Por que Delcídio está preso, e Eduardo Cunha, não?
Gustavo Maia
Do UOL, no Rio
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- André Dusek/Estadão ConteúdoO deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara
Fato raro na história da República brasileira, a prisão de um senador em exercício de seu mandato, na semana passada, surpreendeu o mundo político e jurídico do país. Delcídio do Amaral (PT-MS) foi acusado de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato, e, por isso, encontra-se detido preventivamente, em Brasília. Até o último dia 25, ele era o líder do governo no Senado.
A perplexidade suscitada pelo episódio aumentou as expectativas sobre o futuro de outro membro do Congresso Nacional investigado por suposto envolvimento com o esquema de corrupção na Petrobras. Alvo de um número crescente de acusações e de dois inquéritos no STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), segue no cargo e em liberdade. Ele também é acusado de tentar impedir investigação sobre suas contas na Suíça.
O novo cenário, entretanto, abriu margem para um questionamento por parte de quem acompanha os desdobramentos da Lava Jato: por que Delcídio está preso, e Cunha, não? O UOL ouviu três juristas, especializados em direito constitucional, penal e público, para explicar as particularidades e diferenças entre os dois casos e que fatores permitem que parlamentares sejam presos.
Quem pode pedir a prisão de um parlamentar?
A acusação de parlamentares no exercício de seus mandatos cabe ao MPF (Ministério Público Federal). O julgamento destes políticos deve ser feito apenas perante o STF, conforme determina o artigo 53 da Constituição Federal de 1988.
Em que condições um parlamentar pode ser preso?
O mesmo artigo da Carta Magna que tornou deputados e senadores "invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos", prevê a prisão dos parlamentares apenas em "flagrante de crime inafiançável".
"O instituto jurídico da imunidade visa proteger os parlamentares nas suas manifestações", explica o doutor em direito constitucional e livre-docente em Teoria Geral do Estado pela USP (Universidade de São Paulo) Rubens Beçak.
A Constituição aponta ainda que os autos devem ser remetidos dentro de 24 horas à respectiva Casa, para que seus integrantes decidam sobre a validade da prisão, pelo voto da maioria. No caso de Delcídio, os senadores mantiveram a decisão do STF em sessão ocorrida no mesmo dia.
Por que Delcídio foi preso?
O senador petista havia sido acusado pelo ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró de participar de um esquema de desvio de recursos envolvendo a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. O processo, no entanto, foi arquivado em março deste ano pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por falta de provas.
A situação de Delcídio mudou depois que uma gravação realizada no início de novembro foi entregue ao MPF por Bernardo, filho de Cerveró. No áudio, o senador propõe ajuda financeira e um plano de fuga do país ao ex-diretor da estatal, que está preso, para que este não fechasse uma delação premiada. O acordo, no entanto, foi feito. O parlamentar também discute a intenção de anular delações premiadas centrais para a operação Lava Jato e diz que vai visitar ministros do STF.
No pedido de prisão contra Delcídio, a Procuradoria-Geral da República argumentou que o delito do senador era flagrante porque ele integraria uma organização criminosa, o que seria considerado um crime permanente, que está se desdobrando em todo momento. O ministro Teori Zavascki, do STF, autorizou a operação.
"Você não pode imaginar que um parlamentar possa se valer da sua imunidade para cometer crimes. E é isso que de certa maneira ficou provado no caso do Delcídio. O instituto [da imunidade] foi relativizado para evitar que fosse usado para desvio da função pública", afirma Beçak.
"A Corte (do STF) também teve os seus brios feridos, por conta da suposta influência de Delcídio sobre os ministros. Não tenho dúvida que esse aspecto pesou. E era um um plano que estava em curso e precisava ser desmontado", opina o professor de direito público e vice-diretor da Faculdade de Direito da UnB (Universidade de Brasília), Mamede Said Filho. "Entendo que o Supremo agiu com extremo rigor", completa.
Por que Cunha não está preso?
"Em primeiro lugar porque não houve um pedido do Ministério Público nesse sentido", diz Beçak. Contra o presidente da Câmara, pesam três acusações, sendo a última revelada após a prisão de Delcídio: recebimento de propina ligada ao esquema de corrupção na Petrobras, omissão da existência de contas bancárias na Suíça, e pagamento de R$ 45 milhões do BTG Pactual para atender ao interesse do banco em uma emenda provisória. Cunha nega todas elas.
Para o professor de direito penal da USP Víctor Gabriel Rodríguez, o flagrante que aparece no caso do senador petista ainda não pôde ser identificado nos crimes pelos quais o deputado peemedebista é acusado. "Você tem que respeitar a imunidade parlamentar nesse caso", declara o jurista.
No entendimento de Mamede Said Filho, apesar de Cunha não ser imune à prisão, o MPF não tem a necessidade de enfrentar o desgaste institucional de pedir a prisão do terceiro homem na linha sucessória do país. "No caso dele, existem inquéritos em curso e eu não tenho dúvida de que ele vai virar réu e será condenado. As investigações do Ministério Público já estão muito avançadas", afirma o professor. "Ele está sendo cozido em fogo brando."
Este cenário seria alterado caso ficasse comprovado que Cunha está atrapalhando as investigações. "Pode ocorrer (o pedido de prisão) se ele tentar destruir provas, cooptar, agredir ou ameaçar testemunhas", enumera Beçak.
Esta semana, Cunha foi obrigado a pagar multa de R$ 22,3 mil à Justiça suíça por tentar impedir que os extratos de suas contas no país fossem enviados ao Brasil. Para os juristas ouvidos pela reportagem, o fato de os obstáculos na investigação terem sido criados fora do país dificultaria a utilização deste argumento em um eventual pedido de prisão ao STF.
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