Acordos de leniência: meio-absurdo é um absurdo inteiro
No começo do ano, denunciamos um golpe que se pretendia dar nas delações premiadas, por meio da assinatura de acordos de leniência entre o governo (CGU e AGU) e as empreiteiras do petrolão, sem a supervisão da PGR ou do TCU. Desse modo, sem que houvesse nenhuma vantagem para a investigação dos crimes cometidos pelas empresas ou o devido cálculo das perdas causadas aos cofres públicos, elas poderiam continuar assinando novos contratos para tocar obras públicas.
O barulho impediu, naquele momento, que se fizesse esse tipo de acordão, mas eles não desistiram. Amanhã, será votado na Câmara um projeto de lei, de autoria do irreprochável deputado petista Vicente Cândido, que fica no meio-termo: os acordos de leniência terão de contar com o aval da PGR, mas não com o do TCU.
Meio-absurdo é tão absurdo quanto um absurdo inteiro. O único órgão com técnicos competentes para calcular superfaturamentos em contratos da Petrobras e demais estatais é o TCU. Ademais, escantear o tribunal é inconstitucional.
O projeto de lei substitutivo, de autoria de Valtemir Pereira e Paes Landim, é o ideal, porque permitiria ao TCU agir quando quisesse nos acordos de leniência.
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