18/12/2015 14:19:34
De dezembro de 2014 a dezembro de 2015, os gabinetes dos desembargadores que integram a 8ª Turma de julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) tiveram um ritmo de trabalho muito mais intenso do que o normal. Em 2015, os três desembargadores federais que atuam na turma especializada em matéria criminal julgaram aproximadamente 300 processos relacionados à Operação Lava Jato.
O número refere-se aos recursos decorrentes das decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba, nos quais os réus buscam um novo julgamento, que no tribunal é realizado por um colegiado. O TRF4 analisa os recursos cabíveis de todas as determinações do juiz federal Sérgio Moro, desde as sentenças de primeiro grau aos mandados de busca e apreensão, interceptações e os decretos de prisão. Mais da metade dos processos foi de habeas corpus, com pedidos de liberdade para os réus presos e exceções de competência, por exemplo.
“No final do ano passado o ritmo passou a ser frenético. Foi a fase da Lava Jato em que começaram as prisões de empreiteiros e um número muito grande de habeas corpus”, explica o relator dos processos no TRF4, desembargador federal João Pedro Gebran Neto.
O magistrado é o responsável pela análise dos pedidos de liminar e faz o primeiro exame dos recursos que chegam ao tribunal. Entretanto, Gebran salienta que os julgamentos são realizados por todos os integrantes da 8ª Turma, composta também pelos desembargadores federais Victor Luiz dos Santos Laus e Leandro Paulsen.
“Todos os gabinetes estão extremamente envolvidos e têm se dedicado muito para garantir a segurança e a qualidade dos julgamentos”, analisa o magistrado. Os votos do relator são disponibilizados para a análise dos demais magistrados antes das sessões, para que eles possam firmar suas posições para acompanhar ou divergir.
Complexidade dos processos e volume de trabalho
O tamanho dos processos da Lava Jato reflete a complexidade dos casos. Uma das apelações tem mais de 400 páginas, processos com sete réus com acusações de muitos crimes diferentes, que geram cerca de mil eventos no eproc – o processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região. “O exame dos processos demanda muitas horas de trabalho para análise de provas, escuta de áudios e recebimento de advogados, num esforço extraordinário”, relata Gebran, que coordena uma equipe de 10 servidores e três estagiários.
O gabinete do relator segue recebendo a distribuição normal de processos envolvendo crimes contra o sistema financeiro, tráfico de drogas, contrabando e descaminho, entre outros. Mesmo com todo o volume de trabalho da Lava Jato, fechou o ano atingindo a meta de julgar mais ações do que recebe e de baixar os processos antigos, mantendo um acervo jovem, com processos dos dois últimos anos.
Agilidade no julgamento
Para Gebran, o resultado é fruto do trabalho em equipe e da organização. A média de tempo de julgamento dos habeas corpus, incluindo os da Lava Jato, é de 22 dias. Em alguns casos de maior complexidade, a decisão chegou a levar no máximo 40 dias. Dos cerca de 164 HCs analisados, somente um referente a prisão foi deferido: o segundo pedido de liberdade do dono da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa.
O magistrado observa que isto não quer dizer que há “excesso de rigor”. Ele lembra que todas as prisões têm sido mantidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) não confirma as decisões, é por questões pontuais específicas. O desembargador federal Leandro Paulsen reforça: “não há julgamento pré-concebido na 8ª Turma. O tribunal mantém as prisões que o juízo de primeiro grau considera imprescindíveis ao realizar o primeiro filtro”.
“Os processos são julgados com celeridade, principalmente os habeas corpus, para evitar que as pessoas tenham qualquer constrangimento ilegal e para que seja garantida a defesa nas instâncias superiores”, avalia Gebran.
Lava Jato no TRF4 em 2016
Paulsen chama a atenção que no próximo ano perfil dos julgamentos da Lava Jato no TRF4 deve mudar. “Num primeiro momento, foram julgados, principalmente, os incidentes das investigações, como os habeas corpus buscando a liberdade das prisões. Com muitos processos já julgados, com sentenças de primeiro grau, vamos ter um volume maior de apelações”, considera o magistrado.
Até agora o tribunal julgou três apelações da Lava Jato. A primeira foi em setembro, mantendo as condenações de Renê Luiz Pereira e Carlos Habib Chater por crimes de tráfico de drogas, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Os julgamentos das outras duas apelações criminais aconteceram em dezembro. No dia 9, o TRF4 confirmou a condenação da doleira Nelma Kodama por organização criminosa, evasão de divisas e corrupção ativa e de mais outros quatro réus por diferentes crimes. E na última quarta-feira (16/12), a 8ª Turma manteve, por unanimidade, a condenação do ex-diretor internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, a cinco anos de prisão, em regime inicial fechado, pelo crime de lavagem de dinheiro.
Mesmo com toda a repercussão e a complexidade do caso, as ações da Lava Jato têm sido tratadas como os demais processos criminais que tramitam nos gabinetes. “Não sofro pressões externas, sofro pressão pela própria responsabilidade da função que exerço. Agimos com tranquilidade e serenidade pelos critérios da legalidade e da justiça”, complementa o relator João Pedro Gebran Neto.
Fonte: TDF 4ª Região
Nenhum comentário:
Postar um comentário