Justiça ouve testemunhas em ação sobre desvios em contratos da SBM com a Petrobrás desde 1997
01/06/2016, 10h15
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Processo criminal no Rio cita estatal e a holandesa SBM Offshore por repasses ilícitos entre 1997 e 2012 em contratos de aluguel de navios-plataforma
Holandesa SBM Offshore é uma das principais afretadoras de embarcações à Petrobrás. Foto: Divulgação
A Justiça do Rio deve ouvir nesta quarta-feira, 1, quatro testemunhas de acusação na ação penal que envolve a Petrobrás e a empresa holandesa SBM Offshore sobre esquema de propinas entre 1997 a 2012 por meio de contratos de aluguel de navios-plataforma – conhecidos como FPSO. As audiências estão marcadas para as 14h.
Segundo o Ministério Público Federal, de 1998 a 2012, ‘com o uso de empresas offshore de fachada, houve pagamentos indevidos na Suíça de pelo menos US$ 42 milhões, relativos aos contratos dos navios FPSO II, FPSO Espadarte (Cidade de Anchieta), FPSO Brasil, FPSO Marlim Sul, FPSO Capixaba, turret da P-53, FPSO P-57 e monoboias da PRA-1’. A denúncia da Procuradoria abrange ainda a contribuição que teria sido pedida pelo ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque aos agentes da SBM, no valor de US$ 300 mil, para a campanha presidencial do PT em 2010.
Documento
Três testemunhas de acusação participaram da Comissão Interna de Apuração da Petrobrás, em 2014, sobre o caso SBM: o ex-chefe da Segurança Empresarial da Petrobrás e presidente da Comissão, Pedro Aramis de Lima Arruda, o ex-gerente Jurídico da Petrobrás, Nilton Antonio de Almeida Maia e o engenheiro Edmar Diniz de Figueiredo. Deverá ser ouvida também para depor sobre as conclusões da Controladoria-Geral da União Maria Júlia Castro Wegelin, servidora pública federal e Chefe do Núcleo de Ações do Controle 6 da CGU do Rio.
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A denúncia da Procuradoria da República foi aceita pelo juiz federal Vitor Barbosa Valpuesta, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio, em janeiro. São réus na ação, além de Renato Duque, o ex-diretor da área Internacional Jorge Luiz Zelada, preso na Operação Lava Jato, o ex-gerente executivo da estatal Pedro José Barusco Filho, Paulo Roberto Buarque Carneiro, membro de Comissão de Licitação de diversos FPSOs, e os executivos da SBM Julio Faerman – um dos delatores do esquema – e Luís Eduardo Campos Barbosa da Silva.
O juiz aceitou também as denúncias contra três membros do alto escalão da SBM, acusados de ordenarem os pagamentos: dois ex-presidentes da SBM, Didier Keller e Tony Mace, já aposentados, e o vice-presidente da SBM para as Américas, Robert Zubiate, que teve um mandado de prisão expedido contra ele. Os três são acusados de corrupção ativa e associação criminosa.
A denúncia contra Anders Mortensen, CEO da empresa de aluguel de navios Progress Ugland, que teria desembolsado US$ 4 milhões em propinas a funcionários da Petrobrás, também foi acolhida pela Justiça do Rio. O envolvimento da companhia no esquema se deu quando ela era representada também por Julio Faerman, um dos personagens-chave da engenharia das propinas.
Como estes quatro réus são estrangeiros, Valpuesta determinou que o processo seja desmembrado para dar celeridade à ação que envolve réus brasileiros. Portanto, a ação contra os executivos da SBM correrá em separado, e haverá ainda um terceiro processo contra Mortensen, da Progress Ugland.
A denúncia do Ministério Público Federal foi feita a partir de investigação dos procuradores da República no Rio Renato Oliveira, Leonardo Freitas e Daniella Sueira. A acusação tem por base ‘análise de informações bancárias, cambiais e fiscais’ e documentos obtidos ’em pedidos de cooperação internacional, principalmente os respondidos por Holanda e Inglaterra’.
Os acusados na denúncia:
1) Jorge Luiz Zelada: corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, associação criminosa
2) Julio Faerman: corrupção ativa, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, associação criminosa
3) Luís Eduardo Campos Barbosa da Silva: corrupção ativa, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, associação criminosa}
4) Pedro José Barusco Filho: corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, associação criminosa
5) Paulo Roberto Buarque Carneiro: corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, associação criminosa
6) Renato de Souza Duque: corrupção passiva, associação criminosa
7) Robert Zubiate: corrupção ativa, associação criminosa
8) Didier Henri Keller: corrupção ativa, associação criminosa
9) Anthony (“Tony”) John Mace: corrupção ativa, associação criminosa
10) Bruno Yves Raymond Chabas: favorecimento pessoal
11) Sietze Hepkema: favorecimento pessoal
12) Philippe Jacques Levy: favorecimento pessoal
13) Anders Mortensen: corrupção ativa
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