Proposta traz novas regras para processo de impeachment
26/04/2016, 06h00
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O líder do PSD na Câmara, Rogério Rosso (DF) | Dida Sampaio/Estadão
O presidente da comissão que analisou o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), vai apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que muda as regras do impeachment. Em caso de saída provisória do presidente da República, o País seria comandado por um “Conselho Gestor da República”composto pelo vice-presidente da República, um representante da Câmara e do Senado e um membro do STF.
O prazo de afastamento do presidente da República durante o processo de impeachment também mudaria de 180 para 90 dias.
Outra mudança. Aprovada a admissibilidade do processo de impeachment na Câmara, o presidente já seria imediatamente afastado. Na regra atual, a medida só ocorre após votação no Senado. Se o mesmo presidente for alvo de dois pedidos de impeachment, o segundo só será deflagrado se aprovado pela maioria do plenário. Qualquer mudança, contudo, não recairá sobre o atual processo contra Dilma.
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