Justiça mantém preso marqueteiro de Dilma e Lula
01/06/2016, 17h29
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Desembargadores da 8ª Turma do TRF4 julgaram recursos na Operação Lava Jato e mantiveram ainda a custódia de Monica Moura, mulher e sócia de João Santana
Mônica Moura e João Santana foram transferidos para presídio estadual. Foto: Geraldo Bubiniak/AGB
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a prisão nesta quarta-feira, 1, a prisão do marqueteiro João Santana, que atuou nas campanhas de Dilma (2010/2014) e Lula (2006), e de sua mulher e sócia Mônica Regina Cunha Moura. O casal foi preso em 23 de fevereiro, durante a Operação Acarajé, 23ª fase da Lava Jato.
O decisão ratificou liminar em habeas corpus, no dia 8 de março, do desembargador federal João Pedro Gebran Neto, responsável pelos processos da Lava Jato no tribunal.
A defesa argumentou que o perfil dos clientes é diferente dos demais acusados, pois “nunca foram operadores de propina, políticos ou funcionários públicos”, que não resistiram à prisão, mesmo estando no exterior quando foi decretada, que o dolo não foi demonstrado e que ambos têm colaborado com as investigações.
Segundo Gebran, “as provas colhidas até o momento da decretação da prisão preventiva apontaram que João Santana e sua esposa, Monica Moura, seriam os controladores da conta mantida no Banco Heritage na Suíça, em nome da offshore Shellbill Finance S/A – empresa do Panamá. A conta teria recebido dinheiro da Odebrecht através de outras contas usadas para pagamento de propina, bem como diretamente de Zwi Skornicki”, um dos acusados de intermediar os pagamentos de propina.
O desembargador ressaltou que Mônica, apesar de cuidar da parte administrativa e financeira dos negócios de João Santana, incluindo a conta da Shellbill, declarou que os valores eram pagamento pelas campanhas eleitorais na Venezuela e em Angola e que desconhecia que teriam sido efetuados pela Odebrecht e por Skornicki.
“As alegações da defesa não se mostram consistentes, sobretudo no tocante aos pagamentos feitos pelo Grupo Odebrecht. Quem atua em campanhas eleitorais para um ou outro partido político ou chapa recebe a devida e justa remuneração de forma legal, em suas contas correntes regulares. Não se utiliza de artifícios, como doações por terceiros, para possibilitar o pagamento por serviço prestado, tampouco em contas offshore não declaradas no exterior”, afirmou Gebran.
Quanto à alegação da defesa de que os acusados estariam colaborando com a Justiça, Gebran apontou que Santana teria excluído arquivos de sua conta Dropbox – servidor digital para armazenamento e compartilhamento de arquivos – e alterado seu conteúdo, indicando destruição de provas.
Conforme o desembargador, o casal não conseguiu afastar os indícios de envolvimento no quadro de corrupção sistêmica e de tentativa de destruição de provas.
“Há indicativos de que a revogação da prisão, sobretudo pelas transferências bancárias realizadas já após a notoriedade da ‘Operação Lava Jato’, possibilite, ainda que de forma oculta, a rearticulação do esquema espúrio e a possibilidade de ocultação de provas de interesse da causa”, concluiu o relator.
Contas de Dilma começam a ser julgadas pelo TCU no dia 15
ANDRÉ BORGES - O ESTADO DE S.PAULO
01 Junho 2016 | 12h 32 - Atualizado: 01 Junho 2016 | 16h 09
O processo será votado pelo ministro relator José Múcio, que deverá abrir prazo para que Dilma explique os indícios de irregularidades em contas de 2015
BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) marcou para o dia 15 de junho o início do julgamento das contas de 2015 do governo da presidente afastada Dilma Rousseff. A sessão está prevista para ter início às 10h.
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A previsão é de que o ministro relator do processo José Múcio abra prazo para que Dilma explique os indícios de irregularidades cometidas na gestão das contas federais ao longo de 2015, entre elas as chamadas pedaladas fiscais, que basearam boa parte dos argumentos do Congresso Nacional pela aprovação do processo de impeachment.
No ano passado, quando as contas foram relatadas pelo ministro José Múcio, foi dado ainda um prazo extra de mais 15 dias para que o governo expusesse seus argumentos. Seguindo a orientação da unidade técnica e do Ministério Público de Contas junto ao TCU, o plenário da corte reprovou, por unanimidade, as contas de 2014.
Como o processo de 2015 apresenta praticamente a continuidade de atos considerados irregulares no ano anterior, será difícil o governo convencer o plenário do tribunal a mudar de ideia.
As pedaladas fiscais são um dos problemas indicados pelos auditores do TCU e que, desde outubro de 2015, já tinham sido apontadas pelo procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do MP, responsável pela investigação. As dívidas com bancos públicos foram consideradas pelo TCU como crimes fiscais. Isso porque a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe que instituições financeiras públicas (como BNDES, BB e Caixa) financiem seu controlador (o governo).
Ao todo, o governo atrasou a transferência de R$ 40,2 bilhões aos bancos públicos no primeiro semestre de 2015, montante maior que o verificado em todo o ano de 2014, que chegou a R$ 37,5 bilhões. Dos R$ 40,2 bilhões em atrasos, R$ 24,5 bilhões estão pendurados pelo Tesouro no BNDES. Outros R$ 13,5 bilhões são devidos ao Banco do Brasil (BB) e mais R$ 2,2 bilhões à Caixa. Os dados são de 31 de junho.
O relatório da Semag também vai integrar a edição de decretos de crédito suplementar, outro apontamento feito em outubro de 2015 pelo Ministério Público de Contas e que também foi condenado na rejeição do ano anterior pelo tribunal.
Dilma editou seis decretos que autorizaram créditos suplementares ao Orçamento da União, antes de o Congresso Nacional ter aprovado a redução da meta de superávit primário para 2015, definida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O entendimento é de que a edição dos decretos desrespeita a lei e amplia despesas sem a comprovação de que haveria compatibilidade com a meta fiscal.
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