Defesa de Okamotto acusa Moro de desrespeitar Supremo com a Carbono 14
02/04/2016, 12h34
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Advogado de presidente do Instituto Lula entrou com reclamação no STF em que diz que prisões do empresário Ronan Maria Pinto e do ex-secretário do PT Silvio Pereira, na 27ª fase da Lava Jato, são decorrentes de caso conexo com apurações que miram ex-presidente e não poderiam ter sido decretadas por juiz da primeira instância; pedido é que processo seja enviado a Brasília
Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula. Foto: Daniel Teixeira/Estadão
A defesa de Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, entrou com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que as investigações da Operação Carbono 14 – 27ª fase da Lava Jato deflagrada nesta sexta-feira, 1 – sejam remetidas à corte. O criminalista Fernando Augusto Fernandes na noite de sexta-feira petição em que acusa o juiz federal Sérgio Moro, dos processos em primeira instância, em Curitiba, de ter “desrespeitado” determinação dos ministros do Supremo, que analisam de quem será a competência para julgar os casos relacionados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O defensor de Okamotto sustenta que Moro, ao decretar as prisões do empresário Ronan Maria Pinto e do ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira e a condução coercitiva do ex-tesoureiro petista Delúbio Soares e do jornalista Breno Altman, tomou como base casos conexos às investigações que miram Lula. “Sérgio Moro não respeita a Suprema Corte. Ou se os casos não são conexos e por determinação do Supremo, devem ser encaminhados ao ministro Zavascki para que o STF decida sobre eventual desmembramento. Ou jamais deveria ter distribuído a si mesmo os casos e está abusando do seu poder”, afirma o advogado, na Reclamação 23.457, entregue ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato.
Segundo a defesa de Okamotto, as investigações da Carbono 14, que miram a suposta lavagem de dinheiro e crime de extorsão no repasse de R$ 6 milhões ao empresário Ronan Maria Pinto, dono do jornal Diário do Grande ABC, pelo PT, deveriam seguir o mesmo caminho dos inquéritos que têm o ex-presidente Lula como alvo. “Os advogados encontram-se completamente estarrecidos com a notícia da deflagração de mais uma fase da Operação Lava-Jato na presente data.”
Okamotto é alvo também das investigações da Lava Jato. Ele foi conduzido coercitivamente a depor no dia 4 de março, quando foi deflagrada a 24ª fase batizada de Operação Aletheia, que teve como alvo principal Lula.
Documento
Para Fernandes, já que Sérgio Moro distribuiu os casos a si mesmo alegando conexão, não pode agora deixar de encaminhá-los ao Supremo. “Sérgio Moro distribui todos os inquéritos e processos como conexos a uma investigação de 2006 renumerada em 2009. E agora que o STF manda remeter os casos conexos dispara mais uma fase da operação. Assim, além de ter cometido o crime de vazamento, agora comete o de desobediência”, sustenta a defesa de Okamotto.
Indireto. Lula não é alvo direto das investigações da Operação Carbono 14. Seu nome é citado como um dos possíveis lideranças petistas que estariam sendo chantageadas pelo empresário Ronan Maria Pinto, em 2004. O que teria gerado o pagamento de R$ 6 milhões ao empresário. Essa é uma das hipóteses investigadas pela Procuradoria de justificativa para o repasse ilegal de valores do PT ao empresário, a partir de um depoimento do publicitário Marcos Valério – condenado no mensalão.
O repasse dos R$ 6 milhões fez parte de um empréstimo fraudulento de R$ 12 milhões, tomado pelo pecuarista e amigo de Lula José Carlos Bumlai, no Banco Schahin, que confessou ter agido em nome do PT. O valor foi movimento por contas do Grupo Bertin, por empresas de factoring e com contratos fictícios que envolveram o publicitário Marcos Valério até chegar às empresas de Ronan. Parte dos valores foram usados na compra do Diário do Grande ABC, sustenta a Lava Jato.
“Valério afirmou que Sílvio Pereira, ex-secretário geral do PT, pediu seu auxílio para operacionalizar o pagamento, mas não mencionou qual era o objeto específico da chantagem, ou seja, qual era a ameaça de Ronan Maria Pinto em caso do não pagamento dos valores exigidos”, afirma o procurador da República Diogo Castor Mattos, em seu pedido de prisão dos alvos da Carbono 14.
Para a defesa de Okamotto, o juiz “apressou-se em deflagrar medidas da gravidade das que deflagrou, poucas horas após a decisão do Pleno (do STF) e antes que recebesse ofício com determinação para seu cumprimento, exatamente para criar fato consumado e colocar em constrangimento essa Suprema Corte, obrigando-a a se pronunciar a posteriori sobre a legalidade de prisões, conduções coercitivas destituídas de previsão legal ou em alguma medida exageradas”.
Moro não foi localizado pela reportagem.
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