AGU defende no Supremo que Temer pode nomear ministros

ISADORA PERON E GUSTAVO AGUIAR - O ESTADO DE S.PAULO

08 Junho 2016 | 17h 13 - Atualizado: 08 Junho 2016 | 17h 13

Manifestação é resposta ao pleito do PDT, que tenta limitar o poder do peemedebista até a conclusão do processo de impeachment de Dilma Rousseff no Senado

BRASÍLIA - A Advocacia-Geral da União defendeu, no Supremo Tribunal Federal (STF), o direito do presidente em exercício Michel Temer fazer mudanças na equipe ministerial do governo.

A manifestação é uma resposta à ação impetrada pelo PDT na Corte, que tenta limitar o poder do peemedebista enquanto o processo de impeachment de Dilma Rousseff não for concluído no Senado.

Na peça, a AGU afirma que a Constituição garante que durante o período de afastamento, que pode chegar a 180 dias, o vice assuma a Presidência da República "para o efeito de exercer, em plenitude, a chefia do Poder Executivo".

 

O órgão defende ainda que não é possível deixar o comando do País "acéfalo" até o processo de impeachment chegar ao fim.

Em outra manifestação, a Casa Civil alega que é prerrogativa do presidente compor o seu ministério e que "não seria adequado impor ao substituto legal a manutenção de sua equipe pessoal, sob pena de tal equipe continuar cumprindo ordens informais da titular do cargo durante o período de afastamento".

Na semana passada, o relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, havia dado um prazo de cinco dias para Temer se posicionar diante do pleito do PDT.

A sigla questiona atos do Poder Executivo realizados desde que o peemedebista chegou à Presidência, em 12 de maio, após o Senado aprovar o afastamento de Dilma. Para o PDT, Temer não poderia desenvolver funções privativas do presidente da República, como nomear ministros, fundir e extinguir ministérios, além de alterar políticas de governo.