'Iniciativa de governo deve priorizar a iniciativa privada', discursa Temer em São Paulo

ELIZABETH LOPES - O ESTADO DE S. PAULO

11 Dezembro 2015 | 11h 13

Em evento de instituto ligado a Gilmar Mendes, vice-presidente afirma que Brasil precisa dar início ao que chamou de 'democracia da eficiência'

Em palestra em São Paulo, o vice-presidente Michel Temer afirmou nesta sexta-feira, 11, que as políticas públicas de um governo deve dar prioridade à iniciativa privada. O discurso marca uma diferença em relação à imagem da presidente Dilma Rousseff, considerada "estatizante" e "intervencionista" pelo empresariado brasileiro.

"O governo não é capaz por si próprio de agir sem os cidadãos, e as forças motrizes do desenvolvimento decorrem da conjugação do capital e do trabalho. Se estiverem harmonizados, colaboram com o País e com o governo, por isso toda iniciativa governamental deve priorizar a iniciativa privada", disse Temer em evento do Instituto de Direito Público (IDP), do qual participou a convite de seu coordenador científico, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.

O vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP)

"A ideia do Minha Casa, Minha Vida está ancorada no direito constitucional que garante a moradia e o Bolsa Família também, no direito constitucional que garante a alimentação", afirmou Temer. Para ele, é preciso agora iniciar uma nova fase, que denominou de "democracia da eficiência". Citando os movimentos de rua, disse que é hora de exigir mais ética na política, comportamento adequado do administrador público e boa qualidade dos serviços públicos. "É hora da democracia da eficiência."

Ao falar do atual momento que o País e o mundo vivem, Temer disse que, no passado, o Estado tudo fazia, era patrimonialista, centralizava toda a atividade administrativa. "Verificou-se que era preciso flexibilizar, aplicando regras relativas ao direito privado para agilizar essas atividades, pois o poder público verificou que não dava para realizar todas as tarefas", disse, citando como exemplo as concessões feitas no setor rodoviário.

Ordem jurídica. Temer foi recebido no evento por um discurso elogioso de Mendes ao vice-presidente. "Passaríamos aqui o dia se fosse falar de toda a biografia (de Temer), que é um exemplar homem público brasileiro", disse o ministro do STF. Na plateia, dentre os presentes estavam secretários do governo Geraldo Alckmin (PSDB), o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, correligionário de Temer, e o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Renato Nalini.

Na palestra, cujo tema era Constituição e democracia, o vice-presidente reiterou que não vê crise institucional no Brasil. "Vivemos de 1988 para cá uma estabilidade institucional porque hoje há coincidência entre a Constituição formal e aquilo que se passa na vida do Estado. Quando as instituições funcionam pautadas pela ordem jurídica, por mais crise econômica e política que se possa ter, não tem crise institucional. O direito é o fenômeno estabilizador da própria sociedade", afirmou. "E não se deve assustar com eventuais conflitos que ocorrem ao longo do tempo."

O vice centrou o início de sua palestra em uma análise histórica do País. Ele disse que a Constituição que vigora no País permitiu uma estabilidade constitucional e fez um histórico dos momentos vividos antes da nova constituinte. Ele ressaltou que crises sobre crises culminaram em um Estado autoritário e centralizador em 1964. "Nossa Constituição adotou uma espécie de democracia participativa, fruto de um antecedente autoritário que tivemos no País. O vocábulo democracia é plural, é um conceito mais político", disse.