Senado aprova projeto com pena de até 30 anos por estupro coletivo
JULIA LINDNER - O ESTADO DE S.PAULO
31 Maio 2016 | 21h 12 - Atualizado: 31 Maio 2016 | 21h 35
Casos de violência sexual recentes impulsionaram votação; texto criminaliza divulgação pela internet e passará pela Câmara
BRASÍLIA - Casos recentes de estupro coletivo no Rio de Janeiro e no Piauí, que ganharam repercussão nacional nos últimos dias, deram fôlego para a bancada feminina da Câmara e do Senado aprovar projetos de combate à violência contra as mulheres. Nesta terça-feira, 31, os senadores aprovaram matéria de autoria da senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM) que tipifica o estupro coletivo e aumenta a pena para esse tipo de crime de um a dois terços.
Atualmente, o crime de estupro praticado por uma pessoa tem pena prevista de 6 a 10 anos de prisão. Nos casos de estupro de vulnerável, quando o crime é praticado contra uma criança de até 14 anos, a pena prevista é de até 15 anos de reclusão. Pela proposta aprovada, caso o crime seja cometido por duas ou mais pessoas, a pena poderia totalizar até 25 anos de prisão. Há ainda a possibilidade de ser aumentada caso a vítima do estupro morra – para 30 anos.
Uma emenda da relatora Simone Tebet (PMDB-MS) também criminaliza a divulgação do crime internet, com pena de dois a cinco anos de reclusão. O projeto segue para para apreciação na Câmara.
O projeto que tipifica o estupro coletivo estava parado no Senado desde o mês de setembro do ano passado, e só entrou na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado após o caso da jovem de 16 anos atacada no Rio.
O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu acelerar a tramitação da matéria e propôs a apresentação de um requerimento assinado pelos líderes para que a votação fosse levada diretamente ao plenário nesta terça. Mais cedo, foi aprovada na Câmara a criação de uma comissão especial para acompanhar as investigações do caso carioca.
"Temos que a reprovabilidade da conduta nos estupros perpetrados por diversas pessoas, na mesma ocasião, é mais elevada que nos demais crimes contra a dignidade sexual, pois a pluralidade de agentes importa, além da covardia explícita e da compaixão inexistente, em ainda mais sofrimento físico e moral, medo e humilhação para a vítima", argumentou Simone Tebet.
Para a senadora, a divulgação do estupro deve ser penalizada também pelo código penal, pois "perturbará o convívio familiar da vítima, desestabilizará suas relações sociais, deixará sequelas em futuros relacionamentos amorosos e na imagem que a vítima buscará construir a respeito de si mesma".
Delegada disse que, agora, objetivo é saber a extensão do crime, quantas pessoas estão envolvidas.
Manifestação. Antes da votação, com megafone em punho, segurando cartazes e gritando palavras de ordem, deputadas e senadoras também fizeram uma manifestação no Congresso para denunciar a violência contra a mulher. Elas planejam agora unir forças para barrar projetos que consideram prejudiciais à causa.
Um deles é de autoria do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do líder do governo na Casa, André Moura (PSC-SE), que criminaliza quem induzir uma gestante a praticar o aborto. A matéria prevê ainda que uma vítima de abuso sexual terá que realizar um boletim de ocorrência para, só então, ser atendida em uma unidade de saúde.
"O projeto do deputado Eduardo Cunha obriga a vítima, antes ser atendida num sistema de saúde, a ser atendida em uma delegacia. Isso é motivo de grande dor, porque nós estamos preocupadas, sim, com o fim da impunidade, mas, dentro de um hospital, a comprovação da existência do estupro é feita de forma muito mais adequada do que em um registro frio de uma delegacia. E uso como exemplo, para falar sobre isso, o atendimento péssimo que foi conferido pelo delegado à vítima no Rio de Janeiro. Ainda bem, ele foi substituído por uma delegada que parece estar à altura da tarefa", afirmou a deputada Maria do Rosário (PT-RS).
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN), disse que o Congresso Nacional muitas vezes é "cúmplice" da violência contra a mulher. "Desculpem-me a palavra forte. Deixamos o Congresso Nacional, pela ação, infelizmente, de uma bancada de perfil fundamentalista, conservador, acabar sendo conivente com essa situação à medida que deixa florescer e deixa prosperar iniciativas legislativas aqui dentro que fomentam essa cultura da violência. Que é isso? Que projeto de lei é esse que criminaliza as mulheres vítimas do estupro, quando está lá inclusive na própria legislação que elas têm direito", questionou Fátima.
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