Exclusivo: Integrantes do MP e do Judiciário alertam para ‘ameaças’ da
Segunda Turma do STF
Brasil 03.07.18
23:13
Por Diego Amorim
O Antagonista teve acesso, com
exclusividade, a uma nota técnica assinada por 130 integrantes do
Ministério Público e do Poder Judiciário que será divulgada nesta quarta-feira.
No documento, o grupo exige que os
ministros do STF cumpram a decisão do plenário que estabelece a execução da
pena a partir da condenação em segunda instância.
Juízes, procuradores e promotores
alertam para o fato de que “o desrespeito às decisões do referido colegiado
quebra a ordem jurídica e ameaça gravemente o Estado de Direito”.
“O dever de estabilidade está adstrito
coerentemente com dever de respeito aos precedentes já firmados e à
obrigatoriedade de fundamentação para comprovar a distinção da decisão, sob
pena de flagrante violação da segurança, valor fundamental da ordem jurídica.”
O texto sustenta que a Segunda Turma do
STF tem frustrado “os justos anseios da sociedade por eficiente
atuação do Estado contra corrupção e a impunidade”.
Vale ainda destacar o seguinte trecho
da nota em que os signatários defendem que o Poder Judiciário deve se utilizar
“dos parâmetros da necessidade, adequação e proporcionalidade de
aplicação da prisão processual”:
“Verifica-se que a nova criminalidade
tem garantia da impunidade, graças aos benefícios do desenvolvimento
tecnológico; do poder econômico e político; utilizando-se de sofisticados
instrumentos e novos meios de ação (novos sistemas de transferência e pagamento
de valores monetário, fraudes em licitação, caixa dois etc), alcançando as
novas descobertas da ciência antes mesmo das atividades de investigação
policial. Ademais, tiram proveito, em igualdade com qualquer pessoa, dos
escudos protetivos dos sistemas processuais do Estado de Direito. O mais grave
é o enfraquecimento da própria democracia, vez que, ao adquirir poder de
controle econômico e político, o crime organizado passa a ocupar posições
ostensivas de autoridades do Estado.”
A nota técnica será protocolada no STF.
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