José Dirceu tem registro de advogado cancelado
11/04/2016, 12h50
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Decisão é da primeira Câmara do Conselho Federal da OAB; cabe recurso ao órgão especial
José Dirceu foi preso na Operação Lava Jato, em agosto de 2015. Foto: Paulo Lisboa/Brazil Photo Press
A primeira Câmara do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu nesta segunda-feira, 11, pelo cancelamento do registro de advogado de José Dirceu, ex-ministro da Cassa Civil no Governo Lula. Segundo a entidade, ainda cabe recurso ao órgão especial. Não há cassação nem decisão definitiva.
A carteira da OAB permite que o advogado exerça a profissão. José Dirceu é formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
O prazo para apresentar recurso é de 15 dias. O processo que originou essa decisão começou na seccional de São Paulo e é um processo referente à inscrição do advogado na Ordem dos Advogados do Brasil. A decisão pelo cancelamento só se confirma após esgotados todos os recursos.
O ex-ministro está preso no Complexo Médico Penal, em Pinhas, região metropolitana de Curitiba. Dirceu foi capturado em 3 de agosto de 2015, em Brasília, na 17ª fase da Lava Jato, batizada de Pixuleco.
Ele é acusado por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A Procuradoria afirma que o ex-ministro recebeu, por meio de sua empresa de consultoria, a JD Assessoria, propina de empreiteiras contratadas pela Petrobrás.
Segundo a OAB, este caso não passa pelo plenário da entidade, formado por 81 conselheiros federais. No conselho federal, passou pela primeira Câmara, formada por 27 conselheiros. Se houver recurso, passará pelo órgão especial, também composto por 27 conselheiros.
A entidade informou que o processo não é sigiloso porque não é um processo ético-disciplinar, é um processo referente à inscrição. “Se fosse ético-disciplinar, seria sigiloso e teria sido julgado pela segunda Câmara.”
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