Estamos falando da mesma coisa? (...) Foi Lula que começou...

Publicado em 23/04/2016 18:37

POR FERNANDO GABEIRA E CARLOS ALBERTO SARDENBERG (VEJA E GLOBO)

Opinião

Fernando Gabeira: Estamos falando da mesma coisa?

Publicado no Estadão

Brasília – Acordei na segunda-feira com um travo na garganta. A Câmara dos Deputados votou o impeachment. Era o desejo da maioria. Mas a maneira como o fez, com aquela sequência de votos dedicados à família, a filhos, netos e papagaio, com Bolsonaro saudando um torturador… fui dormir como se estivéssemos entrando na idade das trevas.

Entretanto, quando me lembro das grandes demonstrações, sobretudo nas áreas metropolitanas do Brasil, constato que os deputados inventaram um enredo próprio para o impeachment. Não há sintonia com a realidade das ruas. Isso é demonstrado pela própria reação nas redes sociais.

O Brasil parece ter descoberto um Congresso que só conhecia fragmentariamente. Isso dói, mas em médio e longo prazos será bom.

Na segunda passada, na minha intervenção radiofônica, previ essa cantilena. Foi assim no impeachment de Collor. De lá para cá, o Congresso, relativamente, decaiu em oratória e cresceu em efeitos especiais. Houve até uma bomba de papel picado no plenário.

Durante anos as coisas se degradaram por escândalos no aumentativo: mensalão, petrolão. No impeachment, os 511 deputados passaram por um raio X do cérebro, diante de cerca de 100 milhões de expectadores.

Visto de fora, abstraindo a causa das ruas, foi um espetáculo grotesco.

Isso implica consequências. Agora todos têm ideia ampla da Câmara real. Durante os debates, viram vários dedos apontados para Eduardo Cunha. Numa escala de golpista, corrupto e gângster. E Cunha ouviu tudo, gélido, apenas esfregando as mãos.

Tem de ser o próximo a cair. Sua queda une os dois lados do impeachment, sem muros. Nem que se tenha de pedir socorro ao Supremo, tentar comunicar aos ministros a sensação de urgência da queda de Cunha.

O descompasso entre a sociedade, que pede uma elevação no nível político, e a Câmara pode levar a um novo comportamento eleitoral.

O impeachment é uma tentativa de iniciar o longo caminho para tirar o Brasil da crise. Algumas pessoas choraram pelo resultado, outras, como eu, choraram apenas pelo texto.

Compartilho parcialmente a sua dor. Mas os generais da esquerda as levaram para uma batalha com a derrota anunciada. Mascararam de perseguição política um processo policial fundamentado, com provas robustas e até gente do PT na cadeia. Ao classificarem como golpe o impeachment, tentaram articular o discurso salvador que pudesse dar-lhes algum abrigo dos ventos frios que sopram de Curitiba.

Sobraram motivos para ressaca do day after. O essencial, se tomarmos a crise como referência, é que o processo siga seu curso da forma que prevê o rito, que é razoavelmente rápida.

Muito brevemente o centro do processo será Michel Temer. As coisas que vazam de seu refúgio não são animadoras. Por exemplo, consultar um ex-ministro da Comunicação de Dilma que propunha uma articulação do governo com a guerrilha na internet. O próprio ex-ministro deveria ser mais leal a Dilma.

Aliás, o rosário de traições na Câmara foi deprimente. Um deputado do Ceará disse: desculpe, presidente, mas voto pelo impeachment. É um espetáculo da natureza humana que me fez lembrar as traições a Fernando Collor. Gente que jantou com ele na noite anterior ao impeachment.

Costumo deixar essas considerações gerais para domingo. O foco é o processo de impeachment como esperança de dar um passo para enfrentar a crise. Deixo apenas esta lembrança para exame posterior: com 90 deputados investigados, a Casa Legislativa que existe legalmente cassou Dilma. Mas agora que todos os conhecem, não seria o momento de questionar o foro privilegiado?

Ao longo de 16 anos de Congresso, sempre defendi privilégio para o direito de voz e voto, como na Inglaterra. Fora daí, Justiça comum.

É um fragmento de uma reforma política que pode vir de baixo, como a Lei da Ficha Limpa. E a mensagem é clara nestes tempos de Lava Jato: a lei vale para todos.

Se os processos de impeachment, no Brasil, acontecem de 20 em 20 anos, creio que este foi o último a que assisti. Privilégios da idade.

É preciso pensar agora na transição. A de Itamar era mais leve. Ele não tinha partido forte, não era candidato. Temer tem uma energia pesada em torno dele. A começar por Cunha.

Em tese, precisa tocar o barco e contribuir para que alguns corpos caiam no mar. Se não contribuir, vão cair de qualquer maneira, só que de forma mais embaraçosa. O que está em jogo é o destino de muita gente, um projeto para sair da crise.

Já que decidiu ficar calado por um tempo, Temer deveria pensar. O cavalo que chega encilhado à sua frente é um cavalo bravio. Para montá-lo é preciso coragem.

A vitória do impeachment na Câmara dos Deputados foi resultado do movimento de milhões de pessoas indignadas com a corrupção, castigadas pela crise econômica.

Se considerar apenas o resultado da Câmara, não tocará nos dois temas ao mesmo tempo. Mas se considerar o esforço social que levou a esse resultado, não pode ignorar o problema da corrupção, como se ela estivesse indo embora com os derrotados de agora.

Com mais faro para o desastre, o PMDB pode organizar melhor que o PT a sua retirada. Compreender, por exemplo, que não está chegando ao poder, mas se preparando para sair dele com estragos menores nos seus cascos bombardeados pelos canhões da Lava Jato.

É uma transição na tempestade até 2018. Nenhuma força política sabe se chegará lá ou como chegará. Diante da vigilância social, o jogo ficou mais complicado.

Mas esse é o nível do nosso universo político. Do salão verde para o azul, espera-se uma ligeira melhora no Senado. Ainda assim, é longo e espinhoso o caminho de uma renovação política no Brasil.

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Opinião

Carlos Alberto Sardenberg: Foi Lula que começou

Publicado no Globo

A presidente Dilma tem razão. Ela não é a única culpada pela crise brasileira. Lula iniciou os estragos. É difícil marcar datas em política econômica — os erros, assim como os acertos, demoram a aparecer — mas pode-se dizer que Lula começou a introduzir um viés de esquerda-populista por volta de 2005, quando reagia ao Mensalão. Nesse ano, em junho, Dilma Rousseff assumiu a Casa Civil, passando a ser um contraponto ao então todo poderoso ministro da Fazenda Antonio Palocci.

Ficou assim: de um lado, a política econômica neoliberal, ortodoxa, tocada pela dupla Palocci/Henrique Meirelles (presidente do Banco Central) e, de outro, a oposição interna, à esquerda, de Dilma. Ao longo do tempo, a balança pendeu para o lado de Dilma, afinal escolhida candidata em 2010.

Essa disputa se materializou em torno de dois temas-chave: superávit primário versus aumento de gastos públicos praticamente sem limite; buscar a meta de inflação de 4,5% versus tolerar inflação mais alta.

Alguns momentos importantes dessa disputa: em novembro de 2005, Dilma produziu relatório dizendo que Palocci estrangulava o governo com seu controle de gastos; logo em seguida, Dilma desqualificou como tosco e rudimentar um plano de ajuste fiscal de longo prazo, defendido por Palocci; em março de 2006 Palocci caiu, substituído por Guido Mantega, aliado de Dilma e que comandaria a “nova matriz”, causa imediata do atual desastre, no primeiro mandato da presidente.

No final do governo Lula, o único pilar da política econômica ortodoxa que permanecia de pé era o BC de Meirelles. A dupla Dilma/Mantega tentou derrubá-lo. Lula quase topou, acabou desistindo. Seria uma complicação inútil, mesmo porque Meirelles entregava inflação em torno da meta e juros baixos para o momento. Com a saída de Meirelles, já no governo Dilma, o populismo imperou sem limites.

E Lula aplaudiu. Ele havia topado a ortodoxia não por acreditar nisso, mas por medo. Iniciou seu governo, em 2003, sob imensa desconfiança. O dólar havia chegado a R$ 4,00 quando ele foi eleito (seria o equivalente hoje a seis reais), houve fuga de capitais, alta de juros e da inflação. A percepção era clara: Lula vai desmontar o Real, a estabilidade fiscal, o regime de metas de inflação.

A montagem de uma equipe super-ortodoxa começou a mudar essa sensação. A ação efetiva dessa equipe — logo de cara produzindo o maior superávit nas contas públicas da era do Real — virou o jogo. A estabilidade deu ganho de renda e permitiu a volta do crédito, com a consequente expansão do consumo. Acrescente aí o boom das commodities — o Brasil exportou duas vezes mais pelo triplo do preço — e Lula nadou de braçada. Sobrou dinheiro, sobraram dólares.

Curioso: sobrou dinheiro para gastar e começar a introduzir o populismo. Lula fez isso de diversas maneiras: aumento do gasto com funcionalismo, tanto com mais contratações quanto com reajustes salariais generosos; aumento real do salário mínimo, que indexa aposentadorias e outros benefícios pagos pelo governo; aparelhamento do Estado e estatais com os companheiros; e distribuição de verbas públicas aos sindicatos e movimentos sociais.

Mas o movimento mais forte se deu no lançamento de um plano megalomaníaco de investimentos tanto do governo quanto de estatais. E empurrou bancos públicos para negócios arriscados e/ou duvidosos.

O melhor exemplo desse desastre está na Petrobras. Em 2008, Lula obrigou a empresa a adotar um programa de construção de quatro refinarias (das quais duas foram abandonadas e duas nem chegaram a um terço, a preço muito maior), ao mesmo tempo em que ampliava sua atuação para outras áreas e na exploração do petróleo.

Ficou assim: a ideologia indicava que se podia aumentar o gasto público sem limite; a má gestão levou a maus investimentos; e a corrupção, de que só soubemos com a Lava Jato e que vem desde o primeiro mandato de Lula, completou o desastre.

Parecia tudo bem enquanto durou o dinheiro obtido com a estabilidade e o boom das commodities. Dilma achou que estava tão bem que resolveu sepultar de vez o ajuste fiscal e as metas de inflação.

Hoje, diz que era impossível perceber a chegada da crise. Lula também tira o corpo.

Mas esta crise foi produzida meticulosamente pela prática de um típico populismo latino-americano.

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Dilma conspira contra o Brasil; veja a carta que Marco Aurélio Garcia trama contra o Brasil (por REINALDO AZEVEDO)

Em mensagem que deve ter a chancela da Unasul, há uma mentira escandalosa sobre a Constituição brasileira

Prestes a deixar o governo, a senhora Dilma Rousseff passou a conspirar abertamente contra os interesses do Brasil. Que fique claro: já não se trata mais de resistir à posse de Michel Temer, tão logo o Senado faça o que tem de fazer. A digníssima agora se ocupa é de pedir à comunidade internacional que puna o Brasil mesmo. É uma indecência. É uma imoralidade. Chegou-me às mãos um documento que o senhor Marco Aurélio Garcia está elaborando, em parceria com alguns amiguinhos bolivarianos da Unasul, que trata da situação brasileira.

A coisa em si já seria espantosa. E mais estupefaciente se torna quando atentamos para o conteúdo do texto, que segue em espanhol, perfeitamente compreensível. Leiam. Comento em seguida.

Señor Presidente:

Los resultados conocidos el pasado domingo segun los cuales la Cámara de Diputados del Brasil se declara favorable a la continuación del  proceso de destitución en curso contra la señora Presidente de Brasil, doña Dilma Rousseff, me mueven a someter a su consideración algunas inquietudes que considero de señalada importancia para garantizar la estabilidad política de la región.

La Secretaria de UNASUR ha venido haciendo, desde hace varias semanas, un seguimiento cercano del curso que lleva este proceso. En desarrollo de ésta tarea, la Secretaría ha expresado de manera pública y siempre respetuosa del Estado de Derecho  su preocupación por el avance del expediente sin que hasta el momento exista ni una sola imputación que vincule de manera personal y directa a la señora Presidente con la comisión de algún delito.

Es claro- como lo establece la propia Constitución de Brasil -que en el juzgamiento de la conducta del Presidente de la República debe distinguirse claramente entre los actos que tengan que ver con las responsabilidades propias del ejercicio del cargo presidencial y los que se relacionan con su propio comportamiento como persona. Las faltas de carácter administrativo no pueden ser aludidas para justificar el desconocimiento del mandato popular otorgado a un Presidente. Aceptar ésta interpretación llevaría a la peligrosa criminalización de la gestión ejecutiva y abriría las puertas para que, en el futuro, por una simple combinación de fuerzas parlamentarias de oposición, se desconozca en cualquier país la legitimidad de un Presidente elegido democráticamente.

Como bien lo ha señalado el Secretario General de la OEA, don Luis Almagro, al señalar su coincidencia con la posición aquí expresada,  el cambio de mayorías parlamentarias para forzar el relevo de un gobierno, propio de los sistemas parlamentarios, no opera  en los escenarios presidencialistas que siguen  los sistemas políticos latinoamericanos.

Y aunque serán el Senado de la Republica  y más tarde,  el propio Tribunal Supremo de Justicia( si el juicio prospera)  los que deben valorar si estos denominados por la Constitución del Brasil “crímenes de Estado” ( Articulo de la CN)  pueden servir de base o no  para un procesamiento  de la Presidente, el tema no puede esperar hasta entonces,  señor Presidente, ya  que la sola continuación del proceso a partir unas  premisas inválidas desde el punto de vista democrático puede llegar a representar una grave amenaza para la   democracia hemisférica y porque existe la inminente posibilidad de que una decisión en favor de continuar el proceso de destitución conlleve al retiro temporal de la señora Presidente quien ha señalado de manera expresa que esta posibilidad y la consiguiente asunción del mando por el señor Vicepresidente significaría, en la práctica, un “golpe de Estado” que profundizaría las dificiles condiciones de gobernabilidad democrática que hoy se viven en el país por el ánimo de algunos poderes fácticos  por acelerar la salida de la señora Presidente.

En síntesis, señor Presidente, en las arriba condiciones descritas la región es claro que la región enfrenta  una “amenaza de ruptura democrática”  que “pone en riesgo el legitimo ejercicio del poder “ en Brasil  en los términos previstos por el Articulo 1 del Protocolo Adicional al Tratado Constitutivo de UNASUR sobre compromiso con la Democracia razón que me lleva a solicitar de su parte y la de los señores Presidentes “interponer sus buenos oficios y realizar las gestiones diplomáticas” previstas en el articulo 5º del mismo Protocolo para preservar el orden democrático brasileño. Asi mismo, para “alertar” a la opinión sobre los riesgos de esta posible ruptura que tendría serias consecuencias hemisféricas.

Al reiterarle mi disposición para atender sus indicaciones y preocupaciones en este caso aprovecho la oportunidad para hacerle llegar a usted, señor Presidente y al señor Canciller mi cordial y atento saludo.

Retomo
A carta se assenta numa mentira escandalosa, a saber:
“Es claro- como lo establece la propia Constitución de Brasil -que en el juzgamiento de la conducta del Presidente de la República debe distinguirse claramente entre los actos que tengan que ver con las responsabilidades propias del ejercicio del cargo presidencial y los que se relacionan con su propio comportamiento como persona. Las faltas de carácter administrativo no pueden ser aludidas para justificar el desconocimiento del mandato popular otorgado a un Presidente. Aceptar ésta interpretación llevaría a la peligrosa criminalización de la gestión ejecutiva y abriría las puertas para que, en el futuro, por una simple combinación de fuerzas parlamentarias de oposición, se desconozca en cualquier país la legitimidad de un Presidente elegido democraticamente.”

Traduzo para que fique mais claro:
“É claro, como estabelece a própria Constituição do Brasil, que, no julgamento da conduta do presidente da República, deve-se distinguir claramente entre os atos que tenham que ver com as responsabilidades próprias do exercício do cargo presidencial e os que se relacionam com o seu próprio comportamento como pessoa. As faltas de caráter administrativo não podem ser evocadas para justificar a interrupção do mandato popular outorgado a um presidente. Aceitar essa interpretação levaria à perigosa criminalização da gestão executiva e abriria as portas para que, no futuro, por uma simples combinação de forças parlamentares de oposição, se deixe de reconhecer, em qualquer país, a legitimidade de um presidente eleito democraticamente”.

A grande mentira
De fato, a Constituição distingue a conduta criminal propriamente, as infrações cometidas pela “pessoa”, dos crimes de responsabilidade. Só que as duas podem resultar no impeachment do presidente. E ainda há uma terceira hipótese: os crimes de improbidade administrativa.

O senhor Marco Aurélio não deve ter lido a Constituição. Refresco a memória dele. Vamos ver o que diz o Artigo 85:
Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
        I –  a existência da União;

   II –  o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;

        III –  o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;

        IV –  a segurança interna do País;

        V –  a probidade na administração;

        VI –  a lei orçamentária;

        VII –  o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

    Parágrafo único. Esses crimes serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento.

Como resta claríssimo, um presidente comete crime de responsabilidade se atentar contra qualquer dispositivo constitucional. E o crime é especialmente grave se incorrer em um dos sete incisos listados acima. O VI trata justamente do atentado à lei orçamentária, razão por que a Câmara autorizou o Senado a abrir o processo contra Dilma. Observem que nenhum dos crimes listados acima diz respeito a crime comum.  Mas Marco Aurélio também tem de ler o Artigo 86:

Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
    § 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções:

        I –  nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;

        II –  nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.

• 2º Se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.
• 3º Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito a prisão.
• 4º O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

Vejam ali: as infrações penais comuns podem afastar um presidente, sim! Mas também os crimes de responsabilidade, ora bolas! Num caso, ela é processada e julgada pelo Supremo; no outro, pelo Senado.

Assim, a carta de Marco Aurélio, que ele pretende transformar numa resolução da Unasul é mentirosa! O que não surpreende.

Finalmente
Dilma já deixou claro que espera que o Mercosul puna o Brasil se ela cair. E há essa outra bobagem da Unasul. Querem saber? Tomara que os dois entes realmente resolvam nos expulsar, não é? Mercosul e Unasul são dois atrasos de vida, dos quais o Brasil deve se livrar mesmo. Quem sabe o país seja aceito como membro convidado da Aliança do Pacífico. Seria um ganho e tanto.

E, claro, tenho de lembrar que a indignidade de Dilma nesse episódio é maior do que parece. Quando o Paraguai depôs legalmente Fernando Lugo, a presidente brasileira, em companhia de Cristina Kirchner, patrocinou a suspensão daquele país do Mercosul. Como o Senado paraguaio se negava a aceitar a entrada da Venezuela no bloco, as duas mandatárias aproveitaram aquele momento para abrigar os tarados bolivarianos no bloco. Vale dizer: Dilma suspendeu uma democracia do Mercosul para abrigar uma ditadura.

Dilma, em suma, é uma golpista.

Dilma na ONU – Ela está certa! Não haverá retrocesso; haverá impeachment

O povo brasileiro não aceita que a República seja negociada por um estranho, sem mandato e sem cargo, num quarto de hotel

Não gosto de gente covarde. Não gosto de gente “nem-nem”. Se Dilma Rousseff tem a convicção de que está em curso um golpe no Brasil, então ela deveria mesmo ter anunciado isso ao mundo no discurso que fez na ONU. Ocorre que ela sabe tratar-se de uma mentira descarada. Se essa conversa mole prospera com alguns de seus aliados ideológicos na América do Sul, mundo afora, é evidente, a cascata não cola.

A presidente fez o seu discurso (ver abaixo) sobre o clima como mero pretexto para encaixar algumas palavras sobre o momento político no Brasil, precisamente isto:
“Não posso terminar minhas palavras sem mencionar o grave momento que vive o Brasil. A despeito disso, quero dizer que o Brasil é um grande país, com uma sociedade que soube vencer o autoritarismo e construir uma pujante democracia. Nosso povo é um povo trabalhador e com grande apreço pela liberdade. Saberá, não tenho dúvidas, impedir quaisquer retrocessos.
Sou grata a todos os líderes que expressaram a mim sua solidariedade.
Muito obrigada.”

Como resta evidente, não existe a palavra “golpe” em sua fala.

Dilma está certa.

O povo brasileiro saberá impedir o retrocesso e, por isso mesmo, a quer fora do governo em nome da lei e da Constituição, que ela violou.

O povo brasileiro não aceita que a República seja negociada por um estranho, sem mandato e sem cargo, num quarto de hotel.

O povo brasileiro anda com sede de institucionalidade.

Não haverá retrocesso.

Haverá é avanço.

Haverá impeachment.

Fonte: Blogs de veja.com