Romero Jucá afirma que vai se licenciar do Ministério do Planejamento amanhã
O ESTADO DE S. PAULO
23 Maio 2016 | 17h 01 - Atualizado: 23 Maio 2016 | 17h 01
Após a divulgação de suas converas com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, Romero Jucá anunciou nesta tarde que vai se licenciar do ministério do Planejamento a partir de amanhã e vai reassumir o mandato de senador pelo PMDB de Roraima.
Para consultores, não existe licença de ministro e Jucá está impedido de reassumir mandato
23/05/2016, 17h29
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No entendimento de consultores do Senado, o ministro Romero Jucá não pode se licenciar do cargo porque não existiria nenhuma previsão jurídica para isso. Nesse caso, caberia apenas a exoneração. É o mesmo que ocorre, por exemplo, com ministros que reassumem o mandato para participar de alguma votação.
Ocorre que, no caso de Jucá, a situação fica ainda mais complicada porque o regimento do Senado o impede, neste momento, de reassumir o mandato. Ou seja, pelas regras, ele ficará um tempo sem foro privilegiado. Segundo o regimento, no seu artigo 43 parágrafo 3°, “É permitido ao senador desistir a qualquer tempo de licença que lhe tenha sido concedida, salvo se, em virtude dela, haja sido convocado suplente, quando a desistência somente poderá ocorrer uma vez decorrido prazo superior a cento e vinte dias”.
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