Dez anos após 'pacote' anticorrupção, Brasil tem ex-ministro dando consultoria de crime
Por Claudio Tognolli | Claudio Tognolli – seg, 3 de ago de 2015
Atentai, terráqueo, ao trecho abaixo, extraído da Folha de S. Paulo de 30 de junho de 2005. Lula assina um pacote de medidas anti-roubalheira, há 10 anos. Mas tudo piorou ainda mais, não?
Os assessores presidenciais chamam a esse tipo de invencionice de “spin”. Os “spin doctors” são os magos de mídia a quem presidentes pagam fortunas, para gerarem bobajadas para enganar a mídia. Qual é o objetivo disso? Um só: usar esses recortes de jornais para as campanhas políticas mostrarem, no horário eleitoral, que algo foi feito. São apenas, tecnicamente, cenários de ópera: enganam bem aos olhos, mas são feitos de papel.
No Brasil, “spin” é traduzido como “boa desculpa” ou “aplicar um h”.
Voltemos ao cenário de ópera estampado no jornal de 10 anos atrás, um “spin”bem classudo, aliás:
No meio de uma série de denúncias de corrupção envolvendo servidores de estatais e pessoas ligadas ao PT, o governo resolveu ir para a ofensiva. Com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será anunciado hoje um pacote de medidas anticorrupção.
Os principais itens do pacote, no entanto, já estão sendo aplicados pela Controladoria Geral da União há meses. Algumas propostas, inclusive, surgiram em encontro sobre lavagem de dinheiro promovido pelo Ministério da Justiça em 2003. Outras ações serão apenas institucionalizadas.
Uma semana depois de ter feito um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV para falar sobre as ações do governo contra o desvio de dinheiro público, o presidente tentará hoje, com o anúncio do pacote, reforçar a idéia de que não está passivo diante das denúncias.
O pacote a ser anunciado hoje, em cerimônia pela manhã com a presença de ministros no Palácio do Planalto, entre os quais Waldir Pires (CGU), unirá quatro decretos e um projeto de lei.
O governo vem enfrentando uma série de denúncias de corrupção em diferentes esferas federais. A primeira delas foi uma gravação na qual um ex-chefe de departamento nos Correios, Maurício Marinho, negocia propinas de R$ 3.000. Depois disso, o deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ), denunciou à Folha um suposto esquema de “mensalão” pago pelo PT a deputados da base aliada em troca de apoio.
Entre as ações que serão anunciadas pelo governo hoje está o envio de um projeto de lei para o Congresso que trata da criminalização do enriquecimento ilícito. A proposta do governo é que a pena vá de 3 a 8 anos de reclusão.
Lula assinará também um decreto que institucionaliza as sindicâncias patrimoniais em todos os ministérios. Trata-se de um procedimento investigatório interno, cujo foco serão os servidores públicos de alto escalão. Com o decreto, fica autorizada a troca de informações entre o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), a CGU e a Receita Federal, durante as investigações.
Será assinado outro decreto que institui um sistema de corregedoria para todo o governo, chamado Corregedoria do Poder Executivo Federal.
Bem: tivemos um “spin” mais recente.
É o Projeto de Lei 1202, de 2007, que versa sobre “Defesa de Interesses”. Estipula identificar quem sãos os grupos de pressão interessados em certo tema, com quais parlamentares e onde vão ser feitas, à mais pública das luzes, as reuniões para tratar de interesses.
O projeto inclusive estabelece que a Controladoria-Geral da União deverá ser a entidade que receberá os registros e dará as credenciais para lobistas que vão atuar nas instâncias do Poder Executivo. Assim como vigente nos EUA, Inglaterra, França e México, o projeto, parado, determina quem não pode ser lobista: “pessoas tenham, nos doze meses anteriores ao requerimento, exercido cargo público efetivo ou em comissão em cujo exercício tenham participado, direta ou indiretamente, da produção da proposição legislativa objeto de sua intervenção profissional”.
Curiosamente proposto pelo PT e pelo partido tocado, o projeto foi enterrado de vez em 2013.Acompanhe os petistas presentes ao enterro do ser que geraram.
O PT criou esse cenário de ópera.
Mas deixa que seus ex-ministros, seja Dirceu ou Palocci, continuem trabalhando com “consultores” – nome fantasia dado à prática do lobby.
Vejam que os ex-ministros de Lula calcinados pela Lava Jato são todos consultores.
Se fosse explicado ao povão que “consultor” é lobista, e se o lobby fosse regulamentado no Brasil, a história seria bem diferente.
Nos EUA, com tudo às claras, ex-ministro que é consultor não faz papel feio, porque declara para quem, como e quando faz.
Desde as Sunshine Laws, de 1946, o lobby é legalizado nos EUA.
Lá nos EUA o lobby ou grupo de pressão funciona bem porque todo mundo sabe quem faz o que. E, seja no Congresso ou na Suprema Corte dos EUA, lobista é obrigado a entrar com crachá de lobista.
Agora em 2014 o progressista The Nation publicou que há nos EUA 12,281 lobistas registrados. Mas, como nem tudo são flores, desde 2002 há uma onda de lobistas ilegais no país. O analista James Thurber indica que já há 100 mil lobistas ilegais nos EUA movimentando US$ 9 bilhões ao ano. O caso em que tais forças mais gastaram dinheiro data de 1973, e tratou da legalização do aborto: é o caso Roe v. Wade
Vejam vocês o que a transparência faz: o escritório de advocacia Holland & Knight anunciou, orgulhoso, que somente em 2001 ganhou US$ 13.9 milhões com atividades de lobistas legais. Grupos religisos gastam em média nos EUA US$ 400 milhões com lobistas que defendem seus temas.
Óbvio que no Brasil ninguém vai legalizar o lobby: porque, uma vez imposto como legal, portanto factível de fiscalização, seria um raio X detestável: tiraria do armário, enfim, os interesses de quem luta para não mostrá-los…
Bem: essa gente está aprendendo a transparência a partir de aulas de ótica em que o sol vem quadrado..
Fonte:Claudio Tognolli
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