterior ao do pagamento. A regra seguirá a mesma linha do 13º salario: quem trabalhou um mês ou cinco meses receberá respectivamente 1/12 e 5/12 do abono.
A regra para o benefício pago ao pescador durante o período em que a pesca é proibida foi mantida pela Câmara: será pago ao pescador que tiver ao menos um ano de registro na categoria. A intenção do governo era aumentar essa exigência para três anos.
O governo deixou de fazer os repasses ao fundo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), antes estimados em R$ 9 bilhões para este ano. Segundo cálculos, o fim do repasse pode aumentar a conta de luz em cerca de 9%.
O governo anunciou no dia 22 de maio obloqueio de R$ 69,9 bilhões em gastos no orçamento de 2015, maior contingenciamento de recursos da história, em termos nominais. Desse total, 67% estão concentrados nos investimentos e nas emendas parlamentares.
O corte atingiu pastas importantes. Tiveram os maiores cortes os ministérios da Saúde (R$ 11,77 bilhões), da Educação (R$ 9,42 bilhões) e das Cidades (R$ 17,23 bilhões). Até maio, um decreto provisório de limitação de gastos fixava cortes, principalmente, nos investimentos.
No bloqueio de recursos do orçamento 2015 anunciado pelo governo, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sofreu um corte de R$ 25,7 bilhões.
De janeiro a maio, a equipe econômica já havia imposto uma redução de 27,1% nos gastos do PAC – o equivalente a R$ 7 bilhões. Foi a primeira redução nos gastos do programa desde sua criação.
O banco reduziu sua participação em financiamentos e aumentou as taxas de juros de longo prazo (TJLP), passando a praticar taxas mais próximas do mercado (cobradas por outros bancos). O limite para o financiamento com as taxas do programa é de 50% (para grandes empresas) e de 70% (para empresas menores).
AUMENTO DA RECEITA
Em fevereiro, o governo reduziu os benefícios para exportadores de produtos manufaturados. Foi reduzido de 3% para 1% a alíquota do Reintegra, programa que "devolve" aos empresários uma parte do valor exportado por créditos do PIS e Cofins. Com a mudança, a renúncia fiscal com o Reintegra cai de R$ 6 bilhões para R$ 3,5 bilhões por ano. Como a mudança foi feita com 2015 em andamento, a renúncia fiscal para este ano será de R$ 4,2 bilhões – economia de R$ 1,8 bilhão.
O governo enviou ao Congresso a MP 669 quereduz a desoneração da folha de pagamentos das empresas, aumentando as alíquotas de contribuição previdenciára. A desoneração havia sido adotada em 2011 para reduzir os gastos com a mão de obra e estimular a economia.
Para as empresas, vai ficar mais caro manter funcionários. Para o governo, significa uma receita extra de R$ 5 bilhões no caixa da previdência em 2015 e pelo menos outros R$ 12 bilhões em 2016. Porém, em março, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), devolveu ao governo medida provisória, o que obrigou o governo a reenviar a MP como projeto de lei – que ainda precisar se aprovado no Congresso.
No início do ano, o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os automóveis voltou a chamada "alíquota cheia". Para carros com motor até 1 litro, o imposto em vigor passou de 3% para 7%. Nos veículos com motor entre 1 e 2 litros flex, a alíquota subiu de 9% para 11%. Nos veículos com a mesma faixa de motorização, mas movidos apenas a gasolina, passou de 10% para 13%. Os utilitários agora tem alíquota de 8% – antes era 3%. De acordo com a Anfavea, associação das montadoras, com IPI cheio, os preços dos carros devem subir, em média, 4,5%.
O governo aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que incide sobre as operações de crédito para o consumidor. A alíquota passou de 1,5% para 3% ao ano – o equivalente à alta de 0,0041% para 0,0082% por dia. O valor passou a ser cobrado além dos 0,38% que incidem na abertura das operações de crédito. Com a medida, o governo espera arrecadar R$ 7,38 bilhões neste ano. O IOF não incide sobre o financiamento de imóveis residenciais.
Foram elevados o PIS, a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre os combustíveis. O impacto no preço do litro de combustível é de R$ 0,22 para a gasolina e de R$ 0,15 para o diesel.
A expectativa do governo é arrecadar R$ 12,18 bilhões com esta medida em 2015. Os tributossubiram no dia 1º de fevereiro, e desde então, a alta foi repassada ao consumidor final, como mostrou o G1.
O governo também elevou a cobrança do PIS e a Cofins nas importações. As alíquotas avançaram de 9,25% para 11,75%. O objetivo é compensar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o ICMS das importações.
A expectativa é arrecadar R$ 694 milhões com o aumento da cobrança. A alta começa a incidir em maio, e a arrecadação, em junho.
Um decreto presidencial equiparou o setor atacadista e o industrial no IPI que incide nos cosméticos. A medida não implica em aumento da alíquota e apenas "equaliza" a tributação ao longo da cadeia de produção e distribuição, afirma o ministro da Fazenda.
Mesmo assim, o governo espera arrecadar R$ 381 milhões com a medida neste ano e R$ 653 milhões em 2016. A alteração entraram em vigor em maio, e a arrecadação passa a acontecer a partir de junho.
Entenda as medidas do ajuste fiscal
Para sair do vermelho, país começou a cortar gastos e aumentar impostos.
Medidas que impõem 'sacrifício' encontraram resistência no Congresso.
No ano passado, o governo gastou bem mais do que arrecadou. Fechou no vermelho, criando o maior rombo (déficit) nas contas públicasda história. Não sobrou dinheiro nem para pagar os juros da sua dívida – o chamado “superávit primário” – uma segurança de que o país não dará calote.
Para tentar salvar as finanças do governo em 2015, a presidente Dilma Rousseff convocou uma nova equipe econômica. O novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, prometeu arrumar as contas públicas até o fim do ano. Criou então a ambiciosa meta de um superávit primáriode 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 66,3 bilhões para todo o setor público (estados, municípios e estatais).
Para tentar salvar as finanças do governo em 2015, a presidente Dilma Rousseff convocou uma nova equipe econômica. O novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, prometeu arrumar as contas públicas até o fim do ano. Criou então a ambiciosa meta de um superávit primáriode 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 66,3 bilhões para todo o setor público (estados, municípios e estatais).
Mas para isso, ele avisou que seriam feitos vários sacrifícios. O ajuste fiscal chegou a ser chamado de “saco de maldades”, mas Levy deixou claro que esse seria o único caminho possível para retomar o crescimento e evitar uma situação pior.
Na prática, o “aperto” consiste em duas ações: cortar despesas do governo e elevar a arrecadação.
Entenda as medidas anunciadas pelo governo para promover o ajuste fiscal:
Na prática, o “aperto” consiste em duas ações: cortar despesas do governo e elevar a arrecadação.
Entenda as medidas anunciadas pelo governo para promover o ajuste fiscal:
COMO O GOVERNO CORTOU GASTOS?
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|---|---|
MEDIDAS
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ECONOMIA ESPERADA
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Redução de benefícios
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R$ 18 bilhões em um ano
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Cortes no orçamento
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Bloqueio de gastos de R$ 1,9 bilhão por mês
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Redução de gastos do PAC
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Corte de 27,1% dos gastos, ou R4 7 bilhões, no período
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Menos repasses ao BNDES
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Sem estimativa
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Fim de repasses ao setor elétrico
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Sem estimativa
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COMO O GOVERNO AUMENTOU A RECEITA?
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|---|---|
MEDIDAS
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ECONOMIA ESPERADA
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Menos benefícios para exportadores
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Renúncia fiscal passa de R$ 6 bilhões ao ano para R$ 3,5 bilhões
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Corte das desonerações
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Receita extra de R$ 5 bilhões no caixa da previdência em 2015
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Alta do IPI para automóveis
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Sem estimativa
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Aumento do IOF no crédito
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Governo espera arrecadar R$ 7,38 bilhões neste ano
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Imposto sobre combustíveis
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Sem estimativa
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Alta sobre produtos importados
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Expectativa de arrecadar R$ 694 milhões neste ano
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Tributação dos cosméticos
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Governo espera arrecadar R$ 381 milhões com a medida neste ano
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CORTES DE GASTOS
Redução de benefícios previdenciários
Uma das primeiras medidas do ajuste fiscal foi o anúncio de uma “minirreforma” nas regras da Previdência e do sistema trabalhista, para reduzir o número de benefícios concedidos. Ela foi proposta por duas medidas provisórias (664 e 665) e recebeu ampla discussão no Congresso.
A restrição ao seguro-desemprego foi uma das mais debatidas. O tempo mínimo de trabalho com carteira assinada para ter direito ao benefício passou de seis para 18 meses (MP 665). O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse na ocasião do anúncio que 74% do seguro-desemprego é pago para quem está entrando no mercado de trabalho.
Essa MP também amplia o tempo mínimo de serviço, de 30 dias para seis meses, para receber o abono salarial – dinheiro pago pelo governo, uma vez por ano, a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos.
Outra mudança atinge o seguro-defeso, salário mínimo pago a pescadores que exercem atividade exclusiva e artesanal, que passa a ter uma carência de três anos. Essa MP proíbe o acúmulo de benefícios, impedindo o pescador que recebe, por exemplo, auxílio-doença, de receber o equivalente no seguro-defeso
Essa MP também amplia o tempo mínimo de serviço, de 30 dias para seis meses, para receber o abono salarial – dinheiro pago pelo governo, uma vez por ano, a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos.
Outra mudança atinge o seguro-defeso, salário mínimo pago a pescadores que exercem atividade exclusiva e artesanal, que passa a ter uma carência de três anos. Essa MP proíbe o acúmulo de benefícios, impedindo o pescador que recebe, por exemplo, auxílio-doença, de receber o equivalente no seguro-defeso
Outra MP, a 664, restringe o acesso à pensão por morte. Ela cria um tempo mínimo de 24 meses de contribuição para que o dependente receba os recursos. Hoje, não há carência para ter direito ao benefício, mas é necessário que, na data da morte, o segurado esteja contribuindo. A Medida cria ainda um prazo mínimo de dois anos de casamento ou união estável para que o cônjuge obtenha o benefício.
O governo estima que, juntas, as duas MPs ajudem os cofres da União a economizar R$ 18 bilhões ao longo de um ano.
Situação atual: A MP 665 foi aprovada na Câmara, e a MP 664 continua em processo de votação. Nas últimas semanas, ministros do governo se reuniram com parlamentares da base aliada para convencer a votar a favor das medidas de ajuste fiscal. Para tentar assegurar a aprovação dos textos, Levy entrou em campo para ajudar na articulação política. Após a votação na Câmara, as medidas precisam passar pelo Senado Federal.
O governo estima que, juntas, as duas MPs ajudem os cofres da União a economizar R$ 18 bilhões ao longo de um ano.
Situação atual: A MP 665 foi aprovada na Câmara, e a MP 664 continua em processo de votação. Nas últimas semanas, ministros do governo se reuniram com parlamentares da base aliada para convencer a votar a favor das medidas de ajuste fiscal. Para tentar assegurar a aprovação dos textos, Levy entrou em campo para ajudar na articulação política. Após a votação na Câmara, as medidas precisam passar pelo Senado Federal.
Orçamento mais enxuto
Para promover o ajuste, o governo também precisou cortar “na própria carne”. Em janeiro, um decreto estabeleceu um corte de 33% no valor previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, com as metas e prioridades de gastos do governo.
Para promover o ajuste, o governo também precisou cortar “na própria carne”. Em janeiro, um decreto estabeleceu um corte de 33% no valor previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, com as metas e prioridades de gastos do governo.
Com isso, o bloqueio mensal de gastos foi de R$ 1,9 bilhão, segundo o Ministério do Planejamento. Esse corte foi válido até março, quando o Congresso aprovou o Orçamento para este ano. O Orçamento prevê receita líquida de R$ 1,2 trilhão (21,9% do PIB) para este ano, enquanto que as despesas primárias totais – sem contar juros e amortização da dívida – são de R$ 1,15 trilhão (20,9% do PIB).
Como o projeto não foi aprovado até 31 de dezembro do ano passado, o governo estava limitado a gastar por mês, desde janeiro, 1/12 do valor previsto e somente em áreas emergenciais e em despesas de custeio, como pagamento de salários de funcionários e manutenção da máquina pública.
Em janeiro, a presidente Dilma Rousseff editou um decreto ampliando ainda mais o bloqueio de recursos para despesas “não prioritárias”. Números do Tesouro Nacional mostram que as despesas totais do governo caíram 0,8% no primeiro trimestre, frente ao mesmo período do ano passado, para R$ 259,17 bilhões.
Somente os gastos de custeio (manutenção da máquina pública) avançaram 3,4% na parcial deste ano, para R$ 57,42 bilhões. Já nos investimentos, houve redução de gastos de 31,3% nos três primeiros meses do ano, para R$ 15,33 bilhões. A queda frente ao mesmo período de 2014 foi de R$ 7 bilhões.
Como o projeto não foi aprovado até 31 de dezembro do ano passado, o governo estava limitado a gastar por mês, desde janeiro, 1/12 do valor previsto e somente em áreas emergenciais e em despesas de custeio, como pagamento de salários de funcionários e manutenção da máquina pública.
Em janeiro, a presidente Dilma Rousseff editou um decreto ampliando ainda mais o bloqueio de recursos para despesas “não prioritárias”. Números do Tesouro Nacional mostram que as despesas totais do governo caíram 0,8% no primeiro trimestre, frente ao mesmo período do ano passado, para R$ 259,17 bilhões.
Somente os gastos de custeio (manutenção da máquina pública) avançaram 3,4% na parcial deste ano, para R$ 57,42 bilhões. Já nos investimentos, houve redução de gastos de 31,3% nos três primeiros meses do ano, para R$ 15,33 bilhões. A queda frente ao mesmo período de 2014 foi de R$ 7 bilhões.
Situação atual: Em decreto de abril, a presidente Dilma manteve o limite de gastos para os órgãos do Executivo Federal em 1/18 por mês do valor previsto. Os limites são uma tentativa do governo de ajustar as contas públicas. Antes de o orçamento ser aprovado, o governo estava limitado a gastar por mês, desde janeiro, 1/12 do valor estimado e com as restrições.
Mas, para atingir a meta, o governo começou a bloquear o orçamento antes mesmo de ele ser oficialmente aprovado pelo Legislativo. Em janeiro, o bloqueio provisório já limitava os gastos a 1/18 do valor estimado.
Mas, para atingir a meta, o governo começou a bloquear o orçamento antes mesmo de ele ser oficialmente aprovado pelo Legislativo. Em janeiro, o bloqueio provisório já limitava os gastos a 1/18 do valor estimado.
Redução de gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
Os investimentos em infraestrutura, saneamento e habitação também foram impactados pelo ajuste. A equipe econômica impôs uma redução de 27,1% nos gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) até maio deste ano. Aplicada por decreto, essa foi a primeira redução nos gastos do programa desde sua criação.
Os investimentos em infraestrutura, saneamento e habitação também foram impactados pelo ajuste. A equipe econômica impôs uma redução de 27,1% nos gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) até maio deste ano. Aplicada por decreto, essa foi a primeira redução nos gastos do programa desde sua criação.
O decreto fixa um limite, para gastos do PAC, de R$ 18,98 bilhões nos cinco primeiros meses deste ano, na comparação com o valor gasto no mesmo período do ano passado (R$ 26,07 bilhões). A redução é de R$ 7 bilhões.
Repasses menores ao BNDES
Em dezembro, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou para janeiro uma revisão de suas políticas para conceder financiamentos a partir de 2015. As taxas de juros subiram e a participação do banco nos projetos foi reduzida. O banco aumentou o uso de taxas de mercado (praticadas por outros bancos) em seus financiamentos, abrindo espaço também para a participação de outras fontes de empréstimos.
Em dezembro, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou para janeiro uma revisão de suas políticas para conceder financiamentos a partir de 2015. As taxas de juros subiram e a participação do banco nos projetos foi reduzida. O banco aumentou o uso de taxas de mercado (praticadas por outros bancos) em seus financiamentos, abrindo espaço também para a participação de outras fontes de empréstimos.
Antes, o BNDES podia financiar até 90% do plano de investimento de uma empresa, sendo de iguais 90% a parcela do empréstimo corrigida pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJPL). Com a mudança, os dois percentuais caíram para 70%. Para o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), a participação do banco, que até então era de 100%, passou a ser de no máximo 70%.
Em fevereiro, o BNDES aumentou mais uma vez suas taxas do PSI, que financia com taxas fixas a compra de bens de capital de fabricação nacional. A taxa passou a ser atualizada mensalmente. O limite para o financiamento com as taxas do programa é de 50% (para grandes empresas) e de 70% (para empresas menores).
Situação atual: Os valores das taxas fixas ficaram entre 6,5% e 9,5% ao ano para micro, pequenas e médias empresas e entre 7% e 10% ao ano para demais empresas.
Fim de incentivos ao setor elétrico
Em janeiro, o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, confirmou que não haverá mais repasses do governo ao setor elétrico, antes estimados em R$ 9 bilhões para este ano. Segundo cálculos, a ausência do repasse ao setor tem potencial para gerar um aumento de cerca de 9% nas contas de luz. O total de gastos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – um fundo do setor por meio do qual são realizadas ações públicas – para 2015, porém, deve superar esse valor.
A decisão do governo de voltar atrás no aporte do Tesouro à CDE está relacionada ao ajuste das contas públicas. Levy afirmou, à época, que essas despesas devem ser suportadas pelos consumidores de energia elétrica, e não pelo contribuinte (por meio dos repasses do Tesouro Nacional). Segundo ele, a nova estratégia do governo é baseada em "realismo tarifário".
Em janeiro, o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, confirmou que não haverá mais repasses do governo ao setor elétrico, antes estimados em R$ 9 bilhões para este ano. Segundo cálculos, a ausência do repasse ao setor tem potencial para gerar um aumento de cerca de 9% nas contas de luz. O total de gastos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – um fundo do setor por meio do qual são realizadas ações públicas – para 2015, porém, deve superar esse valor.
A decisão do governo de voltar atrás no aporte do Tesouro à CDE está relacionada ao ajuste das contas públicas. Levy afirmou, à época, que essas despesas devem ser suportadas pelos consumidores de energia elétrica, e não pelo contribuinte (por meio dos repasses do Tesouro Nacional). Segundo ele, a nova estratégia do governo é baseada em "realismo tarifário".
AUMENTO DA RECEITA
Cortes de benefícios para exportadores
Em fevereiro, o ministro Levy anunciou uma redução dos benefícios para exportadores de produtos manufaturados, para melhorar o resultado das contas públicas. O governo decidiu que a alíquota do Reintegra, programa que "devolve" aos empresários uma parte do valor exportado em produtos manufaturados por créditos do PIS e Cofins, cairá de 3% para 1%.
Em fevereiro, o ministro Levy anunciou uma redução dos benefícios para exportadores de produtos manufaturados, para melhorar o resultado das contas públicas. O governo decidiu que a alíquota do Reintegra, programa que "devolve" aos empresários uma parte do valor exportado em produtos manufaturados por créditos do PIS e Cofins, cairá de 3% para 1%.
A medida, anunciada quando o governo finalizava um pacote para estimular as exportações brasileiras, foi implementada por um decreto presidencial. De acordo com Levy, a renúncia fiscal com o Reintegra, com a alíquota anterior de 3%, seria de R$ 6 bilhões. Com a mudança, a renúncia anual caiu para R$ 3,5 bilhões por ano.
Situação atual: como a alteração foi feita com o ano em andamento, a renúncia fiscal será de R$ 4,2 bilhões em 2015. A economia com a mudança em 2015, portanto, será de R$ 1,8 bilhão.
Menor desoneração da folha de pagamento
O governo publicou a MP 669 que, na prática, reduz a desoneração da folha de pagamentos das empresas, adotada em 2011 para reduzir os gastos com a mão de obra e estimular a economia. Pela MP, quem pagava alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta passa a pagar 2,5%. Quem tinha alíquota de 2% passa para 4,5%.
O governo publicou a MP 669 que, na prática, reduz a desoneração da folha de pagamentos das empresas, adotada em 2011 para reduzir os gastos com a mão de obra e estimular a economia. Pela MP, quem pagava alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta passa a pagar 2,5%. Quem tinha alíquota de 2% passa para 4,5%.
Essa é mais uma medida de aperto fiscal para reequilíbrio das contas públicas. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, chegou a dizer que o benefício tributário foi uma “brincadeira” não deu “os resultados que se imaginava e se mostrou extremamente caro", declaração que gerou mal-estar com a presidente.
De alto custo fiscal, a renúncia foi de R$ 3,9 bilhões em 2012 a R$ 21,568 bilhões em 2014, de acordo com dados da Receita Federal. Para as empresas, vai ficar mais caro manter funcionários. Para o governo, isso significa uma receita extra de R$ 5 bilhões no caixa da previdência em 2015 e pelo menos outros R$ 12 bilhões em 2016.
Situação atual: Em março, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL),devolveu a medida provisória 669/2015, que trata da desoneração da folha de pagamento das empresas. Isso obrigou a presidente Dilma a reenviar a MP como projeto de lei, e forçou uma série de negociações entre o Levy e os líderes do legislativo. O projeto de lei está em discussão para ser votado no Congresso.
Situação atual: Em março, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL),devolveu a medida provisória 669/2015, que trata da desoneração da folha de pagamento das empresas. Isso obrigou a presidente Dilma a reenviar a MP como projeto de lei, e forçou uma série de negociações entre o Levy e os líderes do legislativo. O projeto de lei está em discussão para ser votado no Congresso.
Alta do IPI para automóveis
Desde o inicio do ano, o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os automóveis voltou a chamada "alíquota cheia". Para carros com motor até 1 litro, o imposto em vigor passou a ser de 7%, em vez dos 3% até 31 de dezembro. Já os veículos com motor entre 1 e 2 litros flex, a alíquota do IPI subiu de 9% para 11%.
Para os veículos com a mesma faixa de motorização, mas movidos apenas a gasolina, a alíquota era 10% até o fim de 2014, mas foi elevada para 13% a partir de 2015. Para carros com motor maior do que 2.0 litros, já era válida a alíquota normal (não houve desconto), de 18% para os flex e 25% para os movidos a gasolina. O IPI para os utilitários, agora de 8%, era de 3% até dezembro. De acordo com a Anfavea, associação das montadoras, com IPI cheio, os preços dos carros devem subir, em média, 4,5%.
Desde o inicio do ano, o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os automóveis voltou a chamada "alíquota cheia". Para carros com motor até 1 litro, o imposto em vigor passou a ser de 7%, em vez dos 3% até 31 de dezembro. Já os veículos com motor entre 1 e 2 litros flex, a alíquota do IPI subiu de 9% para 11%.
Para os veículos com a mesma faixa de motorização, mas movidos apenas a gasolina, a alíquota era 10% até o fim de 2014, mas foi elevada para 13% a partir de 2015. Para carros com motor maior do que 2.0 litros, já era válida a alíquota normal (não houve desconto), de 18% para os flex e 25% para os movidos a gasolina. O IPI para os utilitários, agora de 8%, era de 3% até dezembro. De acordo com a Anfavea, associação das montadoras, com IPI cheio, os preços dos carros devem subir, em média, 4,5%.
Situação atual: em vigor desde o início do ano.
Aumento do IOF no crédito
Entre as medidas que aumentam os impostos, o ministro Levy anunciou a alta no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que incide sobre as operações de crédito para o consumidor. A alíquota passoude 1,5% para 3% ao ano (o equivalente à alta de 0,0041% para 0,0082% por dia).
Entre as medidas que aumentam os impostos, o ministro Levy anunciou a alta no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que incide sobre as operações de crédito para o consumidor. A alíquota passoude 1,5% para 3% ao ano (o equivalente à alta de 0,0041% para 0,0082% por dia).
Esse valor passou a ser cobrado além dos 0,38% que incidem na abertura das operações de crédito. Com essa medida, o governo espera arrecadar R$ 7,38 bilhões neste ano. O IOF não incide sobre o financiamento de imóveis residenciais.
Situação atual: em vigor.
Situação atual: em vigor.
Alta de impostos sobre combustíveis
Foram elevados o PIS, a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre os combustíveis. Segundo ele, o impacto será de R$ 0,22 para a gasolina e de R$ 0,15 para o diesel. A expectativa do governo é arrecadar R$ 12,18 bilhões com esta medida em 2015.
Foram elevados o PIS, a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre os combustíveis. Segundo ele, o impacto será de R$ 0,22 para a gasolina e de R$ 0,15 para o diesel. A expectativa do governo é arrecadar R$ 12,18 bilhões com esta medida em 2015.
Situação atual: os tributos subiram no dia 1º de fevereiro, e desde então, a alta foi repassada dos postos ao consumidor final, como mostrou o G1.
Alta de tributos sobre produtos importados
O governo também elevou a cobrança do PIS e a Cofins nas importações. As alíquotas avançaram de 9,25% para 11,75%. O objetivo, segundo Levy, é compensar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o ICMS das importações.
"A gente ajusta a alíquota para que não se prejudique a produção doméstica. Correção da própria economia", declarou o ministro ao anunciar a medida. A expectativa é arrecadar R$ 694 milhões com o aumento da cobrança.
Situação atual: a alta começa a incidir em maio e a arrecadação, em junho.
O governo também elevou a cobrança do PIS e a Cofins nas importações. As alíquotas avançaram de 9,25% para 11,75%. O objetivo, segundo Levy, é compensar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o ICMS das importações.
"A gente ajusta a alíquota para que não se prejudique a produção doméstica. Correção da própria economia", declarou o ministro ao anunciar a medida. A expectativa é arrecadar R$ 694 milhões com o aumento da cobrança.
Situação atual: a alta começa a incidir em maio e a arrecadação, em junho.
Aumento de tributos cosméticos
Um decreto presidencial equiparou o setor atacadista e o industrial no Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre cosméticos. A medida, informou Levy, não implica em aumento da alíquota e apenas "equaliza" a tributação ao longo da cadeia de produção e distribuição desse setor. Mesmo assim, o governo espera arrecadar R$ 381 milhões com a medida neste ano e R$ 653 milhões em 2016.
Situação atual: as alterações entraram em vigor em maio e a arrecadação passa a acontecer a partir de junho.
Um decreto presidencial equiparou o setor atacadista e o industrial no Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre cosméticos. A medida, informou Levy, não implica em aumento da alíquota e apenas "equaliza" a tributação ao longo da cadeia de produção e distribuição desse setor. Mesmo assim, o governo espera arrecadar R$ 381 milhões com a medida neste ano e R$ 653 milhões em 2016.
Situação atual: as alterações entraram em vigor em maio e a arrecadação passa a acontecer a partir de junho.
Fonte: G1
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