Janot e Barroso posam de isentos, mas…
Veja resumão
Barroso e Janot: dupla de indicados por Dilma
1) Tuitei na madrugada de quarta-feira (8):
Nesta quinta, a Folha informou:
“Em relação a Renan, o pedido de afastamento da presidência do Senado foi uma alternativa colocada por Janot ao STF (Supremo Tribunal Federal), caso a prisão não seja acolhida pela corte.”
Relembro que:
a) a consequência imediata desta alternativa seria o petista Jorge Viana, vice-presidente do Senado, assumir o lugar de Renan em pleno processo de impeachment de Dilma Rousseff.
b) Jorge Viana, como mostra o vídeo abaixo, já foi flagrado em conversa interceptada pela Polícia Federal sugerindo que Lula se vitimizasse como perseguido e enfrentasse o juiz Sergio Moro e integrantes da Lava Jato dizendo “vocês são bandidos, agiram foram da lei”.
O plano de Viana era Lula “forçar a mão nele [Moro] pra ver se ele tem coragem de prender por desacato a autoridade, porque aí, aí eles vão ter uma comoção no país”.
2) Janot forçou a mão para pedir a prisão cautelar de Renan, Romero Jucá e José Sarney por obstrução de Justiça.
Foi o que mostrei aqui ponto a ponto na terça (7), a julgar pelas gravações de Sérgio Machado vazadas para a imprensa até o momento.
Ministros do STF criticaram os vazamentos e, falando em off, tampouco viram motivos para prisão.
Aparentemente, no entanto, a PGR vazou mais informações nesta quinta para tentar se justificar.
Segundo a Folha, o pedido de prisão “aponta que eles combinavam versões de defesa e estratégias para evitar serem alcançados com o avanço das apurações da Operação Lava Jato”.
Repito: foi Sergio Machado quem procurou os caciques do PMDB para combinar um modo de evitar sua própria “descida” para a alçada do juiz Sergio Moro. Renan e Jucá não haviam sido denunciados e Sarney nem sequer era investigado.
Sem outras gravações que detalhem as novas informações, portanto, fica parecendo que a expressão vaga “versões de defesa e estratégias” foi vazada para passar a falsa impressão de uma combinação de mentiras e ações práticas ilícitas que livrasse os quatro de maiores implicações.
O perigo de recorrer a essas artimanhas é dar margem a contestações processuais e políticas que contribuam para a impunidade dos eventuais criminosos.
No caso de parlamentares como Renan e Jucá, a Constituição só prevê a hipótese de prisão em flagrante de crime inafiançável.
Não é porque a Justiça é lenta para condenar réus que vamos ampliar o conceito de prisão cautelar. Não é porque Janot pouco ou nada fez em relação aos 11 inquéritos contra Renan que agora pode compensar sua inoperância com uma medida extrema injustificada.
Que os caciques do PMDB sejam presos se ficar provado que receberam propina desviada da Transpetro, mas é um disparate prendê-los pela intenção de exercer a prerrogativa parlamentar de mudar leis ou de tentar acessar um ministro do STF por meio de terceiros.
Estamos de olho, Janot.
3) Luís Roberto “Minha Posição” Barroso também voltou a mostrar as garrinhas.
Em palestra na UnB, o ministro do STF, na prática, legimitou o discurso petista do “golpe”. Mas é preciso distinguir o que há de certo, leviano e execrável em suas declarações. Vamos por partes:
“O impeachment depende de crime de responsabilidade.”
Certo.
“Mas, no presidencialismo brasileiro, se você procurar com lupa, é quase impossível não encontrar algum tipo de infração pelo menos de natureza orçamentária.”
Barroso procurou com lupa? Em vez de soltar irresponsavelmente essa acusação genérica, que na prática coloca Dilma Rousseff no mesmo patamar criminoso de outros presidentes (como faz o PT), deveria ao menos ter citado quais deles cometeram quais supostas infrações orçamentárias e de qual grandeza.
“Portanto,”
É espantoso que uma acusação genérica resulte num “portanto”…
“o impeachment acaba sendo, na verdade, a invocação do crime de responsabilidade, que você sempre vai achar, mais a perda de sustentação política”.
A invocação do crime de responsabilidade no processo de impeachment pode decorrer da perda de sustentação política ou nela resultar, dependendo da gravidade e da repercussão dos atos criminosos.
Dada a autoridade concedida aos parlamentares pela Constituição, é possível, sim, que presidentes cometam (ou tenham cometido) atos enquadráveis como crimes de responsabilidade sem que eles sejam (ou tenham sido) invocados como tais por Congressos desinteressados em destituí-los (e eu mesmo já expliquei isto a uma petista).
Mas “que você sempre vai achar” esses crimes fica por conta da lupa de “Sherlock” Barroso.
Agora vem o pior:
“Eu acho que quem acha que (o impeachment) é golpe tem fundamentos razoáveis para dizer que não há uma caracterização evidente de crime político e, na verdade, está-se exercendo um poder do ponto de vista de quem foi derrotado nas eleições. Esse é um discurso plausível.”
Em vez de rejeitar com firmeza a tese do “golpe”, que depõe contra o próprio STF do qual faz parte, Barroso a relativiza e ainda aponta “fundamentos razoáveis” no discurso militante de quem minimiza os bilhões de reais que Dilma deixou de pagar aos bancos públicos para maquiar as contas do governo e gastar onde mais quisesse até quebrar o Brasil.
De quebra, Barroso legitima a acusação de dor de cotovelo eleitoral, ignorando não apenas as mentiras e fraudes que levaram o país à maior recessão de sua história, como também o fato de que o derrotado nas eleições foi o PSDB, não o PMDB que assumiu o governo.
“O outro é: a presidente não tinha mais sustentação política para fazer o que o País precisava, e a maior parte da sociedade e a maior parte do Congresso acharam que era melhor afastá-la”.
Barroso contrapõe ao discurso do “golpe” apenas o da perda de sustentação política, ignorando a gravidade dos crimes de responsabilidade de Dilma e o quanto a revelação deles contribuiu para aumentar essa perda.
A militância petista da UnB deve tê-lo feito se sentir em casa.
4) Relembro em vídeo como Barroso posa de isento, mas sempre acaba legitimando o discurso do PT contra seus adversários – em especial, o PMDB.
A dupla com Janot – indicado por Dilma como ele – tem tudo para dar certo.
Felipe Moura Brasil ⎯ http://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário