ZAVASCKI AFASTA EDUARDO CUNHA DO MANDATO DE DEPUTADO FEDERAL
DEPUTADO RECUSA NOTIFICAÇÃO E CASO PODE SER LEVADO AO PLENÁRIO
Publicado: 05 de maio de 2016 às 08:05 - Atualizado às 08:16
O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou o afastamento de duardo Cunha do mandato de deputado federal e, em consequência, da presidência da Câmara, em atendimento a solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou onze casos em que ele usou o poder de presidente da Câmara para assegurar a própria impunidade.
A decisão de Zavascki, em caráter liminar, ocorre horas antes de o STF iniciar a sessão de julgamento em que vai apreciar seu afastamento da presidência da Câmara e da linha sucessória da Presidência da República. Ele reconheceu que Cunha usou o cargo para "constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com objetivo de embaraçar e retardar investigações".
Neste momento, oficiais de Jusiça tentam notificar Eduardo Cunha da decisão, em sua residência oficial, mas ele estaria se recusando a assinar o documento.
Seu antecessor n presidência da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RB), inaugurou a regra que decisões do STF relativas a parlamentares precisam ser referendadas pelo plenário da Casa. Essa regra dificultou a cassação do ex-deputado Natan Donadon (RR), ladrão transitado em julgado, e de quatro deputados corruptos condenados pelo STF no processo do mensalão.
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