Delator diz que Fernando Pimentel recebeu R$ 20 mi da CAOA

POR FAUSTO MACEDO, RICARDO BRANDT, MATEUS COUTINHO E ISADORA PERON

27/05/2016, 05h05

   

Benedito Rodrigues, o Bené, preso na Operação Acrônimo, afirma que governador de Minas e ex-ministro do governo Dilma recebeu R$ 7 milhões no exterior

Fernando Pimentel. Foto: Dida Sampaio/Estadão

O empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, afirmou em delação premiada que o Grupo CAOA pagou R$ 20 milhões ao governador de Minas Fernando Pimentel (PT). Os pagamentos, segundo Bené, ocorreram entre 2013 e 2014, ano em que o petista deixou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para candidatar-se ao governo. Dos R$ 20 milhões, afirmou o delator, R$ 7 milhões foram repassados diretamente a Pimentel no exterior. O restante teria sido usado na campanha.

Bené está preso em Brasília, desde 15 de abril, apontado como o ‘operador’ de Pimentel. A ordem de prisão foi decretada pelo ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, relator da Operação Acrônimo na Corte. O empresário teria falsificado provas para tentar ‘blindar’ o governador.

Bené fez delação junto ao Ministério Público Federal. São vinte anexos, cada um correspondendo a uma suposta irregularidade envolvendo não apenas Pimentel, mas também outros políticos. Um anexo é denominado ‘Evento CAOA’.

Para os investigadores, o relato de Bené mostra que Pimentel teria transformado o Ministério numa ‘agência de negócios’. Alterava portarias para atender pleitos de segmentos empresariais desde que fizessem doações para sua campanha. Cobrava também para ele próprio, disse o delator.

Bené e o petista já foram denunciados criminalmente, no início de maio, pela Procuradoria da República. A Pimentel, a Procuradoria atribui corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Na mesma acusação foram incluídos outros seis investigados, entre eles o ex-ministro Mauro Borges – sucessor de Pimentel – e o empresário Carlos Alberto de Oliveira Andrade, dono da CAOA.

Nessa denúncia, a Procuradoria indica que Pimentel foi beneficiário de uma propina de R$ 2 milhões para favorecer a CAOA enquanto ministro – o petista ocupou o cargo de 2011 a 2014, no primeiro mandato de Dilma Rousseff. O caso, revelado pelo Estado, em outubro de 2015, foi investigado na Operação Acrônimo, autorizada pelo STJ.

Em sua delação, Bené afirmou aos investigadores que os R$ 20 milhões foram divididos em duas partes, acertadas na época em que Pimentel ainda ocupava a cadeira de ministro. Ele citou como envolvidos no esquema o empresário Carlos Alberto de Oliveira Andrade, dono da CAOA, e o presidente do grupo Antonio dos Santos Maciel.

Segundo o delator, os primeiros R$ 10 milhões foram transferidos quando o então ministro atendeu a um pedido do grupo e promoveu alteração no mix de modelos de veículos autorizados pelo Programa de Importação Inovar Auto. Segundo Bené a CAOA iria importar uma série de veículos, mas eles ’empacaram’ e a Pasta dirigida por Pimentel tinha que fazer ‘uma troca do mix de modelos’, o que acabou ocorrendo.

Na denúncia levada ao STJ, em que aponta a propina de R$ 2 milhões, a Procuradoria da República sustenta que Pimentel editou portarias do Programa Inovar Auto, que concederam incentivos fiscais de R$ 600 milhões por ano ao Grupo Caoa. Segundo os investigadores, os primeiros atos do então ministro habilitavam a empresa no programa até 31 de março de 2013, permissão estendida até 31 de maio de 2014.

Segundo o delator, os outros R$ 10 milhões ao governador foram acertados – e pagos -, porque Pimentel atuou para garantir um benefício no pagamento de Imposto de Importação e de IPI do modelo IX 35, utilitário fabricado pela Hyundai. Por essa ‘concessão’, o petista teria pleiteado mais R$ 10 milhões, valor que, segundo Bené, foi pago.

O delator disse que, como encarregado da pré campanha e da campanha de Pimentel ao governo de Minas ele operacionalizou esses recebimentos. Por isso sabe de todos os detalhes sobre como foram realizados os repasses.
Parte do dinheiro, R$ 7 milhões, Pimentel recebeu no exterior, segundo o delator. Ele contou que a CAOA tinha ‘facilidade em pagar lá fora’ porque atua no ramo de importação.

Afirmou que houve um ‘acordo’ para a CAOA pagar no exterior tendo em vista ‘a facilidade’ que o Grupo tinha de fazer esse tipo de transferência fora do Brasil.

Parte do dinheiro para a campanha passou por uma empresa dele, Bené, a ‘BRO’.

Segundo ele, a grande maioria de outros recursos da campanha foi recebida de empresas que prestaram serviços para o petista. Toda a parte gráfica da campanha de Pimentel foi feita com volume ‘muito menor’ do que aquele que constava das notas fiscais emitidas pelos fornecedores – o que pode ter caracterizado subfaturamento e falsidade na prestação de contas, segundo os investigadores.

COM A PALAVRA, O GOVERNADOR DE MINAS FERNANDO PIMENTEL:

Por meio de seu advogado, Eugênio Pacelli, o governador de Minas Fernando Pimentel rechaçou as acusações.
“A defesa de Fernando Pimentel esclarece que o governador não recebeu qualquer tipo de vantagem em qualquer tempo de quem quer que seja. Se existente, é falsa e absurda a acusação de pagamento no exterior.
Basta um elemento para desacreditar a suposta acusação: é atribuição da Receita Federal do Brasil, vinculada ao Ministério da Fazenda, a redução ou não de alíquotas de impostos cobrados em âmbito federal. Pimentel, como se sabe, não era ministro da Fazenda.

Quanto à modificação de modelos automobilísticos a serem importados, a decisão foi precedida de relatórios e pareceres técnicos e contou com parecer jurídico da Advocacia-Geral da União. Além disso, a definição do modelo de negócios, como se sabe, é decisão que cabe às empresas, não ao Poder Público.

A defesa pedirá abertura de inquérito para apurar os reiterados vazamentos de supostas informações cujo objetivo óbvio é antecipar a condenação pública dos investigados. Informações fabricadas sem direito de defesa e contraditório, e, por fim, manipuladas para os interesses exclusivos de seus produtores. Atenciosamente. Advogado Eugênio Pacelli.”

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA JOSÉ ROBERTO BATOCHIO, DEFENSOR DO GRUPO CAOA:

O criminalista José Roberto Batochio, que defende a CAOA, reagiu enfaticamente às declarações de Benedito Rodrigues, o Bené, na delação premiada que fez junto ao Ministério Público Federal. “Isso é um delírio, absolutamente não corresponde à verdade. Aliás, a própria conduta do cidadão delator já demonstra que isto não é verossímel. Primeiro, ele fala que recebeu R$ 2,2 milhões para fazer uma consultoria que ele diz que não existiu, que não era real, que foi fabricada de acordo com as notas fiscais que emitiu. Depois, passou a falar que eram dez milhões de reais e não mais os R$ 2,2 milhões. Agora vem falar em 20 milhões de reais.”

Batochio ironiza o delator. “Precisamos perguntar para ele qual das três cifras vai escolher. A partir do momento em que definir qual o valor então poderemos fazer um abordagem mais direta para que explique sua versão.”

Sobre os R$ 7 milhões que a CAOA teria pago a Pimentel no exterior, o criminalista faz um desafio.

“Já que o senhor delator sabe que foi pago no exterior, então tem que dizer de que conta saiu esse dinheiro e em qual conta entrou. Falar ao vento, sem nenhum compromisso, é muito fácil. Pagamento no exterior ninguém põe no Sedex. Tem que sair de um banco e seguir para outro, o que ele (Benedito Rodrigues, o Bené) não vai conseguir provar, porque isso nunca existiu.”

Batochio apontou para a colaboração premiada, largamente usada na Operação Lava Jato. “Voltamos a falar do perigo de a delação premiada se transformar na gazua, a chave geral que abre qualquer porta para a rua.”

“O Grupo CAOA nega com toda a ênfase essa mirabolante e inacreditável história com três versões, uma sobre propina de R$ 2,2 milhões, outra de R$ 10 milhões e R$ 20 milhões. Isso não pode ser levado a sério.”