Marcel protocola projeto para que apenado gaúcho pague pelas despesas da prisão
Na China, condenados a penas de fuzilamento, obrigam as famílias ao pagamento até pela bala disparada.
O deputado Marcel van Hattem (PP) apresentou o Projeto de Lei (PL) 61 2016, que determina a todo apenado que vive em regime fechado ou semiaberto o pagamento de indenização ao Estado de valores correspondentes aos custos de sua manutenção em reclusão.
Esta compensação será destinada ao Fundo Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul.
O PL prevê que, no caso em que for comprovada a condição financeira do condenado de indenizar o Estado, seja o valor cobrado para cobrir as despesas e, nos casos em que o recluso que não tiver condições financeiras para arcar com a indenização, deverá ter desconto proporcional da remuneração de trabalho exercido.
Em justificativa apensa ao PL, o deputado afirma que sua intenção é cobrar o devido ressarcimento ao Estado pelos prejuízos que os condenados causam à sociedade.
O deputado disse ao editor que esse instrumento legal é usado em diversos países e que, nos Estados Unidos, os estados de Kentucky, Nova Iorque, Arizona e Iowa chegam a cobrar até US$ 90 a diária de cada encarcerado.
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