Congresso derruba veto de Dilma à aposentadoria de servidores aos 75 anos
Para votar revisão da meta fiscal, governo faz acordo com oposição em esforço para liberar a pauta dos vetos presidenciais
Por: Felipe Frazão, de Brasília01/12/2015 às 23:22 - Atualizado em 01/12/2015 às 23:48
Compartilhe no FacebookCompartilhe no TwitterCompartilhe no Google+Enviar por e-mailVer comentários (0)
O Congresso Nacional derrubou na noite desta terça-feira o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei do Senado que prevê a aposentadoria compulsória apenas aos 75 anos - e não mais aos 70 anos - para servidores públicos em âmbito federal, de Estados e municípios. Foram 64 votos a 2 no Senado, e 350 votos a 15 na Câmara, maioria favorável à derrubada do veto.
Houve acordo entre senadores e deputados para que o veto fosse revertido - o governo e o PT liberaram as bancadas para votarem favoráveis ao projeto, que estende a mais funcionários públicos (do Executivo, Legislativo e Judiciário, além de fundações e autarquias) os benefícios da PEC da Bengala, antes restritos aos ministros do Supremo e tribunais superiores.
O senador José Serra (PSDB-SP), autor do projeto, estima que o projeto gere economia de 800 milhões de reais a 1,2 bilhão de reais às três esferas de governo. "O governo ganha com economia, e ganham os servidores com alta qualificação, por exemplo no Judiciádio e nas universidades", disse o tucano.
"Essa é uma matéria efetiva de economia para o país e não de coloração partidária", disse o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). "Nós vamos retardar a contratação de novos servidores", disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). "A presidente só vetou antes porque havia vício na origem."
O acordo deve deixar para esta quarta-feira a votação do PLN 05, de interesse do governo federal, para revisar da meta fiscal. Essa é a intenção da oposição. O governo, porém, tenta acelerar ao máximo a votação do projeto. Em reunião pela manhã com líderes da base aliada, a presidente Dilma apelou para que houvesse esforço total em aprovar a norma. Com a mudança, o governo promete voltar atrás nos decretos de contigenciamento. Sem a alteração, o governo pode ser obrigado a suspender ordens bancárias para pagar serviços básicos já na semana que vem, sob pena de descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
"Vamos limpar a pauta. Para que imaginava que seria uma guerra, foi uma vitória. Conseguimos um bom acordo", disse o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). "Assim que o PLN-05 for aprovado, o decreto de contingenciamento de 10,6 bilhões terá seus efeitos suspensos."
O governo tenta reduzir na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 a meta de economia para pagamento de juros da dívida de 66,3 bilhões de reais para 8,7 bilhões de reais. O texto estabelece 5,8 bilhões de reais como meta de superávit primário para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social - antes, o valor era de 55,2 bilhões de reais.
Na mesma sessão, deputados e senadores mantiveram três vetos presidenciais: regulamentação da profissão de designer; destinação de casas do programa Minha Casa, Minha Vida a policiais e outros profissionais de Segurança Pública; e enquadramento de turismo em área rural como atividade rural, o que daria benefícios tributários no imposto de renda rural - e prejudicaria receitas do governo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário